| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2011 |
| Date | 2011-05-03 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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- ~ Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Jornal Tribuna doNorte Edição nº f ·06(# DeQ7jl(JS/I ) L E I Nº. 84/2011 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos. mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de dezembro de 2010), como segue:- 02. Poder Executivo 02.01 - Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2.001000 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete do Prefeito Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (008) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica ....................................... 350.000,00 02.07 - Secretaria de Fazenda 04.123.0025.2.031000 - Administração de Recursos Financeiros Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (070) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Pessoa Jurídica ........................................ 300.000,00 Fonte de Recursos: 1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia (073) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica ........................................ 120.000,00 02.12- Secretaria de Infraestrutura Urbana 15.451.0006.2.014000-Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Urbana Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (203) 3.3.90.30.00 Material de Consumo ................................................................ 200.000,00 (206) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Pessoa Jurídica ......................................... 58.620,00 02.14- Secretaria de Esportes e Lazer 27.812.0046.2.053000 - Manutencão das atividades desportivas Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (242) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica ........................................ 171.380,00 TOTkH :f.~~..!;;:: •. ~~~~~-~ •. :;! • ."..!~ .•• ~~;. • ...:.. ••••.. ~:::.!., ••••• .: •• ; •••• ;.;::!;...~ ••• ~ ~ ·i-.t~.oQO,OI~ Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a --L..c:=:--- Vida Sim- Drogas Não ,__ ' Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - C~ 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 02. Poder Executivo 02.02 - Gerencia da Cidade 04.122.0020.2.0020000- Células Comunitárias Fonte de Recursos: 1000-Recursos Ordinários Livres (012) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica ......................................... 60.000,00 02.08- Secretaria de Meio Ambiente 18.543.0030.1.012000- Recuperação, Paisagismo e Areas Degradadas Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (106) 3.3.90.30.00-Material de Consumo ........................................................... 25.000,00 (108) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Pessoa Jurídica ...................................... 20.000,00 18.543.0030.1.061000- Recuperação de Nascentes e Rec. Canais Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (111) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo .............................................................. 20.000,00 (112) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Pessoa Jurídica ........................................ 50.000,00 (113) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações ................................................................. 25.000,00 02.09 - Secretaria da Ind. Com e Industriais 04.122.0021.2.027000 - Promover o Desenv. Através do Fomento Industria Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (123) 3.1.90.11.00- Venc. e Vant. Fixas -Pessoal Civil... .................................... 100.000,00 22.661.0069.1.047000- Ampliação e Manutenção de áreas industriais Fonte de Recursos: 1000-Recursos Ordinários Livres (152) 4.4.90.61.00-Aquisição de Imóveis ............................................................. 100.000,00 Fonte de Recursos: 1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia (153) 4.4.90.61.00-Aquisição de Imóveis ............................................................. 120.000,00 18.695.0067.1.030000- Promoção de Eventos Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (159) 3.3.50.41.00-Contribuições ....................................................................... 100.000,00 02.12- Secretaria de Infraestrutura Urbana 15.451.0006.2.014000-Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Urbana Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (200) - 3.1.90.11.00- Venc. e Vant. Fixas -Pessoal Civil.. .................................... 95.000,00 (201) 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais -INSS ................................................ 85.000,00 02.13 - Secretaria de Serviços Públicos 15.452.0034.2.013000 - Limpeza Publica e conservação das vias publicas Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (226) 3 .1. 90 .1 1. 00 - Venc. e V ant. Fixas - Pessoal Civil.. ..................................... 300.000,00 (227) 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais -INSS ................................................ 50.000,00 (229) 3.3.90.30.00-Material de Consumo ............................................................. 50.000,00 TOTAL.~ .......• ! .•.••••••••••••••..•.•••••••••...•••.••••••••..•••••• .:: ••• : •... ~ ••• ~ •••••••• ··-··· ••.••••••• ~.~ •••.••••• 1.200.000,00 Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 140/2010, de 19/07/2010, (Lei de Dire~árias para o exercício de 2011). Vida Sim- Drogas Não ~.,; Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Art. 4º. Revogam-se as disposições-ess.çontrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município ~e Apuc e maio de 2011 . • Vida Sim-Drogas Não