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norma nº 1/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1 / 2011
Date 2011-01-31
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
o~ /Jl 
oJ_ /J l 
A v-f. 
pL 
L E I Nº 1/2011 
Súmula:- Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial, 
conforme especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1° - Fica concedido reajuste salarial de 6,47% (seis ponto, quarenta e sete por cento), 
correspondente ao INPC acumulado no período, aos Servidores Ativos e Inativos 
pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana, da 
Autarquia Municipal de Saúde, da Autarquia Municipal da Educação e do Instituto de 
Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana- IDEPPLAN. , 
Art. 2° - Ficam excluídos do reajuste os valores atribuídos aos subsídios do Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários Municipais, bem como os valores correspondentes aos cargos de 
provimento em Comissão. 
1 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de O 1 de 
janeiro de 2011. 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugest:ões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800·643·1161 

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