| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 253 / 2010 |
| Date | 2010-12-30 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 732.675,00 (SETECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 253/2010 Jornal Tribuna doNorte - Ediç_iio n". s::I~ ~ 3(/IZ/~I'°--~ Jumal Ofkial do Munidp.l!! [d~ãon". Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 732.675,00 (Setecentos e trinta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde a abrir um crédito adicional especial no valor de até R$ 732.675,00 (Setecentos e trinta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 232/2009, de 23 de dezembro de 2009). como esnecifi 03. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 03.001 -AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.122.0048.2.102.000 - Manutenção das Atividades Básicas da Autarquia de Saúde Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica (6566) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.. ............................. 528.675,00 10.301.0071.2.076.000 - Atendimento a Escola da Gestante Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica (6597) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.. ............................. 4.000,00 10.302.0071.2.065.000 - Pronto Atendimento Municipal Fonte de Recursos: 02496 - Atendimentos de média e Alta Complexidade · (6580) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 200.000,00 Total .......................................................................................................................... 732.675,00 Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orcamento vigente, a saber:- 03.001-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.122.0048.2.102.000 - Manutenção das Atividades Básicas da Autarquia de Saúde Fonte de Recursos: 02495 - Ateneão Básica 6.000,00 6569) 3.3.90.30 - Material de Consumo 271.610,00 6571) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 865,00 6573) 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa jurídica 1 5.000,00 Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Ligue para 0800·643·1161 •• ~- Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br (6575) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 900,00 10.301.0071.2.011.000 - PROESF - (Programa Expansão Saúde da Família) Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica (7384) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 100.500,00 10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Família Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica (495) 3.1.90.13-Obrigações Patronais 20.000,00 (6600) 3.3.90.30 - Material de Consumo 29.000,00 (492) 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente 4.800,00 10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica (154) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 25.000,00 (155) J,l.90J3 - Obrigações Patronais 20.000,00 10.301.0071.2.075.000 - Atendimento ao Centro Infantil de Saúde Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica (6593) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 40.000,00 10.301.0071.2.076.000 - Atendimento a Escola da Gestante Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica (6598) 3.1.90.13 -Obrigações Patronais 8.000,00 10.302.0076.2.100.000 - UPA - Unidade de Pronto Atendimento Fonte de Recursos: 02496 - Atendimentos de média e Alta Complexidade (634) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 10.303.0054.2.061.000 - CEO - Centro de Especialidades Odontológicas Fonte de Recursos: 02496 - Atendimentos de média e Alta Complexidade (215) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 100.000,00 Total ................................................................................................................................ 732.675,00 Art. 3º - Fica ainda, em onância com o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devi alteraçõe Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 1 /07/2009, alter ..•.•.•••..... pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ex cício de 201 O). Art. 4° - Revogam/se as disposições em c01\trário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. João~e Oliveira Prefeito Municipal Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800·643·1161