| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 242 / 2010 |
| Date | 2010-12-16 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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p , • • 1 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br l • Í-4UT 21/~ -rt. 2-<;t;2 , 1 8 I, , r 'P'- Jorna\ Tribuna doNorte Edi~ão nu. ,S', $°7- 0t' /:., 11? I ;:,o 10 Jorul Oficial do MunidP.iO Edição n". / li Ot> J~ T°,;; ; ·i . / . C- / 7910 L E I Nº. 242/2010 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S. de Apucarana, um crédito adicional especial no valor de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para cobertura de despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal nº. 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como segue:- • 03. Autarquia Municipal de Saúde 03.01. Autar_guia Municipal de Saúde 10.302.0071.2.065.000 - Pronto Atendimento Municipal Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade (6580) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil 1 45.000,00 TOTAL ............... ~ ................ ~.~ ... ; ......... .' ......... , ......... ~~ ............. ~ ........... ~....... .......................... 1 45.000,00 Art. 2º. Como recurso para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo 1 º desta Lei, serão canceladas dotações de igual valor como especificamos: 03. Autarquia Municipal de Saúde 03.01. Autarquia Municipal de Saúde 10.302.0071.2.065.000-Pronto Atendimento Municipal Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade (6582) 3.3.90.30 - Material de Consumo I 45.000,00 TOTAL ....................................................•................................ ~ .......................................... 1 45.000,00 Art. 3º ! Revogam-se as disrções em c~ário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. · Município , . Vida Sim - Drogas Não ~ias ou Sugestão para a Segurança Pública .,