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norma nº 234/2010

Tipo Lei
Número / Ano 234 / 2010
Date 2010-12-16
EmentaAUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÃO NA LEI Nº. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E LEI Nº. 140/2010, DE 19/07/2010 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº 234/2010 
Jornal Tribuna doNorte 
Edição n". 6"""2í
1
ª"5' 
De f1-/ 12. / Zô 1-0 
Jornal Oficial do MunicíP.lo 
Edição n". /, / 
De 04 N/tljZOlO_ 
Súmula:- Autoriza a inclusão de Programa e Ação na Lei nº. 
233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual do Município de 
Apucarana para 2010 a 2013) e Lei nº 140/2010, de 
19/07 /20 l O (Diretrizes Orçamentárias para 20 l O) e dá outras 
providências dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a inclusão, a partir de 
01/01/2011, na Lei nº. 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual do Município de Apucarana-2010/2013), e 
Lei nº 140/201 O, de 19/07/201 O (Diretrizes Orçamentárias para 2011) o programa e ação, como especificam. 
'02- PODER EXECUTIVO 
02.06- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Descrição do Programa:- Segurança no Trabalho 
Natureza:- Contínua 
Objetivo:- Proporcionar ao trabalhador municipal a segurança adequada na realização de seu trabalho. 
Objetivo Setorial: Proporcionar aos servidores municipais os equipamentos de segurança para as diversas 
atividades que estes irão realizar, bem como a preservação da saúde dos mesmos. 
Justificativa: Solucionar os problemas municipais em relação a segurança do trabalhador. 
Público Alvo: Servidores municipais. 
Descrição da Ação:- Segurança no Trabalho 
Ação: 106 
Objetivo: Proporcionar a segurança adequada aos servidores municipais em EPIS e meio de trabalho. 
Detalhamento da Ação: A secretaria da administração por intermédio de pessoal habilitado que irão realizar o 
trabalho de proporcionar ao servidor municipal a segurança adequada no dia a dia. 
Produto:-Apoio Administrativo. Situação:- Nova Função:- 04 Subfunção:- 122 
Metas Físicas: - 201 O - 1.200 - 2011 - 2.000 
- 2012-2.000 - 2013-2.000 
Recursos Vinculados: - 2010-R$ 0.000,00 
- 2011 -R$ 200.000,00 
Art. 2°. Revogam-se as 
de sua publicação. 
Município dezembro de 2010. 
Vida Sim - Drogas Não 
,...,.._.PL.JC::-~r--.J￾CLdc::a.d.o. E!Ae:,c-c:óe- 

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