| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 229 / 2010 |
| Date | 2010-11-19 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 605.700,00 (SEISCENTOS E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5911 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - Cff> 86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Al.lT. z._?:, 'f
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LEI Nº. 229/2010
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal, por mtermecro da.
Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, a abrir
Crédito Adicional Suplementar no valor de: até R$
605. 700,00 (seiscentos e cinco mil e setecentos rê.ais),
como especifica e dá outras providências.
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DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRFFEITO
l\H)NlClPAL, SANClONO A SEGUINTE:-
L E I
Art, l" - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal
de Saúde, autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 605.700,00 (seiscentos e
cinco mil e setecentos reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente. em conformidade com a
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Jl0.122.0048.2.064.000 - Manutenção Atividades Administrativas Autarquia Municipal Saúde
Fonte de Rect1rsos: 01303- Saúde +Receitas Vinculadas (EC 2~_{~0- 15~1~}
Kl_26) 3.1.90. i 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil. !R.$
( 1 ')0\ '1 ·1 on 011 Indenizacões a Resti •.. iicões Trabalhi stas Iº <l' \_1.&...// .J. 1../V,../-r - JtU\..11ULU.';-'V\,, .::) \,,, t.'I.. .>L..11.-u1yv .:: , .1.J UUUJ.:, .:> •.••••••••••.••••••••••••••••••••••••••••• 1.'\r,..J}
153.000,00
(( 139) 3.3.90.39-0utros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica iR.$
1 , (\(\(\ (\(\ i 1..,;.vvv,·.Jv
K141) 4.4.90.51-0bras elnstalações jR$
!10,302,0054.2.087,000 - SAMlJ Estadual
fFome de Recursos: 02496 - Atenção de lviédia e Alta Complexidade
77.000,00 !
22.000,00 j
GS 1 l 3.1.90.13 - Obrigações Patronais........ .. . ..[R$
il(}.303.0053.2.063.000 - Farmácia Básica
5.000 .. 00
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- onte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
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f1!t303,0053.2.069.000 - Atividades Farmacêuticas
2.000.00 J
iFonte de Recursos: 02498 - Assistência Farmacêutica
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l 0.304.0057.2.057.000 - Viailância Sanitária
5 GGí1,00 1
[Fonte de Recursos: 02497 - Vig_iHincia em Saúde
.. ~9.0001QO]
l.90.13 +Obrigações Patronais /R$
J 'ida sim, droeas não!
· •cmíncias 011 s11grslõcs para a :5egfrança Ptiotica
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
lf'nr.te ae Kecursos: U.l4~::,- Atençao tsasrea
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Fontes de Recursos: 01303- Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
f,,,-,.._.,.\-, 'l r-v rv 'l, ,_. • ':.t nt r-• T,. t ~· 'I !, ...• rti,0_1, J .1. 1.',v. 1 1 - vencimentos e v a agens rixas r'essoar 1...,1v11. .!KJ'J
r, r~ 8) " 1 90 '3 '"'' . - P . - - - - R$ º-' ., . . . 1 - vongaçoes atronais 1
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5.500,00'
10.301.0071.2.068.000 - PACS-Agente Comunitário de Saúde
onte de Recursos: 02495 - Atenção Básica
90.000,00
Art, 2° - Como recurso para abertura do crédito de que trata o artigo anterior,
"º ... ,; r,,nrar-~1 •..• ,..1 •..• rl-+nr,::;'-,. ,.1C> ;.,,, .. ·nnl 1:,nl,-.....- r-l- (').,.,...,.._...,a,... +" 1:,;,...o....,f-0 ,.. ._...,+,,, •... _ .. "'"~ r1o+cu· ·m;...., •..• "rn-f;ITr'\. 11"2 R 10 ttr
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da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, a saber:
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[03.001-AUTAR.QUIA. lV!UNICIPAL DE SA!JDE
[10.301.0071.2.065.000 - Pronto Atendimento Municipal
tI?onte de Recursos: 01303- Saúde- Receitas Vinculadas (EC29/00-15%}
',----~39--- -- ···'"' IR"' \10~; J .. U.JU - Matenar de Consumo.. :ti
1
(480) 4.4.90.52 -Equipamentos e ~1aterial Permanente
1
IR$
!10.301.0071.2.076.000 - Atendimento a Escola da Gestante
38.500,00 j
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas EC29/00 - 15%
11""j"}C. \ A A r-.r. C~ ;::; •..•.• ~:- ...•. _,.. •..• . _._ •..• ,.. •..• __ ,_.,_,_:_1 -. - -. i(23G) 4.4. ::ii.J.JL. - tsqurpamentos e matenat r'ermanente jKl
lO.JOl.0071.2.084.000 - Laboratório Municipal
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lFonte de Recursos: 01303- S:lúde- Receitas Vinculadas (F:C29/00 - 15%}
1
( 152) 4.4.90.52 - .Equi.!2arnentos e Material Permanente IR$
!Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica
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i(4ó9):, 1.90 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civii
1{_471) 3.3.90.30-Material àe Consumo .
50.000,00 J
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10.302.0054.2.073.000 - Procedimentos Médicos Hospitalares e Outros Componentes
l_i'_onü: dt Recursos: 02496 - Atenção de 1\:1édia e AH,1 ComQltxidade
''176) 3.3.90.30_-Material de Consumo )R$ 10.000,00
il0.303.0053.2.069.000 - Anvídades Farmacêuticas
!Fonte de Recursos: 02498 - Assistência Farmacêutica
1(195) 3.3.90.39 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ····;·········· .jR$
!10.303.0054.2.062.000 - CAPS - Centro de Atendimento Psicossocíal Aícoot e Droga
\Fonte de Recursos: Oi303 - Saúde - Receitas Vinculadas fEC 29í00 - 15%
4.000,00 l
(227) 4.4.90.52 - Equi_2amentos e Material Permanente IR$
;10.303.0054.2.07'7.000 - Centro de Atendimento Psicossocial Infanta
10.000,00
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Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
.l'">A,\ A A rvrv ,.,., .,...,_· 11··--1·-····· · · 1·····1·1··1 n ... 1··a..t· ·•·t· ln"' [lL'+U/ '+.'+.:1V .• >L -.r:,ql (Jd neruos t: Il<Ut: <ti rt:l ir reu t: t\.J)
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23E
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
i0.305.0057.2.058.000 - NATTA (Núcleo Aconselhamento, Testagem Tratamento Apucarana)
Fonte de Recursos: 01303- Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%)
K577) 3 3.9039-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .............................. JR$ 30.000,00
!Fonte de Recursos: 02497 - Vi~ilância em Saúde
(591) 1 _. 3 . 90 ..
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7 - - M ateri·. a 1 d e o· istn .b u1. ça
7 o Gr atui
. ta ................................................... R$ 11.500,00
(588) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente .............................................. jR$ 4.500,00
10.304.0057.2.057.000 - Vigilância Sanitária
Fonte de Recursos: 02497 - Vízilância em Saúde
(556) 3.1.90.09 - Salário Família .................................................................................. IR$ 2.000,00
(557) 3.1.90.1 l - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil. ................................ R$ 27.000,00
{560) 3.3.90.30-Material de Consumo ........................................................................ !R-$ 5.000,00
'562) 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica .................................. jR.$ 4.000,00
10.305.0057.2.056.000 - Vigi!ância Epidemiolégica
Fonte de Recursos: 02497 - Vigilância em Saúde
(590) 3.1.90.09 - Salário Família .................................................................................. [R$ 5.000,00
10.301.0071.2.021.000 - NASF- Núcleo de Apoio a Saúde da Família
Fonte de Recursos: 0249S- Atenção Básica
1(505) 3.3.90.36- Outros Servicos de Terceiros Pessoa Física ..................................... jR.$ 1.200,00
lü.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal
Fonte de Recursos: 02495- Atenção Básica
.(154) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil. ............................... (R$ 100.000,00
10.303.0053.2.063.000 - Farmácia Básica
!Fonte de Recursos: 01303- Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
K516) 4.4.90.52 -Equipamentos e Material Permanente .............................................. /R$ 10.000,00
10.122.0048.2.064.000 - Manutenção Atividades Administrativas Autarquia Municipal Saúde
[Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(143) 4.4.90.52 - Equipamentos e material Permanente ............................................... R$ 100.000,00
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Art, 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano
Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alte~Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 20
A11:. 4º - Revogamfe as disposições em c\:mtrário, entrando esta Lei em
vigor na data de sua publicação.
19 dias do mês de novembro de 2010 .
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