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norma nº 38/2011

Tipo Lei
Número / Ano 38 / 2011
Date 2011-03-22
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - A.M.S. A ALIENAÇÃO DE SUCATAS E BENS INSERVÍVEIS PATRIMÔNIO DA ENTIDADE, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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.- .. . . 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº 38/20H 
Jornal Tribuna doNorte 
De ~103ºt~·Pd9 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, a proceder por 
intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A:M:S a 
alienação de sucatas e bens inservíveis patrimônio da 
Entidade, como especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROV-OU E -E-U, PREFEITO ·MUNIC-IP-.AL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a proceder por intermédio da Autarquia Municipal de 
Saúde -.A.M.S.,..a alienação .de.sucatas . .e .bens inservíveis .ao patrimônio da Entidade, mediante 
processo licitatório, a sabe 
Valorda 
l.ote Qtde. ESPECIFlCAÇÃO Coiíillç6êsêiii iimliiçlõ Obs. que se eacoatram I.oteemRS 
N° Preçolnicial 
01 13 CPU Sucata Inservível 13,00 
23 Tecfado 
02 10 Caixinha de som Sucata Inservível 5,00 
01 Calculadora 
03 05 Impressora Sucata Inservível 40,00 
-64- 12 Nobreak Sucata Inservível- -5,-00- 03 Estabilizador 
05 21 Monitor Sucata Inservível 20,00 
14 Placa mãe queimada 
22 Mouse queimado 
-2'1 HDaueimado 
25 Fonte Queimada 
02 Roteador Encore 
01 Modem Encore queimado 
01 Cabo de Impressora queimado 
1)1 -Cotter queimado - 
06 Sucata Inservível 10,00 
08 Disquete queimado 
01 Peca de impressora 
01 Leitor de DVD e Gravador de CD - LG 
01 Hub/Sat 
02 Amplificador de som 
01 Alto falante 
01 Bateria Micid 2,4 - Ar Modelo Life - Pack 
12 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança 
ligue para 0800-643· 1161 
Câmara Municipal dG ;:..~Jui.:..arana 
ESTADO DO PARM~A 
em8. . .1 .. Q~ ... hJ..l .... 
<C< Js.~S[) 
:rn wr, TT 
2 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
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Várias Pecas de Veículos 
01 Ferro de passar 
05 Escada de ferro Tub. Branca 
36 Cadeira fixa de ferro 
09 Arquivo de aco e/ gavetas 1-2-4- 7-1 O 
03 Carrinho de curativo de ferro 
-oz Banco de ferro 
08 Detector fetal 
03 Lixeira de férró 
04 Mesa de ferro/escrivaninha/annacão 
02 Estante de ferro 
?1 Balança de banheiro 
02 Ventilador 
12 Carteira escolar - sem código 
04 Cadeira de cozinha tubular 
03 Fogareiro 
-m- . 'Suporte de inox - 'Soro 
07 08 Foco móvel Sucata inservível 0,12 p/Kg 01 Mesa Ginecológica 
01 Suoorte de ferro - soro 
14 Estufa para esterilizacão 
-03- Maca-de ferro - 
03 Maca de ferro - Ambulância 
06 Biombo de ferro sem tecido 
01 Cadeira Odontológica 
03 Equipo Odontológico 
j){i_ _r. , .. !'. 03 Taoawer esmaltada branca 
01 Balde de Inox 
02 Estojo de aço Inox 
01 Extintor de Incêndio 
01 Cama Hospitalar branca 
01 Mesa Ginecolózica 
01 Cuba de Inox - conforme C.I. Mª. do Café 
01 Berço de ferro tubular 490AA 
01 Suporte de ferro para medir P.A. 
.os. 13 Aparelho de telefone Sucata inservível -5,00 
03 Máquinas de lavar 13 kg W ash Machine Sucata inservível - 
MD-300 Bom 
09 
01 Máquina Secadora - Wash Machine - MD Sucata inservível - 
7.000,00 66450 Bom 
OI MáquinaCenfrifuga Wash.Machine . Sucata.inser.v.h1el - 
MD.160 Bom 
10 02 Geladeira Sucata inservível 30,00 
.f!úéJiea...... 
Lig-1:1e para--08004143-· uei ~
...._P'-.JC.A.~,-.._,...._ 
ed,,eo~o- 
3 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
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11 03 Compressor- 4405AA/4 l 48AA/4333AA Sucata Inservível 350,00 
16 Cadeira de plástico - praia 
- 
08 Suporte de água de plástico 
12 õ4 Ventilador de plástico Sucata inservível 0,l0p/Kg 
13 Lixeira de plástico 
01 Tapete Antiderrapante (P AM) - 5867 AA 
13 03 Máquina de escrever Sucata inservível 50,00 01 Máquina de Calcular 
14 01 Retro projetor 
Sucata inservível 50,00 01 Vídeo Cassete 
15 01 Relógio Ponto Sucata inservível 30,00 
16 04 Caixa de plástico térmica Sucata inservível 10,00 
17 04 Bebedouro Sucata inservível 80;00 
18 01 Auto-clave - Esterilização - l 662AA Inservível 200,00 
19 05 Tampo de pia - marmorite Sucata inservível 45,00 
- 'Persiana na cor 'bege - alumínio 
20 04 Trilho de persiana desmontada- alumínio Sucata inservível 2,00 p/kg 04 Persiana na cor bege - alumínio si código 
03 Marmita de alumínio 
21 03 Compressor- 2409AA/4450AA/4691AA Inservível 200.00 
-04- ~ .. rizaéer 22 i Sucata inservível 40,00 07 Amalgamador 
05 Cadeira de madeira s/braco 
03 Rézua Antropométrica de madeira 
25 Escrivaninha de madeira/mesa 
- .@l Dw.isóriaem.MD branca . ' . - . estado 
01 Porta em MDF branca 
01 Porta em MDF cinza 
01 Porta de madeira branca 
01 Porta de madeira branca - O, 78x2, 1 O mts 
01 _ . Porta de madeira branca- O, 78x2, l O mts 
23 01 Divisória em MDF branca 0,92x2, 1 O mts Sucata inservível 0,10 p/kg 01 Porta de madeira branca- 0,80x2, 1 O mts 
._. 
01 Porta de madeira branca - 0,60x 1,80 mts 
01 Porta de madeira branca - 0,89x l ,98 mts 
01 Porta de madeira branca- 0,59xl ,93 mts 
01 Porta de madeira branca - 0,69x 1,87 mts 
01 Banqueta de madeira- desmontada 
01 Armário de madeira c/2 portas e/chave - 
bege 
03 Banco de madeira 3,00 x 0,40 x 0,40 
i» Bicama de madeha·em·marfim 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança_ "~ 
Ligue par-a-lJ8IJ0.·643-· JJ.6.1 ' 
4 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
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01 Armário de madeira parede c/3 portas 
- 01 Balcão madeira - 368 AA - 
01 Mesinha de madeira branca 
02 Arquivo de madeira - 2 portas 
23 01 Escrivaninha de madeira- só 2 gavetas Sucata inservível 0,10 p/kg Lmba 
02 Escrivaninha de madeira c/ 3 gavetas 
"2089AA 
01 Escrivaninha de madeira 4 715AA 
03 Caixa fixa para exame - marrom escuro 
01 Quadro de feltro - xalingo 
24 01 Automóvel WW / Gol - Placa AFN 5095 Sucata inservível 0,20_p/k_g_ 
...... 
fl Automóvel fpanema -Placa AEB-8t97 - ••••••• 
25 05 Balança de Varão - 25 Kg Sucata inservível 50,00 
26 04 Balança Antropometrica Sucata inservível 200,00 02 Balança Pediátrica 
04 Caneta de alta rotacão - Dentiflex 
- -OJ .. -Canetade-altar.otacão-N.u!y.atram. 
04 Caneta de alta rotacão - Denticlear 
01 Caneta de alta rotacão - Dabi Atlante 
01 Caneta de alta rotação - Kavo 
04 Micro motor - Denticlear 
03 Micro motor - Maximotor 
04 Micro motor - Calu 
01 Micro motor - Microdente 
08 Micro motor - Ruça 
03 Contra ânzulo - Dentcler 
02 Contra ângulo - Calu 
01 - Contra ângulo - Ruça 
- 
02 Contra ângulo - Maximotor 
27 01 Contra ângulo Sucata inservível 0,12 p/kg 
02 Motor de Chicote completo e/peça de mão 
reta - Beltec 
m Engraxadeira 
01 Seringa Tríplice - Kavo 
02 Seringa Tríplice - Dentiflex 
05 Alavancas 
05 Bandejas de Inox 
·11t Suporte metálico 
10 Grau de Vidro 
05 Pístílo de Vidro 
01 Seringa de Vidro 
01 Saboneteira de Vidro 
-M Perta-grampo 
01 Tesoura Cirurgica 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Seguren. 
Ligue para-(J8(}().·G43-·11-61 
s 
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Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
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02 Tesoura Cirúrgica 
03 Fórceps ·- 
02 Posicionador de língua 
06 Posicionador de algodão 
02 Porta bisturi 
01 Pico de Válvula 
n Porta Matriz de aço 
05 Porta agulhas 
03 Pínca Hemostática 
21 Pínca Clínica 
16 Seringa de Carpule 
ss htstt mneutais Vm iados 
01 Espelho e/armário de banheiro - Barreiro 
01 Placa de ínaue .. - - N antiga Barreiro 
27 
02 Saboneteira de Vidro - Barreiro 
01 Lixeira de metal e/ oedal - Verde Azua 
Sucata inservível 0,12 p/kg 
. -m -Seladora-Elétriea-Odontol6giea￾01 Ventilador de Teto 
03 Aparelho de telefone - Cód. 5309AA e 
6309AA 
01 Máquina de escrever Remínzton 
-01 -Cadeira-Giratória-azul 
01 Balanca Pediátrica Welmy 
11 Balança de Banheiro 
02 Cadeira de ferro 
01 Circulador de ar 
-81 loalador nn..Mtit mar.ca Inalar r 
01 Armário de aço - 2 oortas 
02 Carteira Escolar 
01 Escada de ferro 
28 01 Filtro de Barro Sucata inservível 2,00 
29 m CQlcbão de.Solteii:o Sucata inservível 5,00 02 Colchão de solteiro plastificado 
30 04 Impressora Sucata inservível 40,00 
31 04 Escrivaninha de madeira Sucata inservível 20,00 
32 03 Escrivaninha de madeira Sucata inservível 20,00 
33. 06 Cadeiras de madeira Sucata inservível 5~00 
34 06 Cadeiras de madeira Sucata inservível 5,00 
06 Cadeiras de madeira 
35 03 Cadeiras de madeira - Sucata inservível 10,00 
2126AN2129AA/2130AA 
36 01 Arquivo de madeira e/ 8 gavetas Sucata inservível 15,00 
·01 · Arquivo de madeira c1·21 gavetinhas 
37 01 Armário de madeira c/8 gavetinhas e 3 Sucata inservível 20,00 
eortas/vídro 
- ~ 
:..-..R,a,..,-...,,..-.. 
e:ct:HcoçO:e 
l 
. ., . 
6 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
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38 1 05 j Banco em madeira j Sucata inservível 15,001 
-Ãd...2° - As sucatas .e bens. inservíxeis, listados no .artigo .anterior,. foram objeto-de . .avalíação por 
parte de Comissão Especial de Avaliação, designada pela Portaria nº 123/2010. 
Art. 3° - Estabelecido o preço mínimo, a Autarquia Municipal de Saúde promoverá a alienação, 
através dos lotes especificados no Artigo 1 º desta Lei, mediante concorrência pública na 
modalidade de leilão, conforme determinado na Lei nº 8.666/93. 
Art. 4° - Concretizada a alienação dos bens objeto desta Lei, fica autorizada a Autarquia 
Municipal de Saúde a promover a respectiva baixa junto ao seu Patrimônio. 
Art. Sº - Frustrado o leilão no tocante aos lotes de O 1 ao 06, o lote 09 e do 28 ao 38, fica a 
Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, autorizada a promover a doação dos 
mesmos para Entidades sem fins lucrativos do Município. 
Art. 6°- Revogam-se as disposiçõe 
publicação. 
- o, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800·643·1161 

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