| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 227 / 2010 |
| Date | 2010-11-19 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 208.000,00 (DUZENTOS E OITO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº 227/2010 .Jorn.11 Tribuna doNorte Ediçihi n". ~'} 3 P De 2 ~/O/ 2,,0 /O ; Jornal Oficial do MunicíP.iO Edição nº. / 06> De lefef\ l:z/1 ! I W;tJ Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art, 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei ~·------- ••.• -- -- ---·-- -- J -- -- 02. Poder Executivo 02.007 - SECRETARIA DE FAZENDA 04.123.0025.2.031.000- Administração de Recursos Financeiros Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres (0055) 3.2.90.21.00-Juros Sobre a Divida por Contrato ............................................. l R$ 208.000,00 ·-Total--. •• : •••••••••••• tiê.----.. •••••••••••••• - ••..• ~ •••• i ..... t~ ............ ,. ... ............ ..... . ................................ .. ..... l R$ 208.0.0-0,00 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ladas dotacr ões de igual valor do Orc. amento vigente. a sab 05. Fundação Cultural e Esportiva de Anucarana 05.001-Fundação Cultural e Esportiva de Apucarana 13.392.0047.2.054.000- Manutenção e Ampliação das Atividades Culturais Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres (0406) 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .............................. R$ 63.000,00 (0407) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica ........................... R$ 50.000,00 i(0408) 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente ...................................... R$ 95.000,00 :ww-~ ..... .::- .. .; .............. .... .. .. ~---···· --~- ..................... -~-- .... .. ·· ·· ~ . .... .. .. . .... . -.';~ .........•.............. ····· .R$º208.000,00- Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas raçõe s Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/ /2009, alterada ela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exer leio de 201 O). Art. 4º - Revog data de sua publicação. rário, entrando esta Lei em vigor na Vida Sim - Drogas Não! Denúncias ou S½:o,CSIÕes para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161