br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 260/2010

Tipo Lei
Número / Ano 260 / 2010
Date 2010-12-30
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 373.800,00 (TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5950

Originating matéria

matéria 6477 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

,, 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº 260/2010 
Jornal Oficial do Muok!r.iJl 
~ãon,:'..:. 
1$ •... 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
especial, no valor de até R$ 373.800,00 (Trezentos e 
setenta e três mil e oitocentos reais) conforme especifica 
e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de 
Saúde a abrir um crédito adicional especial no valor de até R$ 373.800,00 (Trezentos e setenta e três 
mil e oitocentos reais), para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal 
º 232/2009. de 23 de dezembro de 2009}. como especifí 
03. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 
03.001 -AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 
10.122.0048.2.064.000 - Manutenção das Atividades Administrativas da 
Autarquia de Saúde 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculada <EC 29/00-15%) 
(129) 3.1.90.94-Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00 
10.301.0071.2.021.000 - NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Familia 
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica 
(503) 3.1.90.13 -Obrigações Patronais 3.300,00 
10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Familia 
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica 
(495) 3.1.90.13-Obrigações Patronais 19.000,00 
10.301.0071.2.068.000 - P ACS - Ae;ente Comunitário de Saúde 
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica 
(170) 3.1.90.09 - Salário Família 1.500,00 
(171) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.. .............................. 111.000,00 
10.301.0071.2.084.000- Laboratório Municipal 
(469) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.. .............................. 8.000,00 
10.302.0054.2.087.000 - SAMU - Estadual 
Fonte de Recursos: 02496 - Atendimentos de média e Alta Complexidade 
(250) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantazens Fixas Pessoal Civil 125.000,00 
(251) 3.1.90.13 =Obrigacões Patronais 8.000,00 
10.303.0054.2.061.000 - CEO - Centro de Especialidades Odontolófricas 
Fonte de Recursos: 02496 - Atendimentos de média e Alta Comolexidade 
(213) 3.1.90.04 - Contratação Por Tempo Determinado 5.000,00 
)L .,.... 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
10.303.0054.2.062.000-Centro de Atendimento osicossocial Alcool e Drogas 
Fonte de Recursos: 02496 - Atendimentos de média e Alta Complexidade 
(219) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 15.000,00 
10.303.0054.2.077.000-Centro de Atendimento nsicossocial Infantil 
Fonte de Recursos: 02496 - Atendimentos de média e Alta Complexidade 
(238) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 15.000,00 
10.305.0057.2.056.000- Vi!!ilância Epidemíelégica 
Fonte de Recursos: 02497 - Vizílâncía em Saúde 
(540) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 60.000,00 
Total .......................................................................................................................... 373.800,00 
Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, 
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 
03. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 
03.001-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 
10.301.0071.2.075.000 - Atendimento ao Centro Infantil de Saúde 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculada (EC 29/00-15%) 
(619) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.000,00 
10.301.0071.2.021.000 - NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Familia 
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica 
(500) 3.1.90.04-Contratacão Por Tempo Determinado 15.000,00 
(501) 3.1.90.09- Salário Família 1.000,00 
(502) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 62.000,00 
(504) 3.3.90.30- Material de Consumo 19.000,00 
(505) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 3.500,00 
(506) 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa jurídica 4.500,00 
(507) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 
(153) 3.1.90.09- Salário Família 3.500,00 
10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Familia 
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica 
(493) 3.1.90.09 - Salário Familia 410,00 
10.301.0071.2.065.000 - Pronto Atendimento Municipal 
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica 
(167) 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa jurídica 890,00 
10.301.0071.2.068.000 - P ACS - Ae:ente Comunitário de Saúde 
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica 
(172) 3 .1.90.13 - Obrigações Patronais 9.000,00 
10.301.0071.2.084.000 - Laboratório Municipal 
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica 
(470) 3.1.90.13 -Obrigações Patronais 3.000,00 
(471) 3.3.90.30-Material de Consumo 1.000,00 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Púb,' · 
Ligue para 0800·643· 1161 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .nsé de Oliveira R>sa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
10.302.0076.2.100.000 - UPA - Unidade de Pronto Atendimento 
Fonte de Recursos: 02496 - Atendimentos de média e Alta Complexidade 
(629) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 60.000,00 
(630) 3.1.90.13-Obrigações Patronais 4.000,00 
(631) 3.3.90.30- Material de Consumo 10.000,00 
(632) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 54.000,00 
(633) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 40.000,00 
10.304.0057 .2.057 .000 - Vhrllância Sanitária 
Fonte de Recursos: 02497 - Vil!ilância em Saúde 
(563) 4.4.90.52-Equipamentos e Materiais Permanente 60.000,00 
Total ................................................................................................................................ 373.800,00 
Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo 
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano 
Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alterada pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010). 
Art. 4° - Revogam-s 
data de sua publicação. 
sições em contrário, entrando esta Lei em vigor na 
Município ~e Apucar e dezembro de 2010. 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800·643· 1161 

open original →