| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2011 |
| Date | 2011-05-29 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Jorn:~I Tdbuna rtoNorte EdiÇ,ijo nº" 7 (8 De <Rilb611 L E I Nº 115/2011 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 8.000,00 (oito mil r.eais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 8.000,00 (Oito mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 240/2010, de . 03. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 03.001-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.332.0049.2.085.000 - Gestão do SUS Fonte de Recursos: 02499- Gestão do SUS 3.3.90.14 - Diárias Pessoal Civil ................................................................................................ 4.000,00 3.3.90.33 =Passaaens e Despesas com Locomoção ................................................................... 4.000,00 T ~. ~: : .. --~: .-:· ... : .. -~ ~ ., ... _. -. ~. : .. ' ...... -.11 • ••• :. ~ •.•• ,.~ •• :· •••••••••• ~; •••••• • ••• -~ ~ ••••• )(~·:;. :1 -~. ~F1t+t 1 :l~~ Jfr. :f.' .. ~. :~ ..... ' ... ~ .... ~: ~ ..... ""' 8.00(},00 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicado o superávit financeiro apurado no encerramento do exercício e comprovado através do SIM-AM (Sistema de Informação Municipal), na fonte 499, pelo Banco 01, Agência 0355-7 e Conta Corrente 43.608-9 nos termos do artigo 43§ 1° Ida Lei 4.320/64 de 17/03/1964. Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, a~l nº. 140/2010, de 19/07/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 ). sua publicação. ·o, entrando esta Lei em vigor na data de o de 2011. Vida-Sim-: Dr<>oas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800·643·1161