| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 224 / 2010 |
| Date | 2010-11-19 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 540.377,00 (QUINHENTOS E QUARENTA MIL, TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Jornal Tribuna doNorte
Edição n". $73~
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Jornal Oficial do MuniciP.iO
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
LEI Nº 224/2010
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de até R$ 540.377,00 (quinhentos
e quarenta mil, trezentos e setenta e sete reais) conforme
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. l° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 540.377,00
(quinhentos e quarenta mil, trezentos e setenta e sete reais) para cobertura de despesas não previstas
no orçamento vigente (Lei Municipal nº 232/2009, de 23 de dezembro de 2009, como especifica:-
02. Poder Executivo
02.003 - SECRETARIA DE GOVERNO
14.422.0073.2.089.000 - Manutenção das Atividades de Governo
Fonte de Recursos: 01000-Recursos Ordinários Livres
(0021) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Pessoa Jurídica ! R$ 40.000,00
02.007 - SECRETARIA DE FAZENDA
04.123.0025.2.031.000- AdministrafãO de Recursos Financeiros
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres
(0455) 4.6.90.71.00-Principal da Dívida por Contrato 1 R$ 100.000,00
02.012-Secretaria da Infraestrutura Urbana
15.451.0064.1.010 - Obras de Pavimentação, conservação e recape da malha viária
Fonte de Recursos: 01000- Recursos ordinários livres
(3 71) 3. 3. 90 .3 9. 00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica............................................. [ R$ 97.4 3 7, 00
15.451.0065.1.050 - Manutenção do Sistema Viário
Fonte de Recursos: 01507 - COSIP - Contribuição de Iluminacão Pública
3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...................................... 1 R$ 250.000,00
15.451.0066.1.002 - Melhorias em praças e parques e próprios públicos
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos ordinários livres
(0363) 4.4.90.51.00-Obras e Instalações .................................................................... 1 R$ 34.640,00
02.014 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
27.812.0046.2.053.000-Manuten~o das Atividades Desportivas
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres
{0397) 3.3.90.39.00- Outrqs Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23:
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Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
02. Poder Executivo
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.001.000- Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete do Prefeito
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres
(0003) 3.3.50.41.00- Contribuições ............................................................................. 1 R$ 24.400,00
08.243.0063.6.012.000 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres
(0595) 3.3.90.30.00-Material de Consumo ................................................................. TR$ 10.300,00
02.008 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
18.542.0026.1.009.000- Proiete Oasis - Recuperação de Nascentes
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres
(0082) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ........................... T R$ 20.000,00
02.009- SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E AGRICULTURA
20.606.0041.1.022- Manutencão e Conservação de Estradas Vicinais
Fonte de Recursos: 01507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública
(0292) 4.4.90.52.00-Eouioamentos e Material Permanente ....................................... l R$ 250.000,00
02.010- SECRETARIA DA MULHER E ASSUNTOS DA FAMILIA
11.334.0023.2.029.000 - Geração de Emprego e Renda
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0319) 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .............................. 1 R$ 23.300,00
(0321) 4.4.90.51.00-Obras e lnstalacões .................................................................... 1 R$ 20.000,00
14.422.0039.2.047.000- Manutenção das Ativ. Adm. Secretaria Mulher Assuntos da Família
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres
(0313) 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .............................. 1 R$ 42.000,00
02.012- Secretaria da Infraestrutura Urbana
15.451.0005.1.011 - Drenagem e captação de áe:uas pluviais
Fonte de Recursos: 01000- Recursos ordinários livres
(0364) 3.3.90.30.00-Material de consumo ............................................................. R$ 30.000,00
1(0366) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Pessoa Jurídica ...................................... R$ 7.437,00
(0367) 4.4.90.51.00- Obras e Instalações ................................................................ R$ 15.000,00
15.451.0006.2.014-Manutenção da lnfraestrutua Urbana
Fonte de Recursos: 01000- Recursos ordinários livres
(0356) 3.3.90.30.00- Material de consumo ............................................................. R$ 60.000,00
(0359) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Pessoa Jurídica R$ 19.640,00
02.014 - SECRETARIA DE ESPORTES
27.812.0046.2.053.000-Manutencão das Atividades Desportivas
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres
1(0398) 4.4.90.51.00- Obras e Instalações ..................................................................... R$ 9.000,00
(0399) 4.4.90.52.00-Eouipamentos e Material Permanente ....................................... R$ 9.300,00
: TOTAL .. -.~ .. ..... . . . · ... ... ··---~-~ ................................. ...... _ ...... .. .. .................... ~- ............... •......... ~:~:. '.R$ 540.377,00
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Vida Sim- Drogas Não!
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Ligue para 0800-64-3-1161
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Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano
Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alterada pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 201 O).
Art. 4° - Revogam-se a~es em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
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