| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2011 |
| Date | 2011-03-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 71.000,00 (SETENTA E UM MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5987 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro avico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
LEI Nº 60/2011
orte
·De
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da
Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir-crédito
adicional Suplementar, no valor de até R$ 71.000,00
(setenta e um mil reais) conforme especifica e dá outras
providências.
.A CÂMARA -MUNICIPAL DE APUCARAN~ ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de
Saúde - A.M.S., autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 71.000,00
(setenta e um mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei
, - - - - - ~ - --·--- ---- - -~-----
03 - Autarquia Municipal de Saúde
· -83.-81 A ___ ..,_:_M .. Ide Saúde
10.301.0071.2.055 - Saúde da Familia
Fonte de Recursos: 01303- Receitas Vinculadas ffiC 29/00 15%)
(371) 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .............................. 1 R$ 35.000,00
10.302.0054.2.059 - SAMU ( Servico de atendimento móvel de urgência ) - Federal
Fonte de Recursos: 01303- Receitas Vinculadas (EC 29/00 15%)
( 438) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física................................. 1 R$ 15.000,00
Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Média Alta Complexidade
(444) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .................................. 1 R$ 6.000,00
10.302.0054.2.084-Laboratório Municipal
Fonte de Recursos: 01303-Receitas Vinculadas (EC 29/00 15%)
( 474) 3.3.90.30- Material de Consumo.................................................................... 1 R$ 15.000,00
TOTAL.... ......................... .................................................................................... 1 R$ 71.000,00
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serao <;ancetaaas - - s oe uruat vaior ao orçamento vigente, a saoer.-
03. Autarquia Municipal de Saúde
03.001 -Autarquia Municipal de Saúde
10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Familia
Fonte de Recursos: 01303- Saúde - Receitas vinculadas <EC 29/00) 15%
· (370) 3.3.-90.3-9 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física .................................. ·I 5{}.-000;00
10.303.0054.2.107.000 - CAPS II
Fonte de Recursos: 01303- Saúde - Receitas vinculadas <EC 29/00) 15%
(555) 3.1.90.11- Vencimentos e vantagens Fixas Pessoal Civil.. ................................. 1 15.000,00
Fonte de Recursos: 0249fr. Atenção de Média e Alta Complexidade
(564) 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ............................... 1 6.000,00
Total .. -. ..................... ............... ............................................... ........... ..... ................. .... .... 1 71.000,00
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3 Câmara ~u_nici1:_-:; ~~ .· , '·:'.- ::· :J,,a ~
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Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano
Plurianual 2010/2013) e 140/2010, de 19/07/2010, (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2011).
Art. 4° - Revogam-se as
data de sua publicação.
m contrário, entrando esta Lei em vigor na
Município d~ Apucara 23 de março de 2011.
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