| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 155 / 2011 |
| Date | 2011-08-11 |
| Ementa | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ A “SEMANA DA FAMÍLIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6110 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
L E I Nº 155/2011
Jornal Tribuna doNorte
EdiÇ.ão ?Ê {SS
De KloS,I Súmula-:- Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Apucarana, Estado do Paraná a
"SEMANA DA FAMÍLIA" e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA
VEREADORA TELMA ELIZABETH LEMOS REIS, E EU
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
LEI
Art. 1° - Fica 'institufdo e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana,
Estado do Paraná, a "SEMANA DA FAMÍLIA", a ser-comemorada anualmente, em data
a ser definida pelo chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º - Durante a semana de comemoração de que trata o artigo 1°, o Poder Público deverá
promover e estimular as entidades interessadas da sociedade civil organizada, para que
também realizem campanhas, palestras, seminários, fóruns e demais eventos alusivos ao
tema de que trata esta Lei, nas escolas, associações de pais e mestres, fundações,
associações de moradores, igrejas. e outras entidades com o objetivo de conscientizar. a
população de importância da família à sociedade, à formação de cidadãos, pregando os
seus valores morais -e éticos.
Parágrafo Único: A Prefeitura poderá celebrar convênios com entidades organizadas da
sociedade civil, interessadas em participar das atividades.
Art. 3º - As despe~~ dec?rr~ntes da ~cução da pre~t~ Lei, correrão por conta de dotações
orçamentánas propnas e sum'ementares se necessârio.
Âri. 4~ - ~~7. ~;{~~~;~taj~~enmra
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contraria
publicação.
Município
.a presente Lei, no que conber .nu
entrando esta Lei em vigor na data de sua
to de 2011.
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Câmara Municipal d-:o. Ap1Jcarana1
ESTADO DO i·',,.f-:ANÁ
Recebido ,;-_.n·;/G. ..1 .. ()/. .... ! .. .?.Q!'.. Vida Sim-Drogas Não t:fi. 'enúnciss ou Sugestões para a Segurança Pública t Ligue para 0800·643·1161
tb~·.,:::.:.:,:;· ·;;;-;;;:~;.~~:;:,: .... ' ..
~ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 138/2011
AUTORIA - VEREADORA Teima Elizabeth Lemos Reis
ASSUNTO DO PROJETO - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Apucarana - Estado do Paraná, a SEMANA DA FAMÍLIA, e dá outras providências.
TEOR DO PARECER
A apreciação desta Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nºl 38, de
autoria da VEREADORA Teima Elizabeth Lemos Reis, que institui e inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Apucarana - Estado do Paraná, a SEMANA DA
F AMÍUA, a ser comemorada anualmente, em data a ser definida pelo chefe do Executivo
Municipal, com a finalidade de realizarem campanhas, palestras, seminários, fóruns e demais
eventos alusivos ao tema.
A matéria atende aos dispositivos legais e regimentais, estando apta para ser
apreciada pelo Plenário, ao qual recomendamos a sua aprovação.
É o parecer, salvo melhor juízo.
Gabinete das Comissões, em 27 de junho de 2011 .
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~-+ti . . Mtofl-11---
PRESIDENTE
·p;J
José Airton de Araújo - DECO
RELATOR