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norma nº 1/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1 / 2004
Date 2004-01-26
EmentaAutoriza o Executivo Municipal, a contratar financiamento com a COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, até o valor que especifica, dando outras providências.
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Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
LEI N° 001/04
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal, a contratar
financiamento com a COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA - COPEL, até o valor que especifica, dando
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E I:
Art. 1º - Fica o Poder executivo Municipal autorizado a assinar contrato de
financiamento de até R$ 1.700.000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS), junto
a COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL, com vistas à Eficientização
Energética no Sistema de Iluminação Pública, de acordo com a minuta de contrato, que
faz parte integrante desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por
conta do Orçamento vigente e de futuros.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Apucarana, aos
26dias do mês de janeiro de 2004.
Valter Aparecido Pegorer
Prefeito Municipal

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