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norma nº 253/2010

Tipo Lei
Número / Ano 253 / 2010
Date 2010-12-30
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 732.675,00 (SETECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº 253/2010 
Jornal Tribuna doNorte 
- Ediç_iio n". s::I~ 
~ 3(/IZ/~I'°--~ 
Jumal Ofkial do Munidp.l!! 
[d~ãon". 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
especial, no valor de até R$ 732.675,00 (Setecentos e 
trinta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais) 
conforme especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de 
Saúde a abrir um crédito adicional especial no valor de até R$ 732.675,00 (Setecentos e trinta e dois 
mil, seiscentos e setenta e cinco reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente 
(Lei Municipal nº. 232/2009, de 23 de dezembro de 2009). como esnecifi 
03. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 
03.001 -AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 
10.122.0048.2.102.000 - Manutenção das Atividades Básicas da Autarquia de 
Saúde 
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica 
(6566) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.. ............................. 528.675,00 
10.301.0071.2.076.000 - Atendimento a Escola da Gestante 
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica 
(6597) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.. ............................. 4.000,00 
10.302.0071.2.065.000 - Pronto Atendimento Municipal 
Fonte de Recursos: 02496 - Atendimentos de média e Alta Complexidade 
· (6580) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 200.000,00 
Total .......................................................................................................................... 732.675,00 
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, 
serão canceladas dotações de igual valor do Orcamento vigente, a saber:- 
03.001-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 
10.122.0048.2.102.000 - Manutenção das Atividades Básicas da Autarquia de 
Saúde 
Fonte de Recursos: 02495 - Ateneão Básica 
6.000,00 
6569) 3.3.90.30 - Material de Consumo 271.610,00 
6571) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 865,00 
6573) 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa jurídica 1 5.000,00 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança 
Ligue para 0800·643·1161 
•• 
~- 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
(6575) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 900,00 
10.301.0071.2.011.000 - PROESF - (Programa Expansão Saúde da Família) 
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica 
(7384) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 100.500,00 
10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Família 
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica 
(495) 3.1.90.13-Obrigações Patronais 20.000,00 
(6600) 3.3.90.30 - Material de Consumo 29.000,00 
(492) 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente 4.800,00 
10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal 
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica 
(154) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 25.000,00 
(155) J,l.90J3 - Obrigações Patronais 20.000,00 
10.301.0071.2.075.000 - Atendimento ao Centro Infantil de Saúde 
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica 
(6593) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 40.000,00 
10.301.0071.2.076.000 - Atendimento a Escola da Gestante 
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica 
(6598) 3.1.90.13 -Obrigações Patronais 8.000,00 
10.302.0076.2.100.000 - UPA - Unidade de Pronto Atendimento 
Fonte de Recursos: 02496 - Atendimentos de média e Alta Complexidade 
(634) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 
10.303.0054.2.061.000 - CEO - Centro de Especialidades Odontológicas 
Fonte de Recursos: 02496 - Atendimentos de média e Alta Complexidade 
(215) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 100.000,00 
Total ................................................................................................................................ 732.675,00 
Art. 3º - Fica ainda, em onância com o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo 
Municipal autorizado a promover as devi alteraçõe Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano 
Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 1 /07/2009, alter ..•.•.•••..... pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para o ex cício de 201 O). 
Art. 4° - Revogam/se as disposições em c01\trário, entrando esta Lei em vigor na 
data de sua publicação. 
João~e Oliveira 
Prefeito Municipal 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800·643·1161 

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