| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2004 |
| Date | 2004-03-29 |
| Ementa | Altera disposições do Anexo II, da Lei n° 053/03, de 03/07/03, e dá outras providências. |
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A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná LEI Nº 018/04 SÚMULA:- Altera disposições do Anexo II, da Lei nº 053/03, de 03/07/03, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: L E I Art. 1 o – Fica alterado o Anexo II, da Lei nº 053/03, de 03/07/03, para adequação das prioridades do Município, para o exercício de 2004, a saber: ANEXO II DAS PRIORIDADES URBANISMO - Execução da eficientização energética do sistema de iluminação pública. Art. 2 o – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 29 dias do mês de março de 2004. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal