br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 244/2010

Tipo Lei
Número / Ano 244 / 2010
Date 2010-12-16
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 611.766,00 (SEISCENTOS E ONZE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5913

Originating matéria

matéria 6455 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº. 244/2010 
Jorn11I Tribuna doNorte 
Edição n°.S'fS'7 
De R/IZ./Jo10 
,femal Oficial do MunicíP.io 
Edição nº. 111 
De /3 ~Ir/ IZ/}-010 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar, no valor de até R$ 611.766,00 (Seiscentos 
e onze mil, setecentos e sessenta e seis reais) conforme 
especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de 
Saúde, autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 611. 766,00 (Seiscentos 
e onze mil, setecentos e sessenta e seis reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento 
vigente (Lei Municipal nº. 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica:- 
03. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚOE 
03.001 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 
10.122.0048.2.064.000 - Manutenção das Atividades Administrativas da Autarquia de Saúde 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculada (EC 29/00 - 15%) 
(126) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.. .............................. 1 200.000,00 
10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Familia 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receita vinculada (EC 29/00 -15%) 
(637) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.. .............................. 1 250.000,00 
(638) 3.1.90.13 =Obrigações Patronais 1 15.000,00 
10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receita vinculada (EC 29/00 - 15%) 
(640) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1 15.000,00 
10.301.0071.2.076.000 - Atendimento a Escola da Gestante 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receita vinculada (EC 29/00 - 15%) 
(622) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.. .............................. 1 5.000,00 
10.301.0071.2.084.000 - Laboratório Municipal 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receita vinculada (EC 29/00 - 15%) 
(649) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1 10.000,00 
(650) 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 1 1.000,00 
10.303.0053.2.063.000 - Farmácia Básica 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receita vinculada (EC 29/00 - 15%) 
(646) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1 4.000,00 
10.301.0071.2.075.000 - Atendimento ao Centro Infantil de Saúde 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receita vinculada (EC 29/00 - 15%) 
(187) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 1 10.000,00 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643· 1161 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
10.301.0071.2.076.000 - Atendimento a Escola da Gestante 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receita vinculada ffiC 29/00 - 15%) 
(234) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física l 8.000,00 
10.122.0048.2.064.000 - Manutencão das Atividades Adm. Autarquia de Saúde 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receita vinculada ffiC 29/00 - 15%) 
(143) 4.4.90.52. - Equipamentos e Material Permanente 1 91.266,00 
10.303.0054.2.077.000-Centro de Atendimento psicossocial Infantil 
Fonte de Recursos: 02496 - Atendimentos de média e Alta Complexidade 
(245) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica T 1.500,00 
10.303.0054.2.061.000 - CEO - Centro de Especialidades Odontoléaícas 
Fonte de Recursos: 02496 - Atendimentos de média e Alta Complexidade 
(216) 3.1.90.11 =Obrigações Patronais 1 1.000,00 
Total ................................................................................................................................ 1 611.766,00 
Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, 
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 
03. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 
03.001-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 
10.122.0048.2.064.000 - Manutencão das Atividades Administrativas da Autarquia de Saúde 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculada (EC 29/00 - 15%) 
(128) 3.1.90.91 - Sentenças Judiciais 6.353,00 
(130) 3.3.71.41 - Contribuições 5.380,00 
(131) 3.3.90.14-Diárias-Pessoal Civil 2.500,00 
(135) 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 12.500,00 
(137) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00 
(141) 4.4.90.51 - Obras e Instalações 75.000,00 
10.301.0071.2.021.000 - NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculada <EC 29/00 - 15%) 
(496) 3.3.90.30-Material de Consumo 6.000,00 
10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Família 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculada (EC 29/00 - 15%) 
(492) 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 
10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receita vinculada ffiC 29/00 - 15%) 
(476) 3.3.90.30-Material de Consumo 16.267,00 
10.301.0071.2.065.000 - Pronto Atendimento Municipal 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receita vinculada (EC 29/00 - 15%) 
(482) 3.3.90.14-Diárias-Pessoal Civil 1.390,00 
(477) 3.3.90.32-Material de Distribuição Gratuita 5.000,00 
(160) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros-Pessoal Física 120.000,00 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Púb}ic' a 
Ligue para 0800·643·1161 
11'\ 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
(479) 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-Pessoal jurídica 5.052,00 
(480) 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente 11.000,00 
103010071.2.075.000 - Atendimento ao Centro Infantil de Saúde 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receita vinculada <EC 29/00 - 15%) 
( 619) 3 .1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 10.000,00 
(620) 3.1.90.13 -Obrigações Patronais 7.000,00 
(185) 3.3.90.30-Material de Consumo 2.500,00 
(186) 3.3.90.32- Material de Distribuição Gratuita 3.446,00 
(189) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 8.000,00 
10.301.0071.2.076.000 - Atendimento a Escola da Gestante 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receita vinculada <EC 29/00 - 15%) 
(233) 3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita 3.000,00 
10.301.0071.2.084.000 - Laboratório Municipal 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receita vinculada <EC 29/00 - 15%) 
(148) 3.3.90.14-Diárias-Pessoal Civil 1.000,00 
(467) 3.3.90.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 
(151) 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-Pessoal iurídica 7.000,00 
10.302.0054.2.059.000 - SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Uraêncía 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receita vinculada <EC 29/00 - 15%) 
(207) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoal Física 60.000,00 
10.303.0053.2.063.000 - Farmácia Básica 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receita vinculada (EC 29/00 - 15%) 
(514) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros-Pessoal Física 3.100,00 
(515) 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-Pessoal jurídica 1.778,00 
10.303.0054.2.061.000 - CEO - Centro de Esnecialídades Odontoló!tlcas 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receita vinculada <EC 29/00 - 15%) 
(525) 3.3.90.30 - Material de Consumo 5.000,00 
(526) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoal iurídica 8.000,00 
10.303.0054.2.062.000 - Centro de Atendimento psicossocial Alcool e Drozas 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receita vinculada lEC 29/00 - 15%) 
(223) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros-Pessoal Física 7.000,00 
(225) 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-Pessoal jurídica 15.000,00 
(227) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 
10.303.0054.2.077.000-Centro de Atendimento psicossocíal Infantil 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receita vinculada lEC 29/00 - 15%) 
(244) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoal jurídica 15.000,00 
10.305.0057.2.056.000 - Vie:ilância Enídemiolõzica 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receita vinculada <EC 29/00 - 15%) 
(537) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoal jurídica 37.000,00 
(538) 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1.500,00 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pú, 
Ligue para 0800·643· 1161 APUCARANA 
CUdae.La=.a. 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - Cs=> 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
10.305.0057.2.058.000 - NATTA - Núcleo de Aconselhamento, Testagem e Tratamento de 
Apucarana 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receita vinculada lEC 29/00 - 15%) 
(625) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 40.000,00 
(626) 3.1.90.13 =Obrigacões Patronais 5.000,00 
(578) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 9.000,00 
10.303.0054.2.061.000 - CEO - Centro de Especialidades Odontolézícas 
Fonte de Recursos: 02496 - Atendimentos de média e Alta Comolexidade 
(215) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00 
10.303.0054.2.077.000 - Centro de Atendimento osicossocial Infantil 
Fonte de Recursos: 02496 - Atendimentos de média e Alta Complexidade 
(243) 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros -Pessoal jurídica 1.500,00 
Total ................................................................................................................................. 611.766,00 
Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo 
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano 
Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alterada pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 201 O). 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na 
data de sua publicação. - 
Município! de Apuca de dezembro de 2010. 
' 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800·643· 1161 
tAP
i
UCAl<AN
'
/\
\ . cu.....~ 

open original →