| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2011 |
| Date | 2011-03-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE ATÉ R$ 108.601,28 (CENTO E OITO MIL E SEISCENTOS E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro avice .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº 58/2011 Jornal Trihuna doNorte ~ ~raaºi®·M9 : Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia- Municipal-de Saúde - A.M.S., a-abrir crédito adicional especial por Superavit Financeiro, no valor de até R$ 108.601,28 (cento e oito mil e seiscentos e um reais e vinte e oito centavos) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., autorizado a abrir crédito adicional especial por superavit orçamentário no valor de até R$ 108.601,28 (cento e oito mil e seiscentos e um reais e vinte e oito centavos) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 240/201 O, de 16 de dezembro de 2010}. como esoecifi 03 - Autarquia Municipal de Saúde 03.01 -Autarquia Municipal de Saúde 10.304.0057.2.057 - Vil!ilância Sanitária Fonte de Recursos: 06497 - Vi2Uância em Saúde 4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente .................................................... 1 R$ 84.217,00 3.3.90.30-Material de Consumo ............................................................................... 1 R$ 11.603,55 10.305.0057.2.056- Vil!ilância Enídemíolôzica Fonte de Recursos: 06497 Vif!iJãncia em Saúde 4.4.90.52.- Eauinamentos.e Material.Permanente .................•......................... - ........ 1 R$ 12.780,13 TOTAL 1 R$ 108.601,28 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado o Superávit Financeiro em 31/12/2010 verificado na Fonte 497, no Banco do Brasil, Agência 0355-7, conta corrente 43.605-4 nos termos do artigo 43 § 1° I da Lei 4.320/64 de 17/03/1964. Art. 3° - Fica ainda; em- consonância· com o· artigo 1 º desta Lei, o- ExecutivoMunicipal autorizado a promover as devi alteraç as Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 140/2010, de /07/2010, (Lei ,Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011). Art. 4º - R:evo data de sua publicação. Município .-....J,..' ".C:.'-i.-- ._,._..; . .:~:. •. ~-=--~-~- . .-._:.~----~-.---~:.;., c;.;m::irn r,hmici~nl da .:.; .. ,:,.;ar.:ma ESTADO DO PP.:·;.:,;·,l/ Recebjd'o pm.:/J..1 .. ~ . .1 .. JÂ . ..... ~ ~ J.~hQ) . Vida Sim - Drogas Não! Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161