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norma nº 83/2011

Tipo Lei
Número / Ano 83 / 2011
Date 2011-05-03
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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' 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº 83/2011 
Súmula:- Abre crédito adicional Suplementar, no valor de até R$ 
165.000,00 (Cento e Sessenta e Cinco mil reais) 
conforme especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1º - Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 165.000,00 (Cento 
e Sessenta e Cinco mil reais) para reforço de dotações do orçamento vigente, em conformidade com o 
artigo 40, 41 I e 42 da Lei 4. 320/64 de l 7/03/1964 e artigo 4º, II da Lei nº. 240/201 O, de 16 de 
03 - Autarauia Municipal de Saúde 
03.01 - Autarquia Municipal de Saúde 
10.301.0071.2.055 - Saúde da Família 
Fonte de Recursos: 01303--Receitas Vinculadas (EC 29/00 15%) 
(372) 4.4.90.52 - Equipamentos e material Permanente .............................. 1 R$ 5.000,00 
10.302.0054.2.065-Pronto Atendimento Municipal 
Fonte de Recursos: 01303--Receitas Vinculadas lEC 29/00 15%) 
(455) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .......................... 1 R$ 110.000,00 
10.303.0054.2.062 - CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial Alcool e Droaa 
Fonte de Recursos: 01303--Receitas Vinculadas (EC 29/00 15%) 
(538) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........................ l R$ 15.000,00 
10.305.0057.2.058-NATTA (Núcleo de Aconselhamento, Testaaem e Tratam. de Apucarana) 
Fonte de Recursos: 02497- Vi~ilância em Saúde 
(627) 4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente ..................................... 1 R$ 35.000,00 
TOTAL................................................................................................................. 1 R$ 165.000,00 
Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, 
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 
130.000,00 
35.000,00 
~,165'.0.00!00- 
Vida Sim- Drogie Nãol 
Denúncias ou s14o,estiks para a Segura 
Ligue para 0800-643-1161 APUC:ARANA 
CU«k~ 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CB' 86800-23!: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Art, 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo 
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano 
Plurianual 2010/2013) e 140/2010, de 19/07/2010, (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
de 2011). 
Art. 4º - Revogam￾data de sua publicação. 
m contrário, entrando esta Lei em vigor na 
e maio de 2011. 
Vida Sim- Drogas Não! 
Denúncias ou sugeswes para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643-1161 

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