| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2011 |
| Date | 2011-03-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 625.394,53 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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-,
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro avice .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
LEI Nº 59/2011
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da
Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de até R$ 625.394,53
(seiscentos e vinte e cinco mil, trezentos e noventa e
quatro reais e cinqüenta e três centavos) conforme
especifica e-dá-outras-providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de
Saúde - A.M.S., autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 625.394,53
(seiscentos e vinte e cinco mil e trezentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e três centavos) para
cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 240/201 O, de 16 de
dezembro de 2010}.. . como especifi
l)3 - Autarquia Municipal ele Saiíc1e
03.01 - Autarquia Municipal de Saúde
10.301.0055.1.066 - Centro da Visão
Fonte de Recursos: 02496- Atencão de Média e Alta Complexidade
4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente .................................................. 1 R$ 625.394,53
TOTAL ...... ................................ -.... ... ....... ........................................................... Í R$ 625.394,53
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
ladas dotacões de igual valor do Orc. amento vigente. a sabe
03. Autarquia Municipal de Saúde
03.001 - Autarquia Municipal de Saúde
10.302.0054.2.072.000 -Ações Estratézíeas
Fonte de Recursos: 02496- Atenção de Média e Alta Complexidade
(461) 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ................................. 205.394,53
. t.0.302.()054.2.073.000 P.r.ocedimeotos Médicos u .. .outros n tes
Fonte de Recursos: 02496- Atenção de Média e Alta Complexidade
(466) 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente ................................................ 200.000,00
10.303.0054.2.107.000 - CAPS II
Fonte de Recursos: 02496- Atenção de Média e Alta Complexidade
1{556) 3.l.90.l l Vencimentos e V Fixas Pessoal -Civil............................... · 200.000,00
(560) 3.3.90.30- Material de Consumo .......................................................................... 20.000,00
Total ................................................... - ............................................................................ 625.394.53
Vida Sim - Drogas Não!
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Ligue para 0800-643-1161
,
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R::>sa nº 25 - cs:> 86800-235
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Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano
Plurianual 2010/2013) e 140/2010, de 19/07/2010, (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2011).
Art. 4º - Revogam-se
data de sua publicação.
· ões em contrário, entrando esta 'Lei em vigor na
m 23 dd março de 2011.
'
Joã'O._Ça"los ~e Oliveira
Prefeit&.-Municipal
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