| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 234 / 2010 |
| Date | 2010-12-16 |
| Ementa | AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÃO NA LEI Nº. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E LEI Nº. 140/2010, DE 19/07/2010 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 234/2010 Jornal Tribuna doNorte Edição n". 6"""2í 1 ª"5' De f1-/ 12. / Zô 1-0 Jornal Oficial do MunicíP.lo Edição n". /, / De 04 N/tljZOlO_ Súmula:- Autoriza a inclusão de Programa e Ação na Lei nº. 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual do Município de Apucarana para 2010 a 2013) e Lei nº 140/2010, de 19/07 /20 l O (Diretrizes Orçamentárias para 20 l O) e dá outras providências dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a inclusão, a partir de 01/01/2011, na Lei nº. 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual do Município de Apucarana-2010/2013), e Lei nº 140/201 O, de 19/07/201 O (Diretrizes Orçamentárias para 2011) o programa e ação, como especificam. '02- PODER EXECUTIVO 02.06- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Descrição do Programa:- Segurança no Trabalho Natureza:- Contínua Objetivo:- Proporcionar ao trabalhador municipal a segurança adequada na realização de seu trabalho. Objetivo Setorial: Proporcionar aos servidores municipais os equipamentos de segurança para as diversas atividades que estes irão realizar, bem como a preservação da saúde dos mesmos. Justificativa: Solucionar os problemas municipais em relação a segurança do trabalhador. Público Alvo: Servidores municipais. Descrição da Ação:- Segurança no Trabalho Ação: 106 Objetivo: Proporcionar a segurança adequada aos servidores municipais em EPIS e meio de trabalho. Detalhamento da Ação: A secretaria da administração por intermédio de pessoal habilitado que irão realizar o trabalho de proporcionar ao servidor municipal a segurança adequada no dia a dia. Produto:-Apoio Administrativo. Situação:- Nova Função:- 04 Subfunção:- 122 Metas Físicas: - 201 O - 1.200 - 2011 - 2.000 - 2012-2.000 - 2013-2.000 Recursos Vinculados: - 2010-R$ 0.000,00 - 2011 -R$ 200.000,00 Art. 2°. Revogam-se as de sua publicação. Município dezembro de 2010. Vida Sim - Drogas Não ,...,.._.PL.JC::-~r--.JCLdc::a.d.o. E!Ae:,c-c:óe-