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norma nº 256/2010

Tipo Lei
Número / Ano 256 / 2010
Date 2010-12-30
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 242/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E OS SEUS ANEXOS I, II E III CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - C8' 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Jornal Tribuna doNorte 
Edição n". $~1 
Ot .31/rl-/WJO i 
Jorq~f Oficial do Municí1!.!Q 
Edição n". 
L E I Nº 256/2010 
Súmula:- Altera disposições da Lei nº 242/2009, de 30 de 
dezembro de 2009, e os seus anexos I, II e III conforme 
especifica, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art.1º - Fica acrescido parágrafo Único ao Artigo 5° da Lei nº 242/2009, de 30/12/2009, com a 
seguinte redação:- 
"Art. 5° - ... 
Parágrafo Único - Os membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho 
Deliberativo da Autarquia de Educação, atuarão não fazendo jus à 
percepção de remuneração, bem como de quaisquer vantagens ou 
beneficias, direta ou indiretamente da Autarquia, sob qualquer 
forma ou título, em razão das competências, funções e atividades 
executadas. ". 
Art. 2° - O Artigo 8° da Lei nº 242/2009, de 30/12/2009, com a seguinte redaçãos- 
"Art. 8º - O cargo de Diretor de Administração Geral, será nomeado pelo Prefeito 
Municipal, por proposta do Secretário (a) Municipal de Desenvolvimento 
Humano, sem ônus para a Autarquia.". 
Art. 3º - O Artigo 9° da Lei nº 242/2009, de 30/12/2009, com a seguinte redação.- 
"Art. 9º - O Conselho Fiscal da Autarquia Municipal de Educação - A.M.E., será 
composto de 05 membros, conforme especificação a seguir 
I - Secretário da Fazenda; 
II - Um Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e 
Controle Interno, ou por outra que vier a substituí-la; 
III- 2 (dois) Professores (as) com atuação pública e notória no Município, 
em qualquer caso indicados por deliberação desse Colegiado; 
W - 1 (Um) Membro do Conselho Municipal de Merenda Escolar.". 
Art. 4° - O inciso III do Art. 10 da Lei nº 242/2009, de 30/12/2009, com a seguinte redaçãos- 
'~rt. 10- ... 
I - ... 
II- •.. 
III - um membro da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno, 
ou por outra que vier a substituí-la". 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
ligue para 0800-643·1161 u 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Art. 5° - O artigo 14 da Lei nº 242/2009, de 30/12/2009, com a seguinte redação» 
'~rt. 14 - Todos os cargos componentes do Quadro de Cargos em Comissão da 
Secretaria de Desenvolvimento Humano serão redistribuídos na Autarquia 
Municipal de Educação com exceção do cargo de Secretário, que 
permanecerá na Secretaria de Desenvolvimento Humano". 
Art. 6° - O Parágrafo Único do Artigo 16, da Lei nº 242/2009, de 30/12/2009, passa a vigorar como 
Parágrafo 2º e fica inserido o Parágrafo 1 º, com a seguinte redação» 
'~rt. 16 - ... 
§. 1° - O Executivo Municipal, mediante Decreto, estabelecerá os requisitos 
mínimos para provimento dos cargos em Comissão da Autarquia Municipal 
de Educação.". 
Art. 7° - O Artigo 17 da Lei nº 242/2009, de 30/12/2009, com a seguinte redaçãos- 
''Art. 17 - A estrutura administrativa definida por esta Lei, será complementada pelo 
Prefeito Municipal em conjunto com o Diretor Presidente, através de ato 
próprio, com a criação de Unidades Administrativas, correspondentes a 
Seção, Setor de nivel hierárquico inferior a Divisão, de conformidade com as 
necessidades da Autarquia Municipal de Educação do Municipio de 
Apucarana, obedecendo sempre o seguinte escalonamento:''. 
Art. 8º - O Anexo I, II e III da Lei nº 242/2009, de 30/12/2009, com a seguinte redação:- 
ANEXO I 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01 -DIRETORIA EXECUTIVA 
1.1- 1 (um) Diretor Presidente; 
1.2 -1 (um( Diretor de Administração Geral; 
1.3. Assessor Executivo I 
1.4. Assessor Executivo II 
1.5. Assessor Executivo III 
02- CONSELHO FISCAL 
2.1 - Secretário da Fazenda 
2.2- (um) Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle 
Interno ou a que vier a substitui-la; 
2.3- 2 (dois) Professores (as) com atuação pública e notória no Municipio, 
indicado por deliberação desse Colegiado; - 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Se, 
Ligue para 0800·643· 116. 
......._.,.._.,C:,.,...R..;"i...,-. ...,.a ••••.. 
C.Lcf.c::Ldo,. e ele, e n ,çO e 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
2.4 - Assessor Executivo I 
2.5 -Assessor Executivo II 
2.6 -Assessor Executivo III 
03 - CONSELHO DELIBERATWO 
3.1 -Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano; 
3.2 -1 (um) membro da Secretaria Municipal da Fazenda; 
3.3 - 1 (um) membro da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno 
ou a que vier a substituí-la; 
3.4 - Assessor Executivo I 
3.5 -Assessor Executivo II 
3.6-Assessor Executivo III 
04 -DIRETORIA EXECUTIVA 
4.1 - Divisão de Expediente; 
4.2 -Assessor Executivo I; 
4.3 -Assessor Executivo IL 
05 -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
5.1 - Divisão de Administração Financeira 
06 -DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
6.1-Divisão de Ensino e Recursos Humanos 
Seção de Supervisão Escolar 
6.2 - Divisão de Documentação Escolar 
Seção de Estatística e Arquivo 
Setor do SERE 
Setor de Mecanografia 
6.3 - Divisão de Apoio Bibliográfico 
07 -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
7.1 - Divisão de Expediente 
7.2 - Divisão de Coordenação 
7.3 - Divisão de Coordenação de Centro Educacional - 01 
7.4 - Divisão de Coordenação de Centro Educacional - 02 
7.5 - Divisão de Coordenação de Centro Educacional - 03 
7.6 - Divisão de Coordenação de Centro Educacional - 04 
7. 7 - Divisão de Coordenação de Centro Educacional - 05 
Seção de Controle 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .nsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
08 -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
8.1 - Divisão de Administração 
Seção de Controle 
Setor de Documentação 
09-DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
9.1 - Divisão de Compras e Almoxarifado 
Seção de Controle de Qualidade 
Setor de Entrega nas Escolas 
Setor de Entrega nos Centros de Educação Infantil 
10-DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR 
10.1 - Divisão de Compras e Almaxarifado 
Seção de Manutenção 
10.2 - Divisão de Transporte Escolar 
11 -DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ESCOLARES 
11.1 - Divisão de Manutenção 
Seção de Marcenaria 
12-DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 
12.1 - Divisão de Expediente 
Seção de Biblioteca 
13 -DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.1 -Divisão de Expediente 
Seção de Promoção de Eventos 
Seção de Museu Público 
Seção de Biblioteca Pública 
Seção de Bandas e Fanfarras 
ANEXO II 
ESTRUTURA DOS CARGOS 
ORGÃOICARGO SIMBOLO QUANTIDADE 
DIRETORIA GERAL 
Diretor Presidente .................................................... Sem remuneração 01 
CONSELHO FISCAL 
Membros efetivos ................................................... Sem remuneração 05 
CONSELHO DELIBERATIVO 
Membros Efetivos .................................................. Sem remuneração 03 
01. ASSESSORIA DA DIRETORIA 
Vida Sim - Drogas Nã 
Denúncias ou Sugestões par~ a &gurança Pública 
Ligue para 0800·{N3·1161 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
1 .2 Diretor Geral ••••••••••••••••••••••••••••..••••••••••••••••••••• CC-01 01 
1.3 Assessor Especial de Comunicação ••••••••••••••• CC-03 01 
1.4 Assessor Executivo L •••.•••••••••.•..•...•....•.........• CC-03 04 
1,5 Assessor Executivo IL ••••••••••••••••••••••.••••••••••••• CC-04 04 
1.6 Assessor Executivo III ••••••••••••••.•••••••••••••••••.. CC-05 04 
02. DEPARTAMENTO JURIDICO 
2.1 Assessor Jurídico ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• CC-02 01 
2.2 Coordenador Jurídico ••••••.••••.•••••••••••••••••••••••• CC-03 01 
2.3 Assessor Executivo IL ..•.•••.••••••••.••.....•..•..•.•.•••••••. CC-04 02 
03. DEPARTAMENTO ADMINISTRATWO 
3.1. Diretor do Departamento Administrativo •••••••• CC-02 01 
3.2. Chefe da Divisão de Recursos Humanos ••.••••••• FG-01 01 
3.3 Chefe da Divisão de Transporte Escolar ••••••••••• FG-01 01 
3.4 Chefe da Divisão de Manutenção de Prédios •••• FG-01 01 
3.5 Chefe da Divisão de Engenharia e Suprimentos FG-01 01 
3.6 Chefe da Divisão de Documentação Escolar •••. FG-01 01 
3. 7 Chefe da Divisão de Alimentação Escolar •••••••• FG-01 01 
3.8 Chefe da Divisão Financeira FG-01 01 
04 DEPARTAMENTO FINANCEIRO 
4.1. Diretor do Departamento Financeiro ••••••••••••••• CC-02 01 
4.2 Chefe da Divisão de Compras e Licitação •••••••• FG-01 01 
4.3 Chefe da Divisão de Empenho •••••••••••••••••••••••••• FG-01 01 
4.4 Chefe da Divisão de Tesouraria. •••••••••••••••...••••• FG-01 01 
4.5 Chefe da Divisão de Contabilidade •••••••••..•••••••• FG-01 01 
4.6 Assessor Executivo L ..••......•..•......•.........•....•..•... CC-03 01 
05. DEPARTAMENTO PEDAGOGICO 
5.1 Diretor do Departamento de Educação Bâsica: CC-02 01 
5.2 Chefe da Divisão de Centros Educ.Infantis •••••• FG-01 01 
5.3 Chefe da Divisão de Ensino Fundamental •••••• FG-01 01 
5.3.1 Coordenadoria de lª a 4". •••••••••••••••••••••••••••••••• FG-02 01 
5.3.2 Coordenadoria de Educ. de Jovens e Adultos. FG-01 01 
5.4 Chefe da Divisa de Educ.Especial e Saúde do 
Escolar ••••.••••.••••••.••.•••••••••••••••••••••••••••••.•••••••••••••••••••• FG-02 01 
5.4.1 Coordenadoria de Fonoaudiôloga: .......•••.....• FG-02 01 
5.4.2 Coordenadoria de Psicologia. •••••••••••••••••••••••• FG-02 01 
5.4.3 Coordenadoria de Nutrição •••••••••••••••••••••••••• FG-02 01 
06. DEPTO. DE ENSINO FUNDAMENTAL 
6.1 Diretor do Depto. De Ensino Fundamental •••• CC-02 01 
6.2 Assessor Executivo IL ............•..•.......•...............• CC-04 01 
Assessoria de Educaç_ão Integ_ral 
6.3 Assessor Executivo IL ••......•••.........••.......•.......... CC-04 01 
6.4 Assessor Executivo IIL •••••••••••••••••••••••••••••.•.•.•••• CC-05 03 
Assessoria de Alfab. de Jovens e Adultos - EJA 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segur, 
Ligue para 0800·643· 116, 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
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6.5 Assessor Executivo IIL ••••••••••••.•••••••••••••••••••••••• 
Assessoria de Saúde do Educando 
6.6 Assessor Executivo L ......••.•......•.......•...........•... 
6. 7 Assessor Executivo 111 ••••••••••••••.••••••••.•.••••••••••• 
Assessoria de Educação Especial e Inclusão 
6.8 Assessor Executivo IIL ••.•••••....•...•....•••••••••..•••.• 
Assessoria de Orientação Vocacional 
6.9 Assessor Executivo IL ••••••••••••••••.•••••••••.••••••••••••• 
Coordenadoria de Gestão Escolar - Unidade 1 
6.10 Assessor Executivo L ••.••..•..••••••••••.•••••••.•••.••••••••• 
Coordenadoria de Gestão Escolar - Unidade .2 
6.11 Assessor Executivo L ..........................••.•••........• 
Coordenadoria de Gestão Escolar - Unidade 3 
6.12 Assessor Executivo L •..•.•...•...•..••..•.••..••.••......•.. 
Coordenadoria de Gestão Escolar - Unidade 4 
6.13 Assessor Executivo L ••••••.•.•.....••••••••.••••...•..•••••• 
Coordenadoria de Gestão Escolar - Unidade 5 
6.14 Assessor Executivo L •••...••..••••.••.•••••••••••••••••••••• 
Coordenadoria de Gestão Escolar - Unidade 6 
6.l 5Assessor Executivo L •..•••.••••.•••..•••........•.•.........• 
Coordenadoria de Gestão Escolar - Unidade 7 
6.16 Assessor Executivo L ••••••••••••••••••••••••.••••.•••••••••• 
CC-05 
CC-03 
CC-05 
CC-05 
CC-05 
CC-03 
CC-03 
CC-03 
CC-03 
CC-03 
CC-03 
CC-03 
01 
04 
01 
03 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
07. DEPTO. DE EDUCAÇAO INFANTIL 
7.1 Diretor do Depto. de Educação Infantil . 
7.2 Assessor Executivo L •••••••••••••••••••••••••••••.•.••.••••• 
7.3 Assessor Executivo IL •••••••••••••••••..••••••••••..••••••• 
Coordenadoria de Gestão de Centro de Educação 
Infantil- UNIDADE 01 
7.4 Assessor Executivo 1/L ..•.••••••••.••••••••••••••••••.•••••• 
Infantil - UNIDADE 0.2 
7.5 Assessor Executivo IIL •••.•••••.•••••••••••••••••••••.•••••• 
Infantil - UNIDADE 03 
7.6 Assessor Executivo IIL ••••••••••••••••••.•••••••••••.•.••••• 
Infantil - UNIDADE 04 
7. 7 Assessor Executivo III. •••••••••.•••••••••••••••••••••••••••• 
Infantil - UNIDADE 05 
7.8 Assessor Executivo IIL ••••••••.••••••••••••••.•••••••••••••• 
Infantil - UNIDADE 06 
7.9 Assessor Executivo IIL •••..•.••.••••••••••..•..••••••••••..• 
Infantil- UNIDADE 07 
7.1 O Assessor Executivo IIL ••••.•.••.•••••••••...••.•.••••......• 
Coordenadoria de Gestão de Centro de Educação 
Infantil - CAIC 
CC-0.2 
CC-03 
CC-04 
CC-05 
CC-05 
CC-05 
CC-05 
CC-05 
CC-05 
CC-05 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Seguram/a Pública 
Ligue para 0800·643· 1161 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
7.11 Assessor Executivo IIL ••••••••••••...•.•.•••••••••••.•••••• CC-05 01 
08. DEPTO. DE ADMINISTRACÀO DO CAIC 
8.1 Diretor do Depto.de Administração do CAIC.. CC-02 01 
8.2 Assessor Executivo L ...•.••.••..........••.•••..•........•....• CC-03 01 
8.3 Assessor Executivo 11. ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• CC-04 01 
8.4 Assessor Executivo III •••••••••...•...•••••••.••.••.•.•.•.•... CC-05 03 
09. DEPTO. DE TRANSPORTE ESCOLAR 
9.1 Diretor do Depto.de Transporte Escolar ........... CC-02 01 
9.2 Assessor Executivo IIL •••••••••••••••••.••••••••••••••••••••••• CC-05 03 
10. DEPTO. DE EDIFICAÇ,.OES ESCOLARES 
10.1 Diretor do Depto.de Edificações Escolares ...... CC-02 01 
10.2 Assessor Executivo 1. ••••••.•••••.••••••.•••••••••..••.••.•••• CC-03 01 
10.3 Assessor Executivo 111. ••••••••••••••••••••••••••••••••••••• CC-05 03 
11. DEPTO DE CIENCIA1 TECNOLOGIA E 
ENSINO SUPERIOR 
11.1 Diretor do Depto.de Ciência, Tecnologia e 
Ensino Superior ••.•••••••••••••••••••••••••••••••••.•••••..•••••••••••.• CC-02 01 
11.2 Assessor Executivo L •...........•..•...........••.......••.•• CC-03 02 
11.3 Assessor Executivo IL •••.•••••••••.•••••••••.••••••••••••••• CC-04 02 
11.4 Assessor 'Executivo IIL .••••••••••••.••••.•••••••••••.•••••• CC-05 02 
12. DEPTO. DE DESENVOLVIMENTO 
EDUCACIONAL 
12.1 Diretor do Depto.de Desenv.EducacionaL ...... CC-02 01 
12.2 Assessor Executivo L ....••.•..............•.......•.....•.. CC-03 01 
13. DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.1 Diretor do Departamento de Cultura. .............. CC-02 01 
13.2 Assessor Executivo L .•.•.•.•••..•...•••..•.......••........• CC-03 01 
13.3 Assessor Executivo IL •••••••••••••••••••••••••••••••••••••• CC-04 02 
Coordenadoria de Biblioteca Pública 
13.4 Assessor Executivo L ...•••.....•.•.••••.....•...•..•.••••...• CC-03 01 
13.5 Assessor Executivo IIL •••••.••••••••••••••••••••••..••••••••• CC-05 01 
Coordenadoria de Banda Municif!.al 
13.6 Assessor Executivo lL ••••••.•.••••••••.•••.•••••••••••••••••• CC-04 01 
13. 7 Assessor Executivo IIL ••.••••••••••••••••••••••••••••••••••• CC-05 o 
Coordenadoria de Administraç_ão do Cine Teatro 
13.8 Assessor Executivo L .............•.......•.•..••......•..... CC-03 01 
13.9 Assessor Executivo 11 •••••.•••••.•.•••••••••••••••••••••••• CC-04 02 
ANEXO III 
TABELA SALARIAL- CARGOS DE PROVIMEN.~ 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segur, 
Ligue para 0800·643·1161 
• ! • 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira RDsa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
MVEL VALOR 
CC-01 4.950,00 
CC-02 2.200,00 
CC-03 1.320,00 
CC-04 1.100,00 
CC-05 770,00 
Art. 9° - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei nº 242/2009, de 30/152/2009. 
Art. 10 - Revogam-se as disposições 
publicação. 
trando esta Lei em vigor na data de sua 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800·643· 1161 

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