| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 187 / 2010 |
| Date | 2010-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5880 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!:
(.:lv7. {9c.
ffl. e_<Ls
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
LEI Nº. 187/2010
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais) conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal
nº 232/2009, de 23 de dezembro de 20091 como esgecifica:-
Jo't'n.tl Trihuna. doNorte
~Ê5~'º-~~t¼
02. Poder Executivo
02.006 - Secretaria de Administração
04.122.0008.2.005.000 - Manutenção Atividades Administrativas Secretaria Administração
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0048) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ................... 1 R$ 350.000,00
02.007 - Secretaria de Fazenda
04.123.0025.2.031.000-Administração de Recursos Financeiros
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0060) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ................... 1 R$ 150.000,00
To ta:1-.... ........ ........... ...... . ... .. . •...... ...... ... ...... ........ ....... . . ... ... ......... . ............................ J _R$ soo~ooo,oo
Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
ladas dotacões de igual valor do Orçamento vigente. a sab
/
,
, ,
08. IDEPPLAN
04.001 - IDEPPLAN
06.181.0042.2.015.000- Segurança e Fiscalização Eletrônica
Fonte de Recursos: 01001- Recursos do Tesouro (Descentalizados) 1,
(0418) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil. ................. 1 R$ 500.000,00
Total .......... ... . .... ............................................. ........................ .. ............... ............... 1 R$ 500.0_00,00
Art. 3º - Fica ainda, e com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as de idas alterações da eis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano
Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 7/07/2009, alterada p la Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o e rcício de 201 O).
Art. 4º - Revog -se as dispRsiçpys em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
. . __.------;;:Oa __,.,..- . ·na\ de AP ,
.. ·· Câmara Mun,c'óo PARAf'~A
ESi~DO !} J k,t?. .....
'
()_, //.' ....•
~.,.. 'ê.o em .. . . . -
P,E\l,..,bl .. \ Vida Sim-Drogas Nao!
·'~~············~ Denúncias o~sugestões para a Segurança Pública
1 • • • • • • • • "· • • • • • .- Ligue para 0800-643-1161
'\.J(t '"''