| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 199 / 2010 |
| Date | 2010-10-26 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5890 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
LEI Nº. 199/2010
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de até R$ 135.000,00 (cento e
trinta e cinco mil reais) conforme especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 135.000,00
( cento e trinta e cinco mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei
Municipal nº 232/2009, de 23 de dezembro de 2009, como especifica>
1
02. Poder Executivo
02.004 - PROCURADORIA JURIDICA
04.092.0074.2.090.000- Manutenção das Atividades Judiciais
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
( 0025) 3 .1. 90. 91. 00 - Sentenças Judiciais....................................................................... 1 100.000,00
1(0031) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ............................. ] 9.000,00
02.011 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.242.0031.2.042.000 - Proteção Social de Média Complexidade - Assistência ao Idoso e a
Pessoa com Deficiência
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres
\(0454) 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente ......................................... \ 20.000,00
08.244.0033.2.039.000 - Manutenção das Atividades Administrativas da Sec. Assistência Social
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres
(0335) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ............................. 1 6.000,00
Tot:a.l. . ............... ................... . ........................................... ......... ......... ......... .............. .. ...... f 135.000,00
Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber02. Poder Executivo
02.010 - SECRETARIA DA MULHER E ASSUNTOS DA FAMILIA
14.422.0039.2.047.000- Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria da Mulher
e Assuntos da Família.
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres
0306) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.. . 25.000200
Vida Sim- Drogas Não!
Denúncias ou sugeslDes para a Segurança Púhb"r___.,,
Ligue para 0800-643-1161 ;\PU<:ARANA
Ciáok~
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
02.013- SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0034.2.013.000- Limpeza Pública e Conservafão das Vias Públicas
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres
(038213.1.90.13.00- Obrigações Patronais -INSS . 30.000,00
02.014 - SECRETARIA DE ESPORTES
27.812.0046.2.053.000- Manuten_ç_ão das Atividades Desportivas
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres
{0390) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... . 80.000!00
Total .......•...•...................................................................... .;- ........•....... __ . 135.000,00
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Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano
Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alterada pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010).
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
outubro de 201 O.
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Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou sugestiies paro a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161 ,\PU<:ARANA
CiAAk~