| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 260 / 2010 |
| Date | 2010-12-30 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 373.800,00 (TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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,, Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 260/2010 Jornal Oficial do Muok!r.iJl ~ãon,:'..:. 1$ •... Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 373.800,00 (Trezentos e setenta e três mil e oitocentos reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde a abrir um crédito adicional especial no valor de até R$ 373.800,00 (Trezentos e setenta e três mil e oitocentos reais), para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal º 232/2009. de 23 de dezembro de 2009}. como especifí 03. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 03.001 -AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.122.0048.2.064.000 - Manutenção das Atividades Administrativas da Autarquia de Saúde Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculada <EC 29/00-15%) (129) 3.1.90.94-Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00 10.301.0071.2.021.000 - NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Familia Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica (503) 3.1.90.13 -Obrigações Patronais 3.300,00 10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Familia Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica (495) 3.1.90.13-Obrigações Patronais 19.000,00 10.301.0071.2.068.000 - P ACS - Ae;ente Comunitário de Saúde Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica (170) 3.1.90.09 - Salário Família 1.500,00 (171) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.. .............................. 111.000,00 10.301.0071.2.084.000- Laboratório Municipal (469) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.. .............................. 8.000,00 10.302.0054.2.087.000 - SAMU - Estadual Fonte de Recursos: 02496 - Atendimentos de média e Alta Complexidade (250) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantazens Fixas Pessoal Civil 125.000,00 (251) 3.1.90.13 =Obrigacões Patronais 8.000,00 10.303.0054.2.061.000 - CEO - Centro de Especialidades Odontolófricas Fonte de Recursos: 02496 - Atendimentos de média e Alta Comolexidade (213) 3.1.90.04 - Contratação Por Tempo Determinado 5.000,00 )L .,.... Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 10.303.0054.2.062.000-Centro de Atendimento osicossocial Alcool e Drogas Fonte de Recursos: 02496 - Atendimentos de média e Alta Complexidade (219) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 15.000,00 10.303.0054.2.077.000-Centro de Atendimento nsicossocial Infantil Fonte de Recursos: 02496 - Atendimentos de média e Alta Complexidade (238) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 15.000,00 10.305.0057.2.056.000- Vi!!ilância Epidemíelégica Fonte de Recursos: 02497 - Vizílâncía em Saúde (540) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 60.000,00 Total .......................................................................................................................... 373.800,00 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 03. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 03.001-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0071.2.075.000 - Atendimento ao Centro Infantil de Saúde Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculada (EC 29/00-15%) (619) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.000,00 10.301.0071.2.021.000 - NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Familia Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica (500) 3.1.90.04-Contratacão Por Tempo Determinado 15.000,00 (501) 3.1.90.09- Salário Família 1.000,00 (502) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 62.000,00 (504) 3.3.90.30- Material de Consumo 19.000,00 (505) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 3.500,00 (506) 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa jurídica 4.500,00 (507) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 (153) 3.1.90.09- Salário Família 3.500,00 10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Familia Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica (493) 3.1.90.09 - Salário Familia 410,00 10.301.0071.2.065.000 - Pronto Atendimento Municipal Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica (167) 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa jurídica 890,00 10.301.0071.2.068.000 - P ACS - Ae:ente Comunitário de Saúde Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica (172) 3 .1.90.13 - Obrigações Patronais 9.000,00 10.301.0071.2.084.000 - Laboratório Municipal Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica (470) 3.1.90.13 -Obrigações Patronais 3.000,00 (471) 3.3.90.30-Material de Consumo 1.000,00 Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Púb,' · Ligue para 0800·643· 1161 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .nsé de Oliveira R>sa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 10.302.0076.2.100.000 - UPA - Unidade de Pronto Atendimento Fonte de Recursos: 02496 - Atendimentos de média e Alta Complexidade (629) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 60.000,00 (630) 3.1.90.13-Obrigações Patronais 4.000,00 (631) 3.3.90.30- Material de Consumo 10.000,00 (632) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 54.000,00 (633) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 40.000,00 10.304.0057 .2.057 .000 - Vhrllância Sanitária Fonte de Recursos: 02497 - Vil!ilância em Saúde (563) 4.4.90.52-Equipamentos e Materiais Permanente 60.000,00 Total ................................................................................................................................ 373.800,00 Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alterada pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010). Art. 4° - Revogam-s data de sua publicação. sições em contrário, entrando esta Lei em vigor na Município ~e Apucar e dezembro de 2010. Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800·643· 1161