| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 169 / 2011 |
| Date | 2011-08-22 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6125 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 169/2011 Jornal Tribuna doNorte Eru9o~1º ~ (62' De ;gq j( Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito suplementar, no valor de até R$ 750.000,00 (Setecentos e cinqüenta mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1° - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde a abrir um crédito suplementar no valor de até R$ 750.000,00 (Setecentos e cinqüenta mil reais), para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 240/201 O, de 16 de dezembro de 201 O), como especifica: 03. Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana 03.01 - Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana 10.302.0054.2.065.000 - Pronto Atendimento Municipal Fonte de Recursos: 02496 - Atencão de Média e Alta Complexidade (453) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ................................................................................................. 250.000,00 10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Família Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% (368) 3.3.90.30.00-Material de Consumo ................................................................................................ 185.000,00 Fonte de Recursos: 02495 - Atencão Básica (369) 3.3.90.30.00- Material de Consumo ................................................................................................ 235.000,00 10.302.0054.2.087.000 - SAMU - Estadual Fonte de Recursos: 02496 -Atenção de Média e Alta Complexidade (484) 3.3.90.30.00- Material de Consumo .............................................................................................. 50.000,00 10.302.0054.2.084.000- Laboratório Municipal Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% (474) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ............................................................................................... 10.000,00 I0.303.0054.2.061.000 - CEO - Centro de Esoecialidades Odontolóaicas Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade (524) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ................................................................................................ 20.000,00 Total.............................................................................................................................................................. 750.000,00 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurad:a Pública Ligue para 0800-643·1161 .••..••• PL.IC:::A.1--:......._,-....,......._ CLcl.o.c:ta. e«««aco4;oe Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Fonte de Recursos: 024% - Atenção de Média e Alta Complexidade (4622 3.3.90.30.00 - Material de Consumo . 40.000,00 (465) 4.4.90.51.00- Obras e Instalações . 100.000,00 10.302.0054.2.087.000 - SAMU - Estadual Fonte de Recursos: 02496-Atenção de Média e Alta Complexidade (482) 3.1.90.11.00-Vencim. E Vantagens Fixas-Pessoal Civil . 160.000,00 Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% (479) 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente . 15.000,00 20.000,00 10.122.0048.2.064.000 - Manutenção das Atividades Administrativas da AMS Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% (328) 3.3.90.32.00 - Material,Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita . 50.000,00 10.302.0054.2.059.000- SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urzência) - Federal Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% (428) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil . 50.000,00 10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% (380) 4.4.9052.00_:J~guipamentos e Material Permanente . 20.000,00 Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% (413) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil . ( 415) 3. l .9~QJ 3 .00 - Obrigações Patronais . 8.000,00 10.302.0076.2.100.000 - UPA - Unidade de Pronto Atendimento 4.000,00 8.000,00 Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% ( 488) 3 .1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil . 40.000,00 (352) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vanta ens Fixas- Pessoal Civil...................................................... 235.000,00 Total............................................................................................................................................................ 750.000,00 Art, 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devi alteraç das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 7/07/2009, e pe Lei nº. 140/2010, de 19/07/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exerci iode 2011). Art. 4º - Revo data de sua publicação. Municípi -se as disposições em cçntrário, entrando esta Lei em vigor na sto de 2011. ( 1/iveir, ipal Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161