| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2011 |
| Date | 2011-06-29 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE ATÉ R$ 331.773,19 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL E SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 121/2011 Jornal Tribuna doNorte· ~Mt&;·fíltJ Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito adicional especial por Superavit Financeiro, no valor de até R$ 331.773,19 (trezentos e trinta e um mil e setecentos e setenta e três reais e dezenove centavos) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 ° - Fica o Executivo Municipal, autorizado por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito adicional especial por superavit orçamentário no valor de até R$ 3 31. 773, 19 (trezentos e trinta e um mil e setecentos e setenta e três reais e dezenove centavos) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 240/201 O, de 16 de dezembro de 2010), como especificai03 - Autarquia Municioal de Saúde 03.01 - Autarquia Municioal de Saúde 10.303.0053.2.063.000- Farmácia Básica Fonte de Recursos: 62498 - Assistência Farmacêutica 3.3.90.32- Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita ............................... T 331.773,19 TOTAL .................................................................................................................. 1 331.773,19 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado o Superavit Financeiro em 31/ l-0 a verificado na Fonte 498, pelo Banco -01, Agência 0355-7 e conta corrente 43 07-0 nos termos artigo 43 § 1° I da Lei 4.320/64 de 17/03/1964. Art. 3° - Revog Vida Sim - Drogas Não! Denúncias ou sugestões para a Segurança Públi.ca Ligue para 0800-643-1161