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norma nº 84/2011

Tipo Lei
Número / Ano 84 / 2011
Date 2011-05-03
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- ~ 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Jornal Tribuna doNorte 
Edição nº f ·06(# 
DeQ7jl(JS/I ) 
L E I Nº. 84/2011 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no valor de até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos. mil reais), conforme especifica e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional 
Suplementar no valor de até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para reforço de 
dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de 
dezembro de 2010), como segue:- 
02. Poder Executivo 
02.01 - Gabinete do Prefeito 
04.122.0002.2.001000 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete do Prefeito 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
(008) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica ....................................... 350.000,00 
02.07 - Secretaria de Fazenda 
04.123.0025.2.031000 - Administração de Recursos Financeiros 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
(070) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Pessoa Jurídica ........................................ 300.000,00 
Fonte de Recursos: 1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 
(073) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica ........................................ 120.000,00 
02.12- Secretaria de Infraestrutura Urbana 
15.451.0006.2.014000-Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Urbana 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
(203) 3.3.90.30.00 Material de Consumo ................................................................ 200.000,00 
(206) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Pessoa Jurídica ......................................... 58.620,00 
02.14- Secretaria de Esportes e Lazer 
27.812.0046.2.053000 - Manutencão das atividades desportivas 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
(242) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica ........................................ 171.380,00 
TOTkH :f.~~..!;;:: •. ~~~~~-~ •. :;! • ."..!~ .•• ~~;. • ...:.. ••••.. ~:::.!., ••••• .: •• ; •••• ;.;::!;...~ ••• ~ ~ ·i-.t~.oQO,OI~ 
Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, 
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a --L..c:=:--- 
Vida Sim- Drogas Não 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - C~ 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
02. Poder Executivo 
02.02 - Gerencia da Cidade 
04.122.0020.2.0020000- Células Comunitárias 
Fonte de Recursos: 1000-Recursos Ordinários Livres 
(012) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica ......................................... 60.000,00 
02.08- Secretaria de Meio Ambiente 
18.543.0030.1.012000- Recuperação, Paisagismo e Areas Degradadas 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
(106) 3.3.90.30.00-Material de Consumo ........................................................... 25.000,00 
(108) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Pessoa Jurídica ...................................... 20.000,00 
18.543.0030.1.061000- Recuperação de Nascentes e Rec. Canais 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
(111) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo .............................................................. 20.000,00 
(112) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Pessoa Jurídica ........................................ 50.000,00 
(113) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações ................................................................. 25.000,00 
02.09 - Secretaria da Ind. Com e Industriais 
04.122.0021.2.027000 - Promover o Desenv. Através do Fomento Industria 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
(123) 3.1.90.11.00- Venc. e Vant. Fixas -Pessoal Civil... .................................... 100.000,00 
22.661.0069.1.047000- Ampliação e Manutenção de áreas industriais 
Fonte de Recursos: 1000-Recursos Ordinários Livres 
(152) 4.4.90.61.00-Aquisição de Imóveis ............................................................. 100.000,00 
Fonte de Recursos: 1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 
(153) 4.4.90.61.00-Aquisição de Imóveis ............................................................. 120.000,00 
18.695.0067.1.030000- Promoção de Eventos 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
(159) 3.3.50.41.00-Contribuições ....................................................................... 100.000,00 
02.12- Secretaria de Infraestrutura Urbana 
15.451.0006.2.014000-Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Urbana 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
(200) - 3.1.90.11.00- Venc. e Vant. Fixas -Pessoal Civil.. .................................... 95.000,00 
(201) 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais -INSS ................................................ 85.000,00 
02.13 - Secretaria de Serviços Públicos 
15.452.0034.2.013000 - Limpeza Publica e conservação das vias publicas 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
(226) 3 .1. 90 .1 1. 00 - Venc. e V ant. Fixas - Pessoal Civil.. ..................................... 300.000,00 
(227) 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais -INSS ................................................ 50.000,00 
(229) 3.3.90.30.00-Material de Consumo ............................................................. 50.000,00 
TOTAL.~ .......• ! .•.••••••••••••••..•.•••••••••...•••.••••••••..•••••• .:: ••• : •... ~ ••• ~ •••••••• ··-··· ••.••••••• ~.~ •••.••••• 1.200.000,00 
Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo 
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano 
Plurianual 2010/2013) e 140/2010, de 19/07/2010, (Lei de Dire~árias para o exercício 
de 2011). 
Vida Sim- Drogas Não 
~.,; 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Art. 4º. Revogam-se as disposições-ess.çontrário, entrando esta Lei em vigor 
na data de sua publicação. 
Município ~e Apuc e maio de 2011 . 
• 
Vida Sim-Drogas Não 

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