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norma nº 23/2004

Tipo Lei
Número / Ano 23 / 2004
Date 2004-03-29
EmentaInstitui no município de Apucarana o DIA DO CEGO e dá outras providências.
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Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
LEI N° 023/04
SÚMULA: Institui no município de Apucarana o DIA DO
CEGO, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DOS VEREADORES ROBISON
CALDARDO GLADE e JOÃO CARLOS DE
OLIVEIRA E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1° - Institui no município de Apucarana, o DIA DO CEGO, que será
comemorado no dia 26 de setembro.
Parágrafo Único - Anualmente, a Prefeitura Municipal de Apucarana,
através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, comemorará o Dia do Cego
estipulado no caput deste artigo. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em
vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 29 dias
do mês de março de 2004.
 Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal

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