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norma nº 258/2010

Tipo Lei
Número / Ano 258 / 2010
Date 2010-12-30
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - Ca:> 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº 258/2010 
Jon,al Ofici~l fio ~-fMl.clSJJI 
Ed,çâo nº. 
Q_t - 
Súmula:- Concede subvenção mensal às Entidades que especifica, para 
o exercício de 2011 e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art.1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder subvenção mensal, às Entidades abaixo 
relacionadas, devidamente cadastradas junto ao Conselho Municipal de Assistência Social de 
Apucarana, nos seguintes vai 
Nº ENTIDADES C.N.P.J. VALOR 
01 APAE -Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 75.295.188/0001-41 4.532,00 
02 CRW- Centro de Reintegração e Valorização da Vida 03.060.908/0001-89 2.357,00 
03 (Asilo) Lar São Vicente de Paulo 75.295.212/0001-42 4.532,00 
04 CEPES - Centro Educ. Profissionalizante Esperança 00.361.815/0001-04 2.957,00 
os CASA - Centro de Apoio Social ao Adolescente 04.313.535/0001-73 4.032,00 
06 Grupo Soma - Lar Sagrada Família 73.415;739/0001-38 4.532,00 
07 CEPRHUSB - Centro Promoção Humana São Benedito 77 .357 .285/0001- 75 4.032,00 
08 CICCAK - Recanto da Criança Allan Kardec 78.300.670/0001-10 2.857,00 
09 EDHUCCA- Escola de Desenv.Humano Casa Caminho 04.559.580/0001-02 4.032,00 
10 RENASCER - Projeto Renascer 04.690.777/0001-86 3.357,00 
11 COCAP - Cooperativa Mista de Trabalhadores Prod.de 
06.017 .304/0001-48 1.857,00 Catadores e Separadores de Material Reciclável Apuc. 
12 VICENTINOS- Conselho Central de Apucarana 01.372.901/0001-77 1.357,00 
13 Casa de Misericórdia Resgate de Deus 06.354.576/0001-33 4.532,00 
14 ALVA-Associação de Libertação de Vidas 77 .449.668/0001-45 1.175,00 
15 IPROHPAR - Instituto de Promoção Humana do Paraná 78.300.472/0003-19 1.502,00 
16 COMANDER - Com.Andersen de Defesa ao Cidadão 03.845.338/0001-32 1.000,00 
17 ARA - Associação de Recuperação de Alcoólatras 77 .658.876/0001-87 1.357,00 
Art. 2º - As subvenções as Entidades acima enumeradas, serão concedidas no período de janeiro a dezembro 
de 2011, sendo que as mesmas estão devidamente cadastradas no Conselho Municipal de 
Assistência Social de Apucarana, e com o plano de trabalho apresentado e aprovado pelos membros 
do Conselho. 
Art. 3° - Cada entidade subvencion~pelo Municí · o, deverá prestar contas mensalmente dos recursos 
repassados, nos moldes exig · os pelo Tribunal e Contas do Estado do Paraná e regulamentado por 
Decreto do Executivo no p de 20 (vinte) dias, pós a publicação desta Lei. 
Art. 4° - Lei em vigor na data de sua publicação. 
dezembro de 2010. 
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CLdo..d.ct.. ec«c,cnçOe 
Vida Sim - Drogas Não 

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