| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 2011 |
| Date | 2011-05-03 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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' Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 83/2011 Súmula:- Abre crédito adicional Suplementar, no valor de até R$ 165.000,00 (Cento e Sessenta e Cinco mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 165.000,00 (Cento e Sessenta e Cinco mil reais) para reforço de dotações do orçamento vigente, em conformidade com o artigo 40, 41 I e 42 da Lei 4. 320/64 de l 7/03/1964 e artigo 4º, II da Lei nº. 240/201 O, de 16 de 03 - Autarauia Municipal de Saúde 03.01 - Autarquia Municipal de Saúde 10.301.0071.2.055 - Saúde da Família Fonte de Recursos: 01303--Receitas Vinculadas (EC 29/00 15%) (372) 4.4.90.52 - Equipamentos e material Permanente .............................. 1 R$ 5.000,00 10.302.0054.2.065-Pronto Atendimento Municipal Fonte de Recursos: 01303--Receitas Vinculadas lEC 29/00 15%) (455) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .......................... 1 R$ 110.000,00 10.303.0054.2.062 - CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial Alcool e Droaa Fonte de Recursos: 01303--Receitas Vinculadas (EC 29/00 15%) (538) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........................ l R$ 15.000,00 10.305.0057.2.058-NATTA (Núcleo de Aconselhamento, Testaaem e Tratam. de Apucarana) Fonte de Recursos: 02497- Vi~ilância em Saúde (627) 4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente ..................................... 1 R$ 35.000,00 TOTAL................................................................................................................. 1 R$ 165.000,00 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 130.000,00 35.000,00 ~,165'.0.00!00- Vida Sim- Drogie Nãol Denúncias ou s14o,estiks para a Segura Ligue para 0800-643-1161 APUC:ARANA CU«k~ Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CB' 86800-23!: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Art, 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 140/2010, de 19/07/2010, (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011). Art. 4º - Revogamdata de sua publicação. m contrário, entrando esta Lei em vigor na e maio de 2011. Vida Sim- Drogas Não! Denúncias ou sugeswes para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161