br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 59/2011

Tipo Lei
Número / Ano 59 / 2011
Date 2011-03-23
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 625.394,53 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5988

Originating matéria

matéria 6568 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

-, 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro avice .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº 59/2011 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da 
Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito 
adicional suplementar, no valor de até R$ 625.394,53 
(seiscentos e vinte e cinco mil, trezentos e noventa e 
quatro reais e cinqüenta e três centavos) conforme 
especifica e-dá-outras-providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de 
Saúde - A.M.S., autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 625.394,53 
(seiscentos e vinte e cinco mil e trezentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e três centavos) para 
cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 240/201 O, de 16 de 
dezembro de 2010}.. . como especifi 
l)3 - Autarquia Municipal ele Saiíc1e 
03.01 - Autarquia Municipal de Saúde 
10.301.0055.1.066 - Centro da Visão 
Fonte de Recursos: 02496- Atencão de Média e Alta Complexidade 
4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente .................................................. 1 R$ 625.394,53 
TOTAL ...... ................................ -.... ... ....... ........................................................... Í R$ 625.394,53 
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, 
ladas dotacões de igual valor do Orc. amento vigente. a sabe 
03. Autarquia Municipal de Saúde 
03.001 - Autarquia Municipal de Saúde 
10.302.0054.2.072.000 -Ações Estratézíeas 
Fonte de Recursos: 02496- Atenção de Média e Alta Complexidade 
(461) 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ................................. 205.394,53 
. t.0.302.()054.2.073.000 P.r.ocedimeotos Médicos u .. .outros n tes 
Fonte de Recursos: 02496- Atenção de Média e Alta Complexidade 
(466) 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente ................................................ 200.000,00 
10.303.0054.2.107.000 - CAPS II 
Fonte de Recursos: 02496- Atenção de Média e Alta Complexidade 
1{556) 3.l.90.l l Vencimentos e V Fixas Pessoal -Civil............................... · 200.000,00 
(560) 3.3.90.30- Material de Consumo .......................................................................... 20.000,00 
Total ................................................... - ............................................................................ 625.394.53 
Vida Sim - Drogas Não! 
Denúncias ou sugestões para a Segurança Públü;a 
Ligue para 0800-643-1161 
, 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira R::>sa nº 25 - cs:> 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo 
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano 
Plurianual 2010/2013) e 140/2010, de 19/07/2010, (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
de 2011). 
Art. 4º - Revogam-se 
data de sua publicação. 
· ões em contrário, entrando esta 'Lei em vigor na 
m 23 dd março de 2011. 
' 
Joã'O._Ça"los ~e Oliveira 
Prefeit&.-Municipal 
Vida Sim - Drogas Nã-0! 
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643-1161 

open original →