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norma nº 18/2004

Tipo Lei
Número / Ano 18 / 2004
Date 2004-03-29
EmentaAltera disposições do Anexo II, da Lei n° 053/03, de 03/07/03, e dá outras providências.
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A P U C A R A N A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
LEI Nº 018/04
SÚMULA:- Altera disposições do Anexo II, da Lei nº
053/03, de 03/07/03, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Art. 1
o
– Fica alterado o Anexo II, da Lei nº 053/03, de 03/07/03, para
adequação das prioridades do Município, para o exercício de 2004, a saber:
ANEXO II
DAS PRIORIDADES
URBANISMO
- Execução da eficientização energética do sistema de iluminação
pública.
Art. 2
o
– Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em
vigor, na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos
29 dias do mês de março de 2004.
Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal

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