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norma nº 121/2011

Tipo Lei
Número / Ano 121 / 2011
Date 2011-06-29
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE ATÉ R$ 331.773,19 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL E SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº 121/2011 
Jornal Tribuna doNorte· 
~Mt&;·fíltJ 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal por intermédio da 
Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito 
adicional especial por Superavit Financeiro, no valor de 
até R$ 331.773,19 (trezentos e trinta e um mil e 
setecentos e setenta e três reais e dezenove centavos) 
conforme especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1 ° - Fica o Executivo Municipal, autorizado por intermédio da Autarquia 
Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito adicional especial por superavit orçamentário no valor 
de até R$ 3 31. 773, 19 (trezentos e trinta e um mil e setecentos e setenta e três reais e dezenove 
centavos) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 240/201 O, 
de 16 de dezembro de 2010), como especificai￾03 - Autarquia Municioal de Saúde 
03.01 - Autarquia Municioal de Saúde 
10.303.0053.2.063.000- Farmácia Básica 
Fonte de Recursos: 62498 - Assistência Farmacêutica 
3.3.90.32- Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita ............................... T 331.773,19 
TOTAL .................................................................................................................. 1 331.773,19 
Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica 
indicado o Superavit Financeiro em 31/ l-0 a verificado na Fonte 498, pelo Banco -01, 
Agência 0355-7 e conta corrente 43 07-0 nos termos artigo 43 § 1° I da Lei 4.320/64 de 
17/03/1964. 
Art. 3° - Revog 
Vida Sim - Drogas Não! 
Denúncias ou sugestões para a Segurança Públi.ca 
Ligue para 0800-643-1161 

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