| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2011 |
| Date | 2011-02-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A FACE – FUNDAÇÃO APUCARANA CIDADE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE ATÉ R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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f+Vf j _9 PL J3 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira lbsa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 20/2011 Jornal Tribuna doNorte Edição nu.~:Q/5 0e :[f -0 c:2 'lf o,;i,U r Súmula:- Dispõe sobre a concessão de contribuição para a FACE - Fundação Apucarana Cidade Educação, no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal por intermédio da Autarquia Municipal de Educação - A.M.E. autorizado a conceder, para a FACE - Fundação Apucarana Cidade Educação, contribuição para o exercício de 2011, no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para-atender despesas de manutenção da entidade. Art. 2º - A Entidade de que trata esta Lei, deverá prestar contas, na conformidade com o que dispõe a Resolução nº 03/2006, de 27 de julho de 2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 3º - Os recursos para fazer face às despesas previstas nesta Lei, estão alocados no Orçamento vigente (Lei nº 240/20 l O, de 16 de dezembro de 201 O) na Autarquia Municipal de Educação - A.M.E., na funcional programática:- 12.364.0072-2.020.000 - Fundação Apucarana Cidade Educação (FACE), na dotação (690) - 3.3.50.41 - Contribuições. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de 2011, revogadas as disposições Município ~e Apuca 25 de fevereiro de 2011. Vida Sim - Drogas Não