| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2011 |
| Date | 2011-06-29 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 720.000,00 (SETECENTOS E VINTE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Jornal Tribuna doNorte Edi~ão nº.6. td 0e ~l owltl LEI Nº 114/2011 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 720.000,00 (S.etecentos e vinte mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNIOPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art, 1 º - Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M. S., autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 240/2010,,_de 16 de dezen1bro de 2010)_,_ como especifica:- 03. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAODE 03.001- AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.122.0048.2.102.000 - Manutenção das Atividades Básicas de Saúde Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculada (EC 29/00- 15% 720.000,00 Art, 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão ladas dotações de igual valor do Orcamento vigente. a sab . - . . 03. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 03.001 -AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.122.0048.2.064.000 - Manutenção das atividades administrativas da Autarquia Municipal de Saúde Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculada (EC 29/00- 15%) (320) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas pessoal Civil ............................................ 600.200,00 10.301.0071.2.076.000- Atendimento a Escola da Gestante Fonte de Recursos: 01303- Saúde - Receitas Vinculada (EC 29/00- 15%) (406) 3.3.90.30- Material de Consumo .................................................................................. 20.000,00 10.301.0077.2.108.000 - Unidade de saúde para a Atenção Integral a Mulher e a Criança Fonte de Recursos: 01303-Saúde - Receitas Vinculada (EC 29/00-15%) .. (413) 3.1.90.11- Vencimentos e vantagens fixas Pessoal Civil .............................................. 30.000,00 ( 417)3 .3. 90 .14 - Diária - Pessoal Civil .................................................................................... 2.500,00 (424)4.4.90.52-Eauipamentos e material Permanente .......................................................... 40.000,00 10.302.0054.2.084.000 - Laboratório Municipal Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculada (EC 29/00- 15%) (479) 4.4.90.52-Eouipamentos e material Permanente ........................................................... 20.000,00 10.303.0054.2.107.000 - CAPS II Fonte de Recursos: 01303-Saúde- Receitas Vinculada (EC 29/00-15%) (565) 4.4.90.51- Obras e Instalações ........................................................................................ 4.400,00 (566) 4.4.90.52 - Equipamentos e material Permanente .......................................................... 2.900,00. Total ................ : ....... : .. -.~---······_iL'!' .. ~~:-:.~-~~----··---!7f~~---·····~: .... : ..... 7~~-f~~f~ ... J~t~;;:.~:~\.-:·~ .. :.~t-~.~;:;::-.'J~.1:·. - , 72!).000,00 Vida Sim- Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança, Ligue para 0800-643-1161 ...-...PLJc;:_F.: •.•••• r-.J,....., C«clndn e««:nençoe Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 20l0/2013) e rJ8/2009, de 17/0772009, alte~a Lei nº. 140/20l0, de 19/07/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 ). ntrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Vida-Sim- Drogus Noo Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643· 1161