| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2011 |
| Date | 2011-05-20 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Jornal Tribuna doNorte Edição nº.g·O 84 De ~(OS/ Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E 1 Nº 102/2011 Súmula:- Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º - Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar, no valor de até R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), no orçamento para o exercício de 2011 (Lei Municipal nº 240/10, de 16 de dezembro de 2010:- 01, Poder Legislativo 01,031-Ação Legislativa 010310001.2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.9&.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 144.000,00 TOTAL ••...••.•...•....••..•.••••••••••...•..• - ..•••••••..•...••.••.•••••.•.••.•••.•.•••••.••.•. -...... 144.000 00 Art. 2º - Os recursos para a abertura de crédito adicional suplementar contidos no Artigo 1 ° desta Lei, são provenientes do cancelamento de dotação de igual valor do orçamento vigente do Poder Legislativo a saber:- 01. Poder Legislativo 01.031-Ação Legislativa 010310001.2.001 -Reforma e restauração do Prédio da Câmara 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações ••...•.•..•..••••.•..•.•.••...•••.•..••••.•...••••• RS 144.000,00 TOTAL •.•••.••.•.•.•••••••••••••• -....................................................................... 144.000 00 Art. 3° - Art. 4º - Fica ainda em consonânc · com o autorizado a promover as evidas alteraç Plurianual 2010/2013) suas alterações e (Lei das Diretrizes Orçamentárias par igo 1 º desta Lei, o Legislativo Municipal das Leis nº 233/2009, de 23/12/2009 (Plano devidas alterações na Lei n 2 140/201 O o exercício de 2011). Revogam-se as dis sua. publicação. do a presente Lei em vigor na data de Municipio de maio de 2011. Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800·643·1161 L