| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2011 |
| Date | 2011-06-29 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, - A.M.S., CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - Cs=> 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 124/2011 Jornal Tribuna doNorte Ediyon~/B J?e;t"Fêi€11 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, - A.M.S., crédito adicional Suplementar, no valor de até R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.MS., autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 3-0.-000;00 (Trinta mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 240/2010, - 03 - Autarouia Municioal de Saúde 03.01 - Autarquia Municioal de Saúde 10-.30-2.0054.2.084".000- - Laboratório Municipal Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas vinculadas (EC 29/00 15%) · ( 474) 3.3.90.30 - Material de Consumo................................................................... 1 30.000,00 . TOTAL................................................................................................................. l 30.~oo. Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 10.305.0057.2.058.000- NATTA (Núcleo de Aconselhamento, Testagem e Tratamento de Aoucarana Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas vinculadas (EC 29/00 15% 618) 3.3.90.32- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. 1 30.000,00 - - .. . . 30~000100 Art. 3° - Fica~ amem consonânc~m o artigo 1 º desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as evidas alterações das · is nº.s 233/2-009, de 23/12/2OO9 (Plano Plurianual 2010/2013) e 140/2010 de 19/07/2010, (Lei de · etrizes Orçamentárias para o exercício de 2011). Art. 4° - Revégam-se as dispq$i&õf'$ em coàtrário, entrando esta Lei em vigor na -data de sua publicação. 7 de Jbnho de 2011. Vida Sitn - Drogas Não! Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800.-643.-1161