| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2004 |
| Date | 2004-03-29 |
| Ementa | Institui no município de Apucarana o DIA DO CEGO e dá outras providências. |
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Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico LEI N° 023/04 SÚMULA: Institui no município de Apucarana o DIA DO CEGO, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES ROBISON CALDARDO GLADE e JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1° - Institui no município de Apucarana, o DIA DO CEGO, que será comemorado no dia 26 de setembro. Parágrafo Único - Anualmente, a Prefeitura Municipal de Apucarana, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, comemorará o Dia do Cego estipulado no caput deste artigo. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 29 dias do mês de março de 2004. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal