| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 259 / 2010 |
| Date | 2010-12-30 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 362.100,00 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E CEM REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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. 1 ~ Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 259/2010 Jornal Tribuna doNorfe . Edi~·âo nº.5?6'7 De !)t/tZ/UJ Q Jornal Oficial do MunifÍJliD Edição nº. Dt' Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 362.100,00 (trezentos e sessenta e dois mil e cem reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1° - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde a abrir um crédito adicional especial no valor de até R$ 362.100,00 (trezentos e sessenta e dois mil e cem reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 232/2009, de 23 de - - - - --- - - - - - - - - - 7 - - - -.---- - 03. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 03.001 -AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.122.0048.2.064.000 - Manutencão das Atividades Administrativas da Autarquia de Saúde Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculada (EC 29/00 - 15%) (7626) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... ........................... 230.000,00 (7627) 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 122.100,00 10.303.0053.2.063.000 - Farmácia Básica Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receita vinculada (EC 29/00 - 15%) (7628) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 10.000,00 Total .......................................................................................................................... 362.100,00 ladas d Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão , de igual valor do Orçamento vigente. a sabe - - 03. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 03.001 -AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0071.2.021.000 - NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculada (EC 29/00 - 15%) (6599) 4.4.90.51 - Obras e Instalacões 170.000,00 10.301.0071.2.075.000 - Atendimento ao Centro Infantil de Saúde Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receita vinculada (EC 29/00 - 15%) ( 6595) 4.4.90.51 - Obras e Instalações 40.000,00 10.302.0076.1.058.000- UPA - Unidade de Pronto Atendimento Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receita vinculada (EC 29/00 - 15%) (7370)- 4.4.90.61 = Aouisição de Imóveis 2.100,00 10.302.0076.2.100.000- UPA- Unidade de Pronto Atendimento Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receita vinculada (EC 29/00 - 15%) (711 O) 4.4.90.51 - Obras e Instalacões 150.000,00 Total. ......................................................................................................................... 362.100,00 Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segur. Ligue para 0800·643· 116. ........._PL...Jc=: ..•.•••••. R:./"11,,,. .._.........._ Cl.do.d& e'dcscnçoo Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alterada pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 201 O). m contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. mbro de 2010 . • Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800·643· 1161