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norma nº 96/2011

Tipo Lei
Número / Ano 96 / 2011
Date 2011-05-20
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE APUCARANA, NO VALOR DE ATÉ R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro avico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº. 96/2011 
Súmula:- Dispõe sobre a concessão de Contribuição para o 
SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE 
APUCARANA, no valor de até R$ 4.000,00 (quatro 
mil reais), e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
·SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. l°. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder uma Contribuição 
no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para o "Sindicato dos Contabilistas de Apucarana- - 
CNPJ. nº. 78.957.669/0001-63, localiz.ada à rua Oswaldo Cruz, 1022, Sala 07-Centro-Apucarana 
- Paraná, com vistas a realização do 21 º Simpósio Estadual de Contabilidade, a ser realiz.ado no 
período de 25 a 27 de maio de 2011. 
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta 
de dotações próprias, constantes do Orçamento do Município (Lei Municipal nº 240/201 O, de 
16/12/2010). 
Art. 3°. O Sindicato dos Contabilistas, beneficiário da Contribuição de que 
trata esta Lei, deverá prestar contas em conformidade com o que dispõe a Resolução nº. 03/2006, de 
27de julho de 2006, do Tribunal de Co~o do Paraná 
Art. 4º. 
na data de sua publicação. 
s em contrário, entrando esta Lei em vigor 
m 20 ,e maio de 2011. 
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