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norma nº 224/2010

Tipo Lei
Número / Ano 224 / 2010
Date 2010-11-19
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 540.377,00 (QUINHENTOS E QUARENTA MIL, TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Jornal Tribuna doNorte 
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Jornal Oficial do MuniciP.iO 
Edição nu. /O fa 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº 224/2010 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar, no valor de até R$ 540.377,00 (quinhentos 
e quarenta mil, trezentos e setenta e sete reais) conforme 
especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. l° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 540.377,00 
(quinhentos e quarenta mil, trezentos e setenta e sete reais) para cobertura de despesas não previstas 
no orçamento vigente (Lei Municipal nº 232/2009, de 23 de dezembro de 2009, como especifica:- 
02. Poder Executivo 
02.003 - SECRETARIA DE GOVERNO 
14.422.0073.2.089.000 - Manutenção das Atividades de Governo 
Fonte de Recursos: 01000-Recursos Ordinários Livres 
(0021) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Pessoa Jurídica ! R$ 40.000,00 
02.007 - SECRETARIA DE FAZENDA 
04.123.0025.2.031.000- AdministrafãO de Recursos Financeiros 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 
(0455) 4.6.90.71.00-Principal da Dívida por Contrato 1 R$ 100.000,00 
02.012-Secretaria da Infraestrutura Urbana 
15.451.0064.1.010 - Obras de Pavimentação, conservação e recape da malha viária 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos ordinários livres 
(3 71) 3. 3. 90 .3 9. 00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica............................................. [ R$ 97.4 3 7, 00 
15.451.0065.1.050 - Manutenção do Sistema Viário 
Fonte de Recursos: 01507 - COSIP - Contribuição de Iluminacão Pública 
3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...................................... 1 R$ 250.000,00 
15.451.0066.1.002 - Melhorias em praças e parques e próprios públicos 
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos ordinários livres 
(0363) 4.4.90.51.00-Obras e Instalações .................................................................... 1 R$ 34.640,00 
02.014 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 
27.812.0046.2.053.000-Manuten~o das Atividades Desportivas 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 
{0397) 3.3.90.39.00- Outrqs Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, 
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 
02. Poder Executivo 
02.001 - GABINETE DO PREFEITO 
04.122.0002.2.001.000- Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete do Prefeito 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 
(0003) 3.3.50.41.00- Contribuições ............................................................................. 1 R$ 24.400,00 
08.243.0063.6.012.000 - Assistência a Criança e ao Adolescente 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 
(0595) 3.3.90.30.00-Material de Consumo ................................................................. TR$ 10.300,00 
02.008 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
18.542.0026.1.009.000- Proiete Oasis - Recuperação de Nascentes 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 
(0082) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ........................... T R$ 20.000,00 
02.009- SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E AGRICULTURA 
20.606.0041.1.022- Manutencão e Conservação de Estradas Vicinais 
Fonte de Recursos: 01507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública 
(0292) 4.4.90.52.00-Eouioamentos e Material Permanente ....................................... l R$ 250.000,00 
02.010- SECRETARIA DA MULHER E ASSUNTOS DA FAMILIA 
11.334.0023.2.029.000 - Geração de Emprego e Renda 
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres 
(0319) 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .............................. 1 R$ 23.300,00 
(0321) 4.4.90.51.00-Obras e lnstalacões .................................................................... 1 R$ 20.000,00 
14.422.0039.2.047.000- Manutenção das Ativ. Adm. Secretaria Mulher Assuntos da Família 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 
(0313) 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .............................. 1 R$ 42.000,00 
02.012- Secretaria da Infraestrutura Urbana 
15.451.0005.1.011 - Drenagem e captação de áe:uas pluviais 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos ordinários livres 
(0364) 3.3.90.30.00-Material de consumo ............................................................. R$ 30.000,00 
1(0366) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Pessoa Jurídica ...................................... R$ 7.437,00 
(0367) 4.4.90.51.00- Obras e Instalações ................................................................ R$ 15.000,00 
15.451.0006.2.014-Manutenção da lnfraestrutua Urbana 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos ordinários livres 
(0356) 3.3.90.30.00- Material de consumo ............................................................. R$ 60.000,00 
(0359) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Pessoa Jurídica R$ 19.640,00 
02.014 - SECRETARIA DE ESPORTES 
27.812.0046.2.053.000-Manutencão das Atividades Desportivas 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 
1(0398) 4.4.90.51.00- Obras e Instalações ..................................................................... R$ 9.000,00 
(0399) 4.4.90.52.00-Eouipamentos e Material Permanente ....................................... R$ 9.300,00 
: TOTAL .. -.~ .. ..... . . . · ... ... ··---~-~ ................................. ...... _ ...... .. .. .................... ~- ............... •......... ~:~:. '.R$ 540.377,00 
- 
Vida Sim- Drogas Não! 
Denúncias oú sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-64-3-1161 
~ , 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo 
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano 
Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alterada pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 201 O). 
Art. 4° - Revogam-se a~es em contrário, entrando esta Lei em vigor na 
data de sua publicação. 
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Ligue para 0800-643-1161 

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