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norma nº 21/2004

Tipo Lei
Número / Ano 21 / 2004
Date 2004-03-29
EmentaAutoriza o Executivo Municipal, a proceder a alienação de Veículos sucatados e sucatas, inservíveis ao Patrimônio Público, como especifica e dá outras providências.
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Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
LEI N° 021/04
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal, a proceder a
alienação de Veículos sucatados e sucatas, inservíveis ao
Patrimônio Público, como especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E I:
Art. 1º - Fica o Poder executivo Municipal autorizado a proceder a
alienação de veículos sucatados e sucatas inservíveis ao Patrimônio Publico, mediante
processo licitatório, a saber:
- 01 (uma) camioneta C 10, cor marrom, queimada, somente a
carroceria.
- 01 (uma) Parati cor branca, placa AFQ-8019 incompleta (DER).
- 01 (um) Fusca cor verde, placa ADU-9308, comente a carroceria.
- 01 (um) Fusca cor marrom (APMI), somente a carroceria.
- 01 (uma) Carroceria de fusca.
- 01 (uma) Ambulância Veraneio incompleta, somente a carroceria.
- 01 (uma) Kombi cor branca, placa AIA-5220, sem motor.
- 01 (um) Caminhão Chevrolet 11.000, incompleto.
- 01 (um) Jeepe Willins, placa AJK-2812, sem motor, somente a
carroceria.
- 01 (uma) Camioneta Ford F 75, placa AJK-1209, incompleta.
- 01 (um) Rolo Muller, modelo TR 14 H, motor de transmissão com
defeito.
- 01 (um) Rolo Dinapac, modelo CG 11, motor fundido com cambio e
transmissão avariada.
- 01 (um) Ford F 600, placa BMV-3266, mecânica sucatada e lataria
avariada.
- 01 (um) trator de esteira.
-
Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
Art. 2º - A alienação objeto desta lei, será feita mediante avaliação da
Comissão de Avaliação da Câmara Municipal, que estabelecerá o valor mínimo de cada
item, ou mediante lotes.
Art. 3º - Estabelecido o preço mínimo, o Executivo Municipal promoverá a
alienação mediante concorrência pública, nos termos da legislação em vigor, na
modalidade de leilões.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente a Lei n° 160/03 de 26/12/03.
Edifício da Prefeitura Municipal de Apucarana, aos 29
dias do mês de março de 2004.
Valter Aparecido Pegorer
Prefeito Municipal

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