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norma nº 169/2011

Tipo Lei
Número / Ano 169 / 2011
Date 2011-08-22
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº 169/2011 
Jornal Tribuna doNorte 
Eru9o~1º ~ (62' De ;gq j( Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal por intermédio da 
Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito 
suplementar, no valor de até R$ 750.000,00 (Setecentos 
e cinqüenta mil reais) conforme especifica e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de 
Saúde a abrir um crédito suplementar no valor de até R$ 750.000,00 (Setecentos e cinqüenta mil reais), 
para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 240/201 O, de 16 de 
dezembro de 201 O), como especifica: 
03. Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana 
03.01 - Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana 
10.302.0054.2.065.000 - Pronto Atendimento Municipal 
Fonte de Recursos: 02496 - Atencão de Média e Alta Complexidade 
(453) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ................................................................................................. 250.000,00 
10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Família 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
(368) 3.3.90.30.00-Material de Consumo ................................................................................................ 185.000,00 
Fonte de Recursos: 02495 - Atencão Básica 
(369) 3.3.90.30.00- Material de Consumo ................................................................................................ 235.000,00 
10.302.0054.2.087.000 - SAMU - Estadual 
Fonte de Recursos: 02496 -Atenção de Média e Alta Complexidade 
(484) 3.3.90.30.00- Material de Consumo .............................................................................................. 50.000,00 
10.302.0054.2.084.000- Laboratório Municipal 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
(474) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ............................................................................................... 10.000,00 
I0.303.0054.2.061.000 - CEO - Centro de Esoecialidades Odontolóaicas 
Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade 
(524) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ................................................................................................ 20.000,00 
Total.............................................................................................................................................................. 750.000,00 
Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurad:a Pública 
Ligue para 0800-643·1161 .••..••• PL.IC:::A.1--:......._,-....,......._ CLcl.o.c:ta. e«««aco4;oe 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Fonte de Recursos: 024% - Atenção de Média e Alta Complexidade 
(4622 3.3.90.30.00 - Material de Consumo . 40.000,00 
(465) 4.4.90.51.00- Obras e Instalações . 100.000,00 
10.302.0054.2.087.000 - SAMU - Estadual 
Fonte de Recursos: 02496-Atenção de Média e Alta Complexidade 
(482) 3.1.90.11.00-Vencim. E Vantagens Fixas-Pessoal Civil . 160.000,00 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
(479) 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente . 15.000,00 
20.000,00 
10.122.0048.2.064.000 - Manutenção das Atividades Administrativas da AMS 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
(328) 3.3.90.32.00 - Material,Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita . 50.000,00 
10.302.0054.2.059.000- SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urzência) - Federal 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
(428) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil . 50.000,00 
10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
(380) 4.4.9052.00_:J~guipamentos e Material Permanente . 20.000,00 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
(413) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil . 
( 415) 3. l .9~QJ 3 .00 - Obrigações Patronais . 
8.000,00 
10.302.0076.2.100.000 - UPA - Unidade de Pronto Atendimento 
4.000,00 
8.000,00 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
( 488) 3 .1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil . 40.000,00 
(352) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vanta ens Fixas- Pessoal Civil...................................................... 235.000,00 
Total............................................................................................................................................................ 750.000,00 
Art, 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo 
Municipal autorizado a promover as devi alteraç das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano 
Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 7/07/2009, e pe Lei nº. 140/2010, de 19/07/2010 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o exerci iode 2011). 
Art. 4º - Revo 
data de sua publicação. 
Municípi 
-se as disposições em cçntrário, entrando esta Lei em vigor na 
sto de 2011. 
( 
1/iveir, 
ipal 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643-1161 

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