br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 13/2011

Tipo Lei
Número / Ano 13 / 2011
Date 2011-02-25
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 22.148,04 (VINTE E DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6016

Originating matéria

matéria 6491 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº 13/2011 
Jornal Tribuna doNorte 
EdiS'.ão nº.G,QI? 
De O B l Od I cJql 1 , 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
especial, no valor de até R$ 22.148,04 (vinte e dois mil, 
cento e quarenta e oito reais e quatro centavos) conforme 
especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no 
valor de até R$ 22.148,04 (vinte e dois mil, cento e quarenta e oito reais e quatro centavos) para 
cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 240/201 O, de 16 de 
02. Poder Executivo 
02.015 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 
12.361.0072.1.013.000 - Obras e Instalações em Unidades Escolares 
Fonte de Recursos: 41675 - OP CRED ESCOLA KAREL KOBER 2286/08 45216-5 
4.4.90.51.00-Obras e Instalações ................................................................................. J R$ 22.148,04 
TOTAL................................ ....... .......................... ................................... ............. ........ f R$ 22.148,04 
Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica 
indicado o superavit financeiro verificado em 31/12/2010, Fonte 675, conta corrente 45.216-5 Banco 
do Brasil S/ A, contrato 2286/08-AFPR, nos termos do artigo 43 § 1 º I da Lei 4.320/64 de 17/03/1964. 
Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo 
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano 
Plurianual 2010/2013) e 140/2010, de 19/0~de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
de 2011). 
Art. 4º - Revogamfe as disposições em ~ntrário, entrando esta Lei em vigor na 
data de sua publicação. 
Município d eíro de 2011. 
Vida Sim - Drogas Não! 
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643-1161 

open original →