br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 98/2011

Tipo Lei
Número / Ano 98 / 2011
Date 2011-05-20
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, - A.M.S., CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 355.500,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6049

Originating matéria

matéria 6822 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Ovico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - C8' 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº 98/2011 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir por intermédio da 
Autarquia Municipal de Saúde, - A.M.S., crédito adicional 
Suplementar, no valor de até R$ 355.500,00 (Trezentos e 
Cinquenta e cinco mil e quinhentos reais) para o fim que 
especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARAN~ APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE:- 
L E I 
Art. l° - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - 
A.M.S,; autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 355.500 (Trezentos e cinquenta e 
cinco mil e quinhentos reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 
, - -.- -------· 
03 - Autarquia Municipal de Saúde 
03.01 - Autarquia Municipal de Saúde 
· 10.301.0071.2.021 - NASF - Núcleo de Aooio a Saúde da Familia 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas <EC 29/00) 15% 
( 356) 3.3.90.36 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Física ...................................... 1 R$ 10.000,00 
10.301.0071.2.055 - Saúde da Familia 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas <EC 29/00) 15% 
· (570) 3.3.90.36 - OUtros Serviços de Terceiros Pessoa Física ........................................ 1 R$ 125.000,00 
(371) 3.3.90.39 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Jurídica. ..................................... 1 R$ 140.000,00 
10.302.0054.2.059 - SAMU (Servi~ de atendimento móvel de urgêneía) - Federal 
Fon_te de Recursos: 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00) 15% 
( 438) 3.3.90.36 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física..................................... 1 R$ 10.000,00 
10.305.0057.2.056 - Vi2ilância Epidemioló2ica-- 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00) 15% 
(591)3.1.90.09-SalárioFamília. ..................................................................................... J R$ 2.0000,00 
(593) 3.190.11- Vencimentos e Vantazens Fixas Pessoal Civil ..................................... 1 R$ 60.000,00 
10.303.0054.2.061 - CEO - Centro de Especialidades Odontológicas 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) 15% 
(52313.3.90.30 - Material de Consumo ............................................................................ 1 R$ 8.500,00 
TOTAL-.-· •• ·-·-· .•... ·-···-·····-·-·--·---........................................................................ I RS 355.500,00 
R$ 3.000,00 
Vida Sim - Drogas Ni o! 
Denúncias ou sugestões para a SetJirança Pública 
Ligue para 0800-643-ÍJ61 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Ovice .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
R$ 7.000~00 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) 15% 
565) 4.4.90.51-Obras e Instalações 1 R$ 135.500,00 
10.302.0076.2.100- UPA- Unidade de Pronto Atendimento 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) 15% 
488) 3.19011 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.. 1 R$ 20.000,00 
10.122.0048.2.064- Manutenção das atividades administrativas da Autarquia Municipal de Saúde 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) 15% 
320) 3 .1.90.11 - V enci.mentos e V antaaens Fixas - Pessoal Civil . R$ 120.000!00 
327) 3.3.90.30 - Material de Consumo . 
R$ l 
º·ººº·ºº Totat.~·-·----·--·-·-······-·-·-·-··---·--·--··-·-······---··--·-···········--····-······--·-· .. RS 355.500100 
Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo l O desta Lei, o Executivo Municipal 
autoriz.ado a promover· as devidas alterações das ·s nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 
2010/2013) e 140/2010, de 19/07/2010, (Lei de · trizes Of entárias para o exercício de 2011). 
Art. 4º - Revogam-se disposições em ontrário, entrando esta Lei em vigor na 
data de sua publicação. 
Jõão Cartorílé 0/ivéira 
Prefeito Municipal 
Vida Sim - Drogas Não! 
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643-1161 

open original →