| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 221 / 2010 |
| Date | 2010-11-19 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº 221/2010 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPÂL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. l° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 232/2009, de 23 de dezembro de 2009, como especifica:- 02. Poder Executivo 02.012 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA 15.452.0032. 1.029.000- Iluminação Pública Fonte de Recursos: 01507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública Art. 149 A CF (0378) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...................... 1 R$ 1.000.000,00 TOTAL ............. .. . . ................ .. . . ............ ......... . . . .... .. .... .... - .. . . . ................. _ ... ... . ~ .......... l _R$ .:.,..-1.00-0.000,00 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 02. Poder Executivo 02.012 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA 15.452.0032.1.029.000 - Duminacão Pública Fonte de Recursos: 01507 - COSIP - Contribuição de Iluminacão Pública Art. 149 A CF (0379) 4.4.90.51.00- Obras e Instalações.. R$ 700.000,00 (0380 4.4.90.52.00-E ui amentos e teria! Permane te.................................. R$ 300.000,00 - ~- - »~ 1.000.00_0,oo_. Art. 3° - Revog data de sua publicação. ntrário, entrando esta Lei em vigor na Município de ( mbro de 2010. Vida Sim- Drogas Não! Denúncias ou sugeswes para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161