| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 200 / 2011 |
| Date | 2011-09-19 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 11.603,55 (ONZE MIL SEISCENTOS E TRÊS REAIS E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 200/2011 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito especial, no valor de até R$ 11.603,55 (Onze mil seiscentos e três reais e cinqüenta e cinco centavos) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1° - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde a abrir um crédito especial no valor de até R$ R$ 11.603,55 (Onze mil seiscentos e três reais e cinqüenta e cinco centavos), para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de dezembro de 201 O), como especifica: 03. Autarquia Municipal de Saúde de Anucarana 03.01 -Autarauia Municipal de Saúde de Apucarana 10.304.0057.2.057- Vifilância Sanitária Fonte de Recursos: 06497- Vieilância em Saúde -(despesas de exerc. anteriores) 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ................................................................... 1 11.603,55 Total. ....................................................................................................................................................................... 1 11.603,55 Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 03. Autarquia Municipal de Saúde de Anucarana 03.01 -Autarauia Municipal de Saúde de Apucarana 10.304.0057.2.057 - Vi1?ilância Sanitária Fonte de Recursos: 06497- Vieilância em Saúde-(despesas de exerc. anteriores) (18373) 3.3.90.30-Material de Consumo .............................................................................................................. 1 11.603,55 Total ........................................................................................................................................................................ 1 11.603,55 Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, ~ nº. 140/2010, de 19/07/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 ). Art. 4° - Revogam/se as disposições em co'çtrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Municípi~ de Apuca Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161