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norma nº 123/2003

Tipo Lei
Número / Ano 123 / 2003
Date 2003-08-20
EmentaDispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde e revoga as Leis 055/93 de 11/06/93, 100/97 de 03/11/97, 003/98 de 19/03/98 e 132/99 de 16/12/99, dando outras providências.
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Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
L EI Nº 123/03
SÚMULA: Dispõe sobre a Conferência Municipal de
Saúde e do Conselho Municipal de Saúde e revoga as Leis
055/93 de 11/06/93, 100/97 de 03/11/97, 003/98 de
19/03/98 e 132/99 de 16/12/99, dando outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES E OBJETIVOS
Art. 1° - O Sistema Único de Saúde – SUS de que trata a Lei n° 8.080/90 e
Lei n° 8.142/90, contará no Município de Apucarana, sem prejuízo das funções do Poder
Legislativo, com as seguintes instâncias deliberativas:
I - Conferência Municipal de Saúde;
II - Conselho Municipal de Saúde.
Art. 2° - Compete à Conferência Municipal de Saúde:
I - avaliar a situação da Saúde no Município;
II - fixar diretrizes gerais da política municipal de Saúde, no biênio
subseqüente ao de sua realização;
III - eleger os representantes efetivos e suplementes que comporão o
Conselho Municipal de Saúde;
IV - avaliar e reformar as decisões administrativas do Conselho Municipal
de Saúde, quando convocada;
V - aprovar seu Regimento Interno, dar forma ao processo eleitoral dos
delegados;
 LEI No. 123/03 
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VI - aprovar e dar publicidade às suas resoluções, registrada em documento
final, enviando ao Prefeito Municipal, para nomeação dos
Conselheiros e Suplentes.
Art. 3° - São competências do Conselho Municipal de Saúde:
I - definir as prioridades de Saúde;
II - estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração do plano
Municipal de Saúde;
III - atuar na formulação de estratégias e no controle de execução da
política de Saúde;
IV - propor critérios para a programação e para a execução financeira e
orçamentária do Município, relativo à Saúde, acompanhando a
movimentação e o destino dos recursos;
V - acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de Saúde prestados à
população pelos Órgãos e entidades públicas e privados integrantes
do SUS no Município;
VI - Definir critérios de qualidade para funcionamento dos serviços de
Saúde públicos e privados, no âmbito do SUS;
VII - definir critérios para a delegação de contratos ou convênios entre o
setor público e as entidades privadas, no que tange a prestação de
serviços de Saúde;
VIII - apreciar, previamente, mediante parecer, os contratos e convênios
referidos no Inciso anterior;
IX - estabelecer diretrizes quanto à localização e o tipo de unidades
prestadores de serviços de Saúde públicos e privados no âmbito do
SUS;
X - elaborar seu Regimento Interno;
XI - apreciar, avaliar e homologar os pedidos de credenciamentos de
entidades prestadoras de serviços de Saúde e de profissionais liberais
em qualquer esfera do SUS, primando pela sua eficiência,
qualificação e resolutividades;
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XII - convocar a Conferência Municipal de Saúde, a cada 2 (dois) anos,
com convite a todos os segmentos da sociedade;
XIII - seguir os critérios e valores mínimos para a remuneração de serviços
e parâmetros de cobertura de assistência estabelecidos pelo Conselho
Nacional de Saúde;
XIV - propor critérios para definições e parâmetros assistenciais;
XV - propor a incorporação de novas tecnologias no sistema de Saúde,
visando ao desenvolvimento, profissionalização e humanização dos
serviços prestados;
XVI - acompanhar o processo de recrutamento e seleção de pessoal, bem
como criar mecanismos para viabilização de cursos de formação,
reciclagem, atualização e especialização de recursos humanos do
Serviço Municipal de Saúde;
XVII - criar, por resolução, Conselhos locais de Saúde que reger-se-ão
através de regimento próprio, sem prejuízo das atribuições do CMS.
CAPÍTULO II
DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Art. 4° - Fica instituída a Conferência Municipal de Saúde, Órgão colegiado
de caráter deliberativo, composto por delegados representantes das instituições
comunitárias do Município de Apucarana e do Poder Executivo do Município de Saúde,
que se reunirá a cada 02 (dois) anos, sob a coordenação do Conselho Municipal de Saúde,
mediante regimento interno próprio.
Art. 5° - A Conferência Municipal de Saúde, será convocada pelo Conselho
Municipal de Saúde, no período de até 30 (trinta) dias anteriores à data da Conferência.
§ 1° - Em caso de não convocação, por parte do Conselho Municipal de
Saúde, no prazo referido no “caput” deste Artigo, a iniciativa poderá ser realizada por 1/3
das organizações e instituições inscritas no Conselho Municipal de Saúde, que formarão
comissões para a organização e coordenação da Conferência.
§ 2° - A convocação da Conferência será amplamente divulgada nos meios
de comunicação do Município.
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Art. 6° - Os delegados da Conferência Municipal de Saúde, serão eleitos,
mediante reuniões próprias das Instituições, convocadas para este fim específico,
denominadas Pré-Conferências, sob a orientação do Conselho Municipal de Saúde, no
período de 60 (sessenta) dias anteriores à data da conferência, sendo garantida a
participação de representante ou delegado de cada Instituição ou Organização, com direito
a voz e voto.
§ 1° - Somente serão aceitas as indicações dos DELEGADOS, escolhidos na
pré-conferência, quando credenciado junto ao Conselho no prazo de 02 (dois) dias
anteriores à realização da Conferência mediante expediente expresso e protocolado no
referido Conselho.
§ 2° - Com exceção dos membros do Governo Municipal e Estadual, todos
os segmentos dos Incisos II, III e IV, do Artigo 7° devem enviar seus delegados para a
Conferência Municipal de Saúde a fim de escolher seus Conselheiros e serem nomeados
pelo Executivo Municipal.
§ 3° - Para os segmentos que não comparecerem com seus representantes
delegados, as referidas vagas serão preenchidas por deliberação do plenário por outros sub
segmentos não contemplados.
CAPÍTULO III
DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS
SEÇÃO I
DA COMPOSIÇÃO
Art. 7° - O CMS terá a seguinte composição:
I - Do Governo Municipal e Estadual:
a) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde e Ação
Social;
b) 1 (um) representante da 16a
. Regional de Saúde;
II - Dos prestadores do SUS:
a) 1 (um) representante dos prestadores do SUS privado;
b) 1 (um) representante dos prestadores do SUS filantrópico;
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III – Das entidades dos trabalhadores de Saúde:
a) 4 (quatro) representantes dos trabalhadores de saúde vinculados
ao SUS;
IV - De entidades de usuários:
a) (dois) representantes das Organizações de moradores (federativas
ou não);
b) 1 (um) representante das entidades da terceira idade (inscritas ou
não no Conselho Municipal dos Idosos);
c) 1 (um) representante dos Sindicatos e Entidades de
Trabalhadores;
d) 1 (um) representante das Associações de Portadores de
Deficiências Físicas e Patologias Crônica;
e) 2 (dois) representantes das Igrejas estabelecidas no Município;
f) 1 (um) representante dos Sindicatos Patronais, Rural, do
Comércio e Clubes de Serviço.
§ 1° - A cada titular do CMS, corresponderá 1 (um) Suplente, que terá
plenos poderes para substituir o respectivo membro titular provisoriamente em caso de
eventuais ausências. Quando ocorrer vacância da titularidade, a entidade indicará o seu
substituto.
§ 2° - Será considerada existente, para fins de participação no CMS, a
entidade regularmente organizada.
§ 3° - A representação dos trabalhadores do SUS, no âmbito do Município,
será definida por indicação das entidades representativas das categorias.
Art. 8° - Os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Saúde
serão nomeados pelo Prefeito Municipal, sem entrar no mérito da escolha,, homologando a
indicação dos conselheiros eleitos na conferência, excetuando a indicação de que trata as
alíneas “a” e “b”, do Inciso 1° do Artigo 7° que serão escolhidos pelos Poderes Municipal
e Estadual.
§ 1° - Os titulares do Órgão Público municipal e Estadual responsável pela
coordenação da política Municipal de Saúde, na qualidade representante do Executivo
Municipal e Estadual, são membros natos do CMS.
§ 2° - A eleição de que trata o capítulo 2°, não poderá coincidir com as
eleições municipais, devendo-se observar entre ambas o prazo mínimo de 06 (seis) meses.
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SEÇÃO II
DO FUNCIONAMENTO
Art. 9° - O CMS terá seu funcionamento regido pelas seguintes normas:
I - o Órgão de deliberação máxima é o plenário;
II - as sessões plenárias serão realizadas ordinariamente a cada 30 (trinta)
dias e extraordinariamente quando convocadas pelo Presidente ou por
requerimento da maioria simples dos seus membros;
III - para a realização das sessões será necessária à presença da maioria
dos membros do CMS, 50% (cinqüenta por cento) mais um, que
deliberará pela maioria dos votos dos presentes;
IV - cada membro do CMS, terá direito a um único voto na sessão
plenária;
V - o Presidente do Conselho Municipal de Saúde tem a prerrogativa de
deliberação, sujeito à aprovação do plenário;
VI - as decisões do CMS, serão consubstanciadas em resoluções e
publicadas no Diário Oficial do Município.
SEÇÃO III
DA EXTRUTURA
Art. 10 – O CMS possuirá a seguinte estrutura:
I - Mesa Diretora, composta por Presidente, Vice-Presidente, 1°
Secretário, 2° Secretário;
II - Comissões Permanentes, constituídas por resolução do Plenário;
III - Plenário.
Art. 11 – O CMS será presidido e secretariado por Conselheiros, eleitos
entre os membros do Conselho, envolvendo o Poder público, Prestadores e Usuários.
§ 1° - O Mandato dos Membros da Mesa Diretora será de 1 (um) ano,
podendo ser reconduzidos.
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§ 2° - O CMS conta com apoio e estrutura administrativa do Gestor
Municipal para bem desempenhar suas funções, bem como para os trabalhos das Comissões
Temáticas, tendo no mínimo, 1 (um) Secretário Executivo indicado e aprovado pelo CMS.
Art. 12 – São competências da Mesa Diretora do CMS:
I - preparar as reuniões plenárias do CMS, organizar a pauta priorizando
temas e determinando tempo para discussão;
II - criar mecanismos para acolher as denúncias, reivindicações e
sugestões de entidades e instituições ou de qualquer pessoa
interessada;
III - encaminhar questões que lhes forem delegadas pelo CMS, as
denúncias, reivindicações e sugestões aos organismos competentes,
solicitando a tomada de providências cabíveis, comunicando
posteriormente à plenária do Conselho;
IV - responsabilizar-se pela linha editorial dos boletins informativos do
CMS, e demais publicações informativas;
V - coordenar o trabalho dos funcionários ou em disponibilidade do
CMS.
Art. 13 – São atribuições do Presidente do CMS:
I - representar o Conselho Municipal de Saúde de Apucarana, junto aos
Órgãos Públicos Municipais, Estaduais e Federais e Sociedade Civil
em geral;
II - coordenar as reuniões plenárias do CMS;
III - criar mecanismo para por em prática as deliberações emanadas das
reuniões plenárias do CMS;
IV - convocar as reuniões ordinárias ou extraordinárias do CMS;
V - cumprir e fazer cumprir o regimento, as normas e a lei.
Art. 14 – São atribuições do Vice-Presidente do CMS:
I - substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos legais, e outras
funções que lhe forem delegadas;
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II - colaborar com o bom desempenho da Mesa diretora.
Art. 15 – São atribuições do 1 Secretário do CMS, além da substituição do
Presidente e vice-Presidente, em suas faltas e impedimentos legais, as seguintes:
I - colaborar com a Mesa diretora e demais membros do CMS, em todos
os assuntos conforme solicitação;
II - dar encaminhamento às deliberações da plenária do CMS;
III - responsabilizar-se pelo bom funcionamento da Secretaria Executiva
do CMS, inclusive na confecção das atas das reuniões.
Art. 16 – São atribuições do 2° Secretário do CMS, substituir o 1°
Secretário em suas faltas e impedimentos legais.
Art. 17 – O CMS contará com uma Secretária Executiva, cujas atribuições
incluem:
I - elaborar a ata das reuniões plenárias do CMS, contemplando a síntese
das discussões, intervenções relevantes e a íntegra das deliberações;
II - encaminhar os Ofícios e Resoluções, Convocações e
Correspondências do CMS;
III - organizar a guarda dos documentos do CM S, criando um arquivo
com todos os documentos a partir de sua criação;
IV - encaminhar convocação aos Conselheiros do CMS;
V - organizar a publicação de boletins informativos e as resoluções do
CMS.
SEÇÃO IV
DOS CONSELHEIROS
Art. 18 – Os Conselheiros do CMS, observado o disposto nesta Lei e no
Regimento Interno, serão regidos ainda pelas seguintes disposições:
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I - o exercício da função de Conselheiro não será remunerado,
considerando-se como serviço público relevante;
II - os membros do CMS poderão ser substituídos mediante solicitação
oficial da instituição ou autoridade pública a qual esteja vinculada,
apresentada ao CMS;
III - os membros representantes do Poder Executivo Municipal são
demissíveis “ad nutun”, por ato do Prefeito Municipal.
Art. 19 – Perderá o mandato o Conselheiro que:
I - faltar a 03 (três) reuniões consecutivas, ou 05 (cinco) intercaladas,
sem justificativa, sendo notificado a entidade na penúltima falta;
II - apresentar renúncia ao plenário do CMS, que será lida na sessão
seguinte a sua recepção pela Secretária do CMS;
III - apresentar procedimentos incompatível com a dignidade das funções;
IV - for condenado por sentença irrecorrível, por crime ou contravenção
penal.
PARÁGRAFO ÚNICO – A perda de mandato se dará em procedimento
iniciado mediante provocação aos integrantes do CMS, do Ministério Público ou de
qualquer cidadão, assegurada ampla defesa.
CAPÍTULO IV
DAS COMISSÕES
Art. 20 – Mediante aprovação do plenário do CMS, poderão ser instituídas
comissões temáticas, permanentes ou temporárias, formadas por membros efetivos e
suplentes, facultado a participação de profissionais competentes.
§ 1◦ - São criadas as seguintes comissões permanentes:
I – comissão permanente de finanças do Fundo Municipal de Saúde;
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II - comissão permanente de documentação e cadastro.
§ 2◦ - Compete à Comissão Permanente de Finanças do Fundo Municipal de
Saúde – FMS:
I - acompanhar a captação e aplicação de recursos destinados ao Fundo
Municipal de Saúde. Analisar e emitir parecer nos processos
encaminhados ao CMS, com base no plano de aplicação;
II - analisar e emitir parecer sobre os contratos de prestação de serviços,
bem como sobre novas propostas de atendimento na área de Saúde;
III – levantar os valores do Município destinado à Saúde Municipal.
§ 3◦ - Compete à Comissão Permanente de Documentação e Cadastro:
I – cadastrar as entidades prestadoras de serviços, autônomos e afins, como
determina a norma operacional de Saúde e a legislação em vigor;
II - elaborar formulário para o cadastro;
III - realizar levantamento de entidades já registradas no CMS.
Art. 21 – Para melhor desempenho de suas funções, o CMS poderá recorrer
a pessoas ou entidades, mediante os seguintes critérios:
I - consideram-se colaboradores do CMS, as entidades representativas de
profissionais e usuários dos Serviços de Saúde, sem prejuízo de suas
condições de membros;
II - poderão ser convidadas as pessoas ou instituições de notória
especialização para assessorar o CMS em assuntos específicos;
III - poderão ser criadas comissão internas, constituídas por entidades
membros do CMS e outras instituições, para promover estudos e
emitir pareceres a respeito de temas específicos.
PARÁGRAFO ÚNICO – Aplica-se, no que couber, o disposto no Art. 20.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
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Art. 22 – As Sessões Plenárias Ordinárias do CMS deverão ter divulgação
ampla e acesso assegurado ao público.
Art. 23 – O CMS fará a revisão do Regimento Interno no prazo de 180
(cento e oitenta) dias após a publicação desta Lei.
Art. 24 – Revogam-se as disposições em contrário, principalmente as Leis
055/93 de 11/06/93; 100/97 de 03/11/97; 003/98 de 19/03/98 e 132/99 de 16/12/99,
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 20 dias
do mês de agosto de 2003.
VALTER APARECIDO PEGORER
 Prefeito Municipal
 LEI No. 123/03 

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