| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2011 |
| Date | 2011-02-25 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6017 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
L E I Nº. 14/2011 De Oà_lO Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para cobertura de despesas não previstas ,- ----- . -o--·--- \ -· ··- . .... . - . ..., •. . , • - , v, . .,.,.,, .a. v, ...,._,.., .1. V ..,....., U."-'Ll""'UJ.VJ V U'-' .&.,V J. V J, \.IVlllV 3\JJ;: .U'-,.- 02. Poder Executivo 02.012 -Secretaria de Infraestrutura Urbana 15.451.005.1.011.000 - Drenagem e Cantaeão de A2uas Pluviais Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Livres (197) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Pessoa Jurídica ........................................ 1 R$ 100.000,00 Fonte de Recursos: 01504 - Royalties 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Pessoa Jurídica ................................................. 1 R$ 300.000,00 TOTAL · !:. ~ · ' - - . : 1 R$- ít00.000,00 ····•······················•·· ····•······ ···································· ·······································• Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 02. Poder Executivo 02.012- Secretaria de Infraestrutura Urbana Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Livres (198) 4.4.90.51.00-Obras e Instalações ! R$ Fonte de Recursos: 01504 - Rovalties 100.000,00 35.000,00 265.000,00 R$ 400.000,00 de sua publicação. Vida Sim - Drogas Não do esta Lei em vigor na data ereiro de 2011.