| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2011 |
| Date | 2011-02-25 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6018 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Jornal Tribuna doNorte Edição nº,ftfj I i' lk 0310<3 I Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 15/2011 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 102.000,00 (Cento e dois mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1° - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde a abrir um crédito adicional especial no valor de até R$ 102.000,00 (Cento e dois mil reais), para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de dezembro de 2010), como .fi . .. 03. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 03.001 - AUT AROUIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0054.2.059.000- SAMU (Serviço de atendimento móvel de uraêncíaj- Federal Fonte de Recursos: 02496 - Atencão de Média e Alta Comolexidade ( 444) 4.4.90.52 - Eauioamentos e Material Permanente 83.000,00 10.304.0057.2.057.000- Vieilância Sanitária Fonte de Recursos: 02497 - Viaílâneía em saúde (584) 4.4.90.52 - Eauioamentos e Material Permanente 19.000,00 Total ......................................................................... ._ .............................................. 102.000,00 Art. 2° - Corno recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão --------- ----y--- -- ·o-- . . ·-·-· -- -·v-••-a.••"' ••o-•.a.• ••.. , - 1Jwv"'.i.- 03. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 03.001 -AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0054.2.059.000- SAMU (Serviço de atendimento móvel de uraêncíaj- Federal Fonte de Recursos: 02496 - Atencão de Média e Alta Complexidade (435) 3.3.90.30- Material de Consumo 76.000,00 _( 442) 4.4.90.51 - Obras e lnstala.92_es 7.000,00 10.305.0057.2.056.000 - Vigilância Epidemiolooica Fonte de Recursos: 02497- Vit?ilância em Saúde (599) 3.3.90.30 - Material de Consumo 19.000,00 Total ................................................................................................................................. 102.000,00 Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, e pela Lei nº. 140/2010, de 19/07/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011). Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Públi. Ligue para 0800-643-1161 .. -s-- - ..• Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa nº 25 - C8' 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Art. 4° - Revogam-se' as disposições em con~o, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Iíveíra • Vula Sim - Drogas Não Denúncie» ou Sugestões pará a SegurànÇIJ Pública Ligue para 0800·643· 1161