br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 229/2010

Tipo Lei
Número / Ano 229 / 2010
Date 2010-11-19
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 605.700,00 (SEISCENTOS E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5911

Originating matéria

matéria 6371 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - Cff> 86800-23!: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Al.lT. z._?:, 'f 
~. z.50 
LEI Nº. 229/2010 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal, por mtermecro da. 
Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, a abrir 
Crédito Adicional Suplementar no valor de: até R$ 
605. 700,00 (seiscentos e cinco mil e setecentos rê.ais), 
como especifica e dá outras providências. 
A. IC'AA l,./! "'RA" "-'" lJ"""l"'•• .• A• nE, APU'"' .~ R," ""'A -rr~.,...,._ • .,. •• ~ 'L, TL~ l'!'J l'!.l.'L-.LC L ...., • 'L,.t\. !"1.l'! , .l'.,o.J.l..t\..UV 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRFFEITO 
l\H)NlClPAL, SANClONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art, l" - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal 
de Saúde, autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 605.700,00 (seiscentos e 
cinco mil e setecentos reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente. em conformidade com a 
r e; -
0 
,.,--i,.,,no ,.:_ ,.,7 ,.:_ dezembro de ,.,non (r _; Orçamentária) --m~ esnecifica. .L.J 1 1.l. L.--'.G-tV.7, UC .G,_, UC c;:L,c; H .IV ~V 7 LCl \.JJ J Hl JJ<l/, VV HV i:>f-' .._,Jf. \Jd. 
Jl0.122.0048.2.064.000 - Manutenção Atividades Administrativas Autarquia Municipal Saúde 
Fonte de Rect1rsos: 01303- Saúde +Receitas Vinculadas (EC 2~_{~0- 15~1~} 
Kl_26) 3.1.90. i 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil. !R.$ 
( 1 ')0\ '1 ·1 on 011 Indenizacões a Resti •.. iicões Trabalhi stas Iº <l' \_1.&...// .J. 1../V,../-r - JtU\..11ULU.';-'V\,, .::) \,,, t.'I.. .>L..11.-u1yv .:: , .1.J UUUJ.:, .:> •.••••••••••.••••••••••••••••••••••••••••• 1.'\r,..J} 
153.000,00 
(( 139) 3.3.90.39-0utros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica iR.$ 
1 , (\(\(\ (\(\ i 1..,;.vvv,·.Jv 
K141) 4.4.90.51-0bras elnstalações jR$ 
!10,302,0054.2.087,000 - SAMlJ Estadual 
fFome de Recursos: 02496 - Atenção de lviédia e Alta Complexidade 
77.000,00 ! 
22.000,00 j 
GS 1 l 3.1.90.13 - Obrigações Patronais........ .. . ..[R$ 
il(}.303.0053.2.063.000 - Farmácia Básica 
5.000 .. 00 
r 
- onte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
I' ..- " ..- , ""' " ,-,. ,-. .• -. , , • • 'V , .. --,• r', l """ • 1 ''°' m !(O'+O} -'· l.'1\J. 1 1 - vencimentos e anrnt?:ens .rixas -Yessoa l..-lVll \K.-11 
f1!t303,0053.2.069.000 - Atividades Farmacêuticas 
2.000.00 J 
iFonte de Recursos: 02498 - Assistência Farmacêutica 
.f1Q~\., ? 0() 11- 'l.J.::.1-:;rÍ1"\;.::.r, ••t.. os e \l~i.t.-:.crc..:-- ~;- .•. -,:.,:."' +Pessoal r: .. ::t ln~ 
~ /L.J . J. 1../V. L TV lV11.l.1V11. \J V Y U..1.lLU.~vtiJ ..L l,'\.LLJ vj~L'U.1. '-,·1.YlL. ....•••......••....•.•.•...•• ir'\..-.;.· .. 1 nnn nn . .-.vvv.'- ·v 
l 0.304.0057.2.057.000 - Viailância Sanitária 
5 GGí1,00 1 
[Fonte de Recursos: 02497 - Vig_iHincia em Saúde 
.. ~9.0001QO] 
l.90.13 +Obrigações Patronais /R$ 
J 'ida sim, droeas não! 
· •cmíncias 011 s11grslõcs para a :5egfrança Ptiotica 
r, igi1P I"lrfl nr1nn-fi.1.!{-, /1 r,, 
l.200.00 1 
, J 
t. 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
lf'nr.te ae Kecursos: U.l4~::,- Atençao tsasrea 
,,1n,1\ 3 1,v, 11 ,, ; .._ __ - Vantasens Fixas n-----1 r,: .. :l -,.'7-,.l-., '7V.'' - YCill\.,tlllCIIU .. J~ V vcu tct.~Cf::, IA :, rc.:,::,va., VIVI...... . . 
nc- r, . . p 
crv f'\nn rvr: l VY,VVV
1
Vv 1 
Fontes de Recursos: 01303- Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 
f,,,-,.._.,.\-, 'l r-v rv 'l, ,_. • ':.t nt r-• T,. t ~· 'I !, ...• rt￾i,0_1, J .1. 1.',v. 1 1 - vencimentos e v a agens rixas r'essoar 1...,1v11. .!KJ'J 
r, r~ 8) " 1 90 '3 '"'' . - P . - - - - R$ º-' ., . . . 1 - vongaçoes atronais 1 
, rv rv rv rv rv rv rv 1 
i vv.vvv,vv j 
5.500,00' 
10.301.0071.2.068.000 - PACS-Agente Comunitário de Saúde 
onte de Recursos: 02495 - Atenção Básica 
90.000,00 
Art, 2° - Como recurso para abertura do crédito de que trata o artigo anterior, 
"º ... ,; r,,nrar-~1 •..• ,..1 •..• rl-+nr,::;'-,. ,.1C> ;.,,, .. ·nnl 1:,nl,-.....- r-l- (').,.,...,.._...,a,... +" 1:,;,...o....,f-0 ,.. ._...,+,,, •... _ .. "'"~ r1o+cu· ·m;...., •..• "rn-f;ITr'\. 11"2 R 10 ttr 
.:,\.,JU. VU.JJ\..I\..IJU..UU uva.uya-v U\.., 15uu1 VU!VJ. uv , ... nyUJJJ\.,,tllV v15\..,JJl\..,., \..,VJUVJHI\.., U\,,,L\..,IIIJJUU V u.1u.5v '-' '::! J. '.LLl 
da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, a saber: 
fo-, A TT'T' A nATTT A ~,fTTl\.TT'°'rn A T n-.;, C' A Tm-V 
/UJ-~t.J 1~1'-'l,l.JI~ lYIUl-,1'-11 ML I.ICJ....,.. Ml,Jl..lC... 
[03.001-AUTAR.QUIA. lV!UNICIPAL DE SA!JDE 
[10.301.0071.2.065.000 - Pronto Atendimento Municipal 
tI?onte de Recursos: 01303- Saúde- Receitas Vinculadas (EC29/00-15%} 
',----~39--- -- ···'"' IR"' \10~; J .. U.JU - Matenar de Consumo.. :ti 
1
(480) 4.4.90.52 -Equipamentos e ~1aterial Permanente 
1
IR$ 
!10.301.0071.2.076.000 - Atendimento a Escola da Gestante 
38.500,00 j 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas EC29/00 - 15% 
11""j"}C. \ A A r-.r. C~ ;::; •..•.• ~:- ...•. _,.. •..• . _._ •..• ,.. •..• __ ,_.,_,_:_1 -. - -. i(23G) 4.4. ::ii.J.JL. - tsqurpamentos e matenat r'ermanente jKl 
lO.JOl.0071.2.084.000 - Laboratório Municipal 
lU.VUU.UU 1 
, 7 
' 
lFonte de Recursos: 01303- S:lúde- Receitas Vinculadas (F:C29/00 - 15%} 
1 
( 152) 4.4.90.52 - .Equi.!2arnentos e Material Permanente IR$ 
!Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica 
,..,f\ f\f\(\ f\f\ i 
~\.J.\JVV,V\J i 
1 
i(4ó9):, 1.90 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civii 
1{_471) 3.3.90.30-Material àe Consumo . 
50.000,00 J 
-· -; 
O ('\('\('\ ('\('\ 1 
.,, ,vvv,vv f 
10.302.0054.2.073.000 - Procedimentos Médicos Hospitalares e Outros Componentes 
l_i'_onü: dt Recursos: 02496 - Atenção de 1\:1édia e AH,1 ComQltxidade 
''176) 3.3.90.30_-Material de Consumo )R$ 10.000,00 
il0.303.0053.2.069.000 - Anvídades Farmacêuticas 
!Fonte de Recursos: 02498 - Assistência Farmacêutica 
1(195) 3.3.90.39 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ····;·········· .jR$ 
!10.303.0054.2.062.000 - CAPS - Centro de Atendimento Psicossocíal Aícoot e Droga 
\Fonte de Recursos: Oi303 - Saúde - Receitas Vinculadas fEC 29í00 - 15% 
4.000,00 l 
(227) 4.4.90.52 - Equi_2amentos e Material Permanente IR$ 
;10.303.0054.2.07'7.000 - Centro de Atendimento Psicossocial Infanta 
10.000,00 
. 1 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
.l'">A,\ A A rvrv ,.,., .,...,_· 11··--1·-····· · · 1·····1·1··1 n ... 1··a..t· ·•·t· ln"' [lL'+U/ '+.'+.:1V .• >L -.r:,ql (Jd neruos t: Il<Ut: <ti rt:l ir reu t: t\.J) 
-- ~ 
1/ 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23E 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
i0.305.0057.2.058.000 - NATTA (Núcleo Aconselhamento, Testagem Tratamento Apucarana) 
Fonte de Recursos: 01303- Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
K577) 3 3.9039-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .............................. JR$ 30.000,00 
!Fonte de Recursos: 02497 - Vi~ilância em Saúde 
(591) 1 _. 3 . 90 ..
")
7 - - M ateri·. a 1 d e o· istn .b u1. ça
7 o Gr atui
. ta ................................................... R$ 11.500,00 
(588) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente .............................................. jR$ 4.500,00 
10.304.0057.2.057.000 - Vigilância Sanitária 
Fonte de Recursos: 02497 - Vízilância em Saúde 
(556) 3.1.90.09 - Salário Família .................................................................................. IR$ 2.000,00 
(557) 3.1.90.1 l - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil. ................................ R$ 27.000,00 
{560) 3.3.90.30-Material de Consumo ........................................................................ !R-$ 5.000,00 
'562) 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica .................................. jR.$ 4.000,00 
10.305.0057.2.056.000 - Vigi!ância Epidemiolégica 
Fonte de Recursos: 02497 - Vigilância em Saúde 
(590) 3.1.90.09 - Salário Família .................................................................................. [R$ 5.000,00 
10.301.0071.2.021.000 - NASF- Núcleo de Apoio a Saúde da Família 
Fonte de Recursos: 0249S- Atenção Básica 
1(505) 3.3.90.36- Outros Servicos de Terceiros Pessoa Física ..................................... jR.$ 1.200,00 
lü.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal 
Fonte de Recursos: 02495- Atenção Básica 
.(154) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil. ............................... (R$ 100.000,00 
10.303.0053.2.063.000 - Farmácia Básica 
!Fonte de Recursos: 01303- Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 
K516) 4.4.90.52 -Equipamentos e Material Permanente .............................................. /R$ 10.000,00 
10.122.0048.2.064.000 - Manutenção Atividades Administrativas Autarquia Municipal Saúde 
[Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
(143) 4.4.90.52 - Equipamentos e material Permanente ............................................... R$ 100.000,00 
i=QT-AI~~.:~--e._~.:~~:~~~~~n-H---r~t;~i~t~-:; •. ~~~¼;i..~~~k¼-.H~~-¼~;-f:f..--~·~·~€;t~~tt---~m---~-P--5e~~---·f~-~rt~ .. ~-~ IRS-. ~bJts;i,oo~íJO~ 
Art, 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo 
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano 
Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alte~Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 20 
A11:. 4º - Revogamfe as disposições em c\:mtrário, entrando esta Lei em 
vigor na data de sua publicação. 
19 dias do mês de novembro de 2010 . 
.... 

open original →