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norma nº 3/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3 / 2011
Date 2011-01-31
EmentaCOMPLEMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – A.M.E., CRIADA PELA LEI Nº 242/2009, DE 30/12/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 256/2010, DE 30/12/2010, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 6482 →

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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
nu+ 
PL 
L E I Nº 3/2011 
03 /31 
OY )Jl 
Jornal Tribuno doNorte 
Ediçãouu.6000 
De c:Alocil ~1 
Súmula:- Complementa a estrutura Administrativa, da 
Autarquia Municipal de Educação - A.M.E., criada 
pela Lei nº 242/2009, de 30/12/2009, alterada pela 
Lei nº 256/2010, de 30/12/2010, como especifica e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUITE:- 
L E I 
Art. 1 º - Inclui na Estrutura Organiz.acional Básica da Autarquia Municipal de Educação, 
constante do Anexo I, da Lei 256/2010, de 30/12/2010, o que segue:- 
14 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FISICA 
14.1-Divisão de Expediente 
Seção de Controle 
Art. 2º - Inclui na Estrutura de cargos da Autarquia Municipal de Educação, constante do Anexo 
II, da Lei nº 256/2010, de 30/12/2010, como se~e:- 
14- DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR 
09.1 - Diretor do Depto. de Alimentação Escolar CC-02 01 
09.2 - Assessor Executivo I CC-03 02 
09.3 - Assessor Executivo m CC-05 02 
15 -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA 
15.1 - Diretor do Depto. de Educação Física CC-02 01 
15.2 - Assessor Executivo I CC-03 01 
15.3 - Assessor Exec CC-04 01 
15.4 - Assessor E cutivo m............ . CC-05 01 
Art. 3° - Revogam-se as dispo 
janeiro de 2011. 
do esta Lei em vigor a partir de 01 de 
Municípi 31 de Janeiro de 2011. 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643·1161 

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