| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2011 |
| Date | 2011-03-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DO IDEPPLAN (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISAS E PLANEJAMENTO) A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .hsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 52/2011 Jornal Trfümrn doNorte .Edição n°.G, o5$ De ~ io,3111 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal por intermédio do UJEPPLAN (Instituto de Desenvolvimento, Pesquisas e Planejamento) a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 9.000,00 (nove mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado por intermédio do IDEPPLAN (Instituto de Desenvolvimento, Pesquisas e Planejamento) a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 9.000,00 (nove mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 240/2010, de 16 de dezembro de 2010, como especificai08 - IDEPPLAN 08.01 - IDEPPLAN 06.181.0042.2.015 - Sezuranca e Físcalízacão Eletrônica Fonte .de Recursos:. 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 3.3.71.41- Contribuições ............................................................................................. 1 R$ 9.000,00 TOTAL ........... . ......................................................................................................... 1 R$ 9.000,00 Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento de dotações de i_gual valor do orçamento vigente, nos termos do artigo 43 § 1 º III da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, a saber: 08- IDEPPLAN 08.01 - IDEPPLAN (0636) 3.3.90.30 - Material de Consumo =····················································· 1 R$ 9.000,00 R$ 9.000100 Art. 3° - Revogam-s data de sua publicação. contrário, entrando esta Lei em vigor na Município de\Apucara arço de 2011. Joio__ Ca_rl~s (:\~ ?~eira Prel'eíutM'umc1pal . ,.::::: :rne:rcr::=: WWW~~-"'·-·;:.;.:~ Vida Sim - Drogas Não! Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161 Câmara Municipal de Apucarana ESTADO DO PARANÁ m.f:i.1 .. ~.1 . .J.J. ..... =.-- h ••••••••• o,1 •••••• ..;;_ ••• :' •••••••••• J.S.. :SD