| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2011 |
| Date | 2011-02-25 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A INCLUSÃO DE AÇÃO E PROGRAMA DE GOVERNO ESPECIFICADO NA LEI Nº. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E LEI Nº. 140/2010, 16 DE JULHO DE 2010, (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro avice .bsé de Oliveira R>sa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº. 16/2011 .Jornal Tribuna doNorte Edi_ção nº,. 6",o I ?f De Oàioot fl Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a proceder a inclusão de Ação e Programa de Governo especificado na Lei nº. 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual do Município de Apucarana para 2010 a 2013) e Lei nº. 140/2010, 16 de julho de 201 O, (Diretrizes Orçamentárias para 2011) e dá-Outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autoriz.ado a promover a inclusão na Lei nº. 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual do Município de Apucarana - 2010/2013), e Lei nº. 140/2010, de 16/07/201 O (Diretrizes Orçamentárias para 2011) de Ação e Programa de governo! como especifica 02 - PODER EXECUTIVO ·02~012 -SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA Programa:- 0081 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE Destino:-1 Atividade:- 065 Descrição:- CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE Natureza:- Temporária Objetivo:- Construção de uma unidade de atenção especializada em saúde no município de Apucarana que visa atender a toda região do Vale do Ivaí. Detalhamento da Ação:- Atendimentos especializados a todos os indivíduos cadastrados no SUS. Produtor- Prédio Público Novo. Situação:- Nova Função:-10 Subfuneãoe- 302 Metas Físicas: 1 - 201 O - 00 - 2011 - 01 -2012-00 -2013-00 Recursos Vinculados: Recursos Livres: - 2010-R$ 0,00 - 2012-R$ 0,00 - 2010-R$ 0,00 - 20l2-R$ 0,00 de sua publicação. Art. 2°. Revogam-se as Município do esta Lei em vigor na data ereiro de 2011. Vida Sim - Drogas Não! Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161