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norma nº 15/2011

Tipo Lei
Número / Ano 15 / 2011
Date 2011-02-25
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 6493 →

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Jornal Tribuna doNorte 
Edição nº,ftfj I i' 
lk 0310<3 I 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº 15/2011 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal por intermédio da Autarquia 
Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito adicional 
suplementar, no valor de até R$ 102.000,00 (Cento e dois mil 
reais) conforme especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO 
A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde a 
abrir um crédito adicional especial no valor de até R$ 102.000,00 (Cento e dois mil reais), para cobertura de 
despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de dezembro de 2010), como 
.fi . 
.. 
03. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 
03.001 - AUT AROUIA MUNICIPAL DE SAUDE 
10.302.0054.2.059.000- SAMU (Serviço de atendimento móvel de uraêncíaj- Federal 
Fonte de Recursos: 02496 - Atencão de Média e Alta Comolexidade 
( 444) 4.4.90.52 - Eauioamentos e Material Permanente 83.000,00 
10.304.0057.2.057.000- Vieilância Sanitária 
Fonte de Recursos: 02497 - Viaílâneía em saúde 
(584) 4.4.90.52 - Eauioamentos e Material Permanente 19.000,00 
Total ......................................................................... ._ .............................................. 102.000,00 
Art. 2° - Corno recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
--------- ----y--- -- ·o-- . . ·-·-· -- -·v-••-a.••"' ••o-•.a.• ••.. , - 1Jwv"'.i.- 
03. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 
03.001 -AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 
10.302.0054.2.059.000- SAMU (Serviço de atendimento móvel de uraêncíaj- Federal 
Fonte de Recursos: 02496 - Atencão de Média e Alta Complexidade 
(435) 3.3.90.30- Material de Consumo 76.000,00 
_( 442) 4.4.90.51 - Obras e lnstala.92_es 7.000,00 
10.305.0057.2.056.000 - Vigilância Epidemiolooica 
Fonte de Recursos: 02497- Vit?ilância em Saúde 
(599) 3.3.90.30 - Material de Consumo 19.000,00 
Total ................................................................................................................................. 102.000,00 
Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo Municipal 
autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 
2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, e pela Lei nº. 140/2010, de 19/07/2010 (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2011). 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Públi. 
Ligue para 0800-643-1161 
.. 
-s-- - ..• 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa nº 25 - C8' 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Art. 4° - Revogam-se' as disposições em con~o, entrando esta Lei em vigor na data de 
sua publicação. 
Iíveíra 
• 
Vula Sim - Drogas Não 
Denúncie» ou Sugestões pará a SegurànÇIJ Pública 
Ligue para 0800·643· 1161 

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