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norma nº 60/2011

Tipo Lei
Número / Ano 60 / 2011
Date 2011-03-23
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 71.000,00 (SETENTA E UM MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro avico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº 60/2011 
orte 
·De 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da 
Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir-crédito 
adicional Suplementar, no valor de até R$ 71.000,00 
(setenta e um mil reais) conforme especifica e dá outras 
providências. 
.A CÂMARA -MUNICIPAL DE APUCARAN~ ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de 
Saúde - A.M.S., autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 71.000,00 
(setenta e um mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei 
, - - - - - ~ - --·--- ---- - -~----- 
03 - Autarquia Municipal de Saúde 
· -83.-81 A ___ ..,_:_M .. Ide Saúde 
10.301.0071.2.055 - Saúde da Familia 
Fonte de Recursos: 01303- Receitas Vinculadas ffiC 29/00 15%) 
(371) 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .............................. 1 R$ 35.000,00 
10.302.0054.2.059 - SAMU ( Servico de atendimento móvel de urgência ) - Federal 
Fonte de Recursos: 01303- Receitas Vinculadas (EC 29/00 15%) 
( 438) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física................................. 1 R$ 15.000,00 
Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Média Alta Complexidade 
(444) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .................................. 1 R$ 6.000,00 
10.302.0054.2.084-Laboratório Municipal 
Fonte de Recursos: 01303-Receitas Vinculadas (EC 29/00 15%) 
( 474) 3.3.90.30- Material de Consumo.................................................................... 1 R$ 15.000,00 
TOTAL.... ......................... .................................................................................... 1 R$ 71.000,00 
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, 
serao <;ancetaaas - - s oe uruat vaior ao orçamento vigente, a saoer.- 
03. Autarquia Municipal de Saúde 
03.001 -Autarquia Municipal de Saúde 
10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Familia 
Fonte de Recursos: 01303- Saúde - Receitas vinculadas <EC 29/00) 15% 
· (370) 3.3.-90.3-9 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física .................................. ·I 5{}.-000;00 
10.303.0054.2.107.000 - CAPS II 
Fonte de Recursos: 01303- Saúde - Receitas vinculadas <EC 29/00) 15% 
(555) 3.1.90.11- Vencimentos e vantagens Fixas Pessoal Civil.. ................................. 1 15.000,00 
Fonte de Recursos: 0249fr. Atenção de Média e Alta Complexidade 
(564) 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ............................... 1 6.000,00 
Total .. -. ..................... ............... ............................................... ........... ..... ................. .... .... 1 71.000,00 
. .Y9.:-..:..t..~·- ---.·--,-....:lill~ .• ..Lo:~. .. ...:-:.,-e~- _., l ••. J..4~--'3\ 
3 Câmara ~u_nici1:_-:; ~~ .· , '·:'.- ::· :J,,a ~ 
ES1A0O 1...·- ,· ..... -<,,h 
Recebiclo/Jm?:1..i .. 0-~ . ./.J.J. .... 
~ ~ J.s.A$0 ~ .-...c.ne === , •••••• .,.. ..., 
Vida Sim - Drogas Não! 
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pü 
Ligue para 0800-643-1161 
•... , Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Ovico .bsé de Oliveira R>sa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo 
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano 
Plurianual 2010/2013) e 140/2010, de 19/07/2010, (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
de 2011). 
Art. 4° - Revogam-se as 
data de sua publicação. 
m contrário, entrando esta Lei em vigor na 
Município d~ Apucara 23 de março de 2011. 
"\ 
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Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643-1161 

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