| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2011 |
| Date | 2011-07-18 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, - A.M.S., CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6091 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Ovico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
L E I Nº. 141/2011
Jornal Tribuna doNorte
l>e ~lôio/it {j= Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir por intermédio da
Autarquia Municipal de Saúde, - A.M.S., crédito adicional
Suplementar, no valor de até R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARAN~ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE:-
t E l
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde -
A.M.S., autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para
cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 240/20 l O, de 16 de dezembro de
---- 7----·-- ------
03 - Autarquia Municioal de Saúde
03.01 - Autarouia Municipal de Saúde
t-0.304.0057.2.057.000 - Vimlância Sanitária
Fonte de Recursos: 02497 - Vigilância em Saúde
( 582) 3.3.90.39- Outros Servicos de Terceiros Pessoa Jurídica. ................................... T 30.000,00
TOTAL-·-·--·-·--·--··-- ......... .-................................................................................. 1 30.000.00
Art. lº - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
30.000!00
30.000100
Art. 3º - Fica ai~ o em consonância co~ artigo l O desta Lei, o Executivo Municipal
autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual.
2010/2013) e 140/2010, de 19/07/20 O, (Lei de Diretrizes Orçam ntárias para o exercício de 2011).
Art. 4° - Revog · o, entrando esta Lei em vigor na data de
sua publicação.
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