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norma nº 16/2011

Tipo Lei
Número / Ano 16 / 2011
Date 2011-02-25
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A INCLUSÃO DE AÇÃO E PROGRAMA DE GOVERNO ESPECIFICADO NA LEI Nº. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E LEI Nº. 140/2010, 16 DE JULHO DE 2010, (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro avice .bsé de Oliveira R>sa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº. 16/2011 
.Jornal Tribuna doNorte 
Edi_ção nº,. 6",o I ?f 
De Oàioot fl 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a proceder a inclusão 
de Ação e Programa de Governo especificado na Lei 
nº. 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual do 
Município de Apucarana para 2010 a 2013) e Lei nº. 
140/2010, 16 de julho de 201 O, (Diretrizes 
Orçamentárias para 2011) e dá-Outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autoriz.ado a promover a inclusão na Lei nº. 
233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual do Município de Apucarana - 2010/2013), e Lei nº. 140/2010, de 
16/07/201 O (Diretrizes Orçamentárias para 2011) de Ação e Programa de governo! como especifica 
02 - PODER EXECUTIVO 
·02~012 -SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA 
Programa:- 0081 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE 
Destino:-1 
Atividade:- 065 
Descrição:- CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE 
Natureza:- Temporária 
Objetivo:- Construção de uma unidade de atenção especializada em saúde no município de Apucarana que visa 
atender a toda região do Vale do Ivaí. 
Detalhamento da Ação:- Atendimentos especializados a todos os indivíduos cadastrados no SUS. 
Produtor- Prédio Público Novo. 
Situação:- Nova 
Função:-10 
Subfuneãoe- 302 
Metas Físicas: 1 - 201 O - 00 - 2011 - 01 
-2012-00 -2013-00 
Recursos Vinculados: 
Recursos Livres: 
- 2010-R$ 0,00 
- 2012-R$ 0,00 
- 2010-R$ 0,00 
- 20l2-R$ 0,00 
de sua publicação. 
Art. 2°. Revogam-se as 
Município 
do esta Lei em vigor na data 
ereiro de 2011. 
Vida Sim - Drogas Não! 
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643-1161 

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