| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2011 |
| Date | 2011-05-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE APUCARANA, NO VALOR DE ATÉ R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro avico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº. 96/2011 Súmula:- Dispõe sobre a concessão de Contribuição para o SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE APUCARANA, no valor de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, ·SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. l°. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder uma Contribuição no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para o "Sindicato dos Contabilistas de Apucarana- - CNPJ. nº. 78.957.669/0001-63, localiz.ada à rua Oswaldo Cruz, 1022, Sala 07-Centro-Apucarana - Paraná, com vistas a realização do 21 º Simpósio Estadual de Contabilidade, a ser realiz.ado no período de 25 a 27 de maio de 2011. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias, constantes do Orçamento do Município (Lei Municipal nº 240/201 O, de 16/12/2010). Art. 3°. O Sindicato dos Contabilistas, beneficiário da Contribuição de que trata esta Lei, deverá prestar contas em conformidade com o que dispõe a Resolução nº. 03/2006, de 27de julho de 2006, do Tribunal de Co~o do Paraná Art. 4º. na data de sua publicação. s em contrário, entrando esta Lei em vigor m 20 ,e maio de 2011. Vula Sim - Drogas Não