| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2011 |
| Date | 2011-05-20 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, - A.M.S., CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 355.500,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6049 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Prefeitura do Município de Apucarana Centro Ovico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - C8' 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº 98/2011 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, - A.M.S., crédito adicional Suplementar, no valor de até R$ 355.500,00 (Trezentos e Cinquenta e cinco mil e quinhentos reais) para o fim que especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN~ APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. l° - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S,; autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 355.500 (Trezentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº , - -.- -------· 03 - Autarquia Municipal de Saúde 03.01 - Autarquia Municipal de Saúde · 10.301.0071.2.021 - NASF - Núcleo de Aooio a Saúde da Familia Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas <EC 29/00) 15% ( 356) 3.3.90.36 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Física ...................................... 1 R$ 10.000,00 10.301.0071.2.055 - Saúde da Familia Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas <EC 29/00) 15% · (570) 3.3.90.36 - OUtros Serviços de Terceiros Pessoa Física ........................................ 1 R$ 125.000,00 (371) 3.3.90.39 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Jurídica. ..................................... 1 R$ 140.000,00 10.302.0054.2.059 - SAMU (Servi~ de atendimento móvel de urgêneía) - Federal Fon_te de Recursos: 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00) 15% ( 438) 3.3.90.36 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física..................................... 1 R$ 10.000,00 10.305.0057.2.056 - Vi2ilância Epidemioló2ica-- Fonte de Recursos: 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00) 15% (591)3.1.90.09-SalárioFamília. ..................................................................................... J R$ 2.0000,00 (593) 3.190.11- Vencimentos e Vantazens Fixas Pessoal Civil ..................................... 1 R$ 60.000,00 10.303.0054.2.061 - CEO - Centro de Especialidades Odontológicas Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) 15% (52313.3.90.30 - Material de Consumo ............................................................................ 1 R$ 8.500,00 TOTAL-.-· •• ·-·-· .•... ·-···-·····-·-·--·---........................................................................ I RS 355.500,00 R$ 3.000,00 Vida Sim - Drogas Ni o! Denúncias ou sugestões para a SetJirança Pública Ligue para 0800-643-ÍJ61 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Ovice .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br R$ 7.000~00 Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) 15% 565) 4.4.90.51-Obras e Instalações 1 R$ 135.500,00 10.302.0076.2.100- UPA- Unidade de Pronto Atendimento Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) 15% 488) 3.19011 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.. 1 R$ 20.000,00 10.122.0048.2.064- Manutenção das atividades administrativas da Autarquia Municipal de Saúde Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) 15% 320) 3 .1.90.11 - V enci.mentos e V antaaens Fixas - Pessoal Civil . R$ 120.000!00 327) 3.3.90.30 - Material de Consumo . R$ l º·ººº·ºº Totat.~·-·----·--·-·-······-·-·-·-··---·--·--··-·-······---··--·-···········--····-······--·-· .. RS 355.500100 Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo l O desta Lei, o Executivo Municipal autoriz.ado a promover· as devidas alterações das ·s nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 140/2010, de 19/07/2010, (Lei de · trizes Of entárias para o exercício de 2011). Art. 4º - Revogam-se disposições em ontrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Jõão Cartorílé 0/ivéira Prefeito Municipal Vida Sim - Drogas Não! Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161