| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 220 / 2010 |
| Date | 2010-11-19 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 387.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23E Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 220/2010 Jornal TrH""1m2 doNorte E:fü·fio n''. 5_'i38 De fi>J.L]jp10 .Jornal Oficial do MunicíP.io Edição nº. I Oh De 16 tl 22 /n tU> 1-a Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M. S. a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 387.000,00 (Trezentos e oitenta e sete mil reais), como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. l° - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 387.000,00 (Trezentos e oitenta e sete mil reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente, em -....v1uv1 .i.l.Li.UUU'-' VV.l.l.l IA.~ .•..•..•.. _ _,_, "..,, -- -- -- ____ ••••...••.•.• _.. -- - - - - ,- - _ .. ,, 03-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 03.001 -AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.122.0048.2.102.000 - Manutenção das Atividades Básicas de Saúde !Fonte de Recursos: 02495-Atenção Básica (6569) 3.3.90.30-Material de Consumo ....................................................................... l 387.000,00 trorsr, ... ........................................ ........ . _ ... .. ....................... .. .. ....... _ .. . .. .. . . ......................... 1 387.000~00 • Art. 2º - Como recurso para abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será cancelada dotação de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § 1°, Ill da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, a saber: 03-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE :03.001 -AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 1 0.122.0048.2.102.000 - Manutenção das Atividades Básicas de Saúde onte de Recursos: 02495 - Atenção Básica 6571} 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . 144.000,00 1( 65 73) 3. 3. 90. 3 9 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . ·oTAL ••••.•••.•••••••.•.•.•••••.•.•.•••.•••. •.•..•..•..•..••.••.•..••.••• , ....•.•••••.•..••...•.•••••.•. \ ..••.••.••.•••.••..••..•.•.•.••••••.. 20.000,00 33.000,00 190.000200 387.000,00 Art. 3° - Revogam-se as disposições t\m contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. ,,em 191de novembro de 2010.