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norma nº 197/2011

Tipo Lei
Número / Ano 197 / 2011
Date 2011-09-19
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
orte 
LEI Nº. 197/2011 
Súmula:- Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 
168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais) conforme 
especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1°. Abre crédito adicional Suplementar no valor de até R$168.000,00 (Cento e 
sessenta e oito mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente, em conformidade com o artigo 40, 
41, I e 42, da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, e, artigo 4°, II da Lei nº Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de 
dezembro de 201 O (Lei Orçamentária Anual), como segue: 
03. Autarquia Municipal de Saúde 
03.01 - Autarquia Municipal de Saúde 
10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Família 
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica 
(367) 3.1.90.13.00-Obrigacões Patronais- INSS ........................................................................... 1 10.000,00 
10.302J)054.2.059.000- Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Ursêncíaj-Federal 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
(438) 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiro-P.Física ................................................................. 1 12.000,00 
10.302.0054.2.084.000 - Laboratório Municipal 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
(469) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ................................................ 1 13.000,00 
1(471) 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais- INSS ............................................................................. 1 2.000,00 
Fonte de Recursos: 02496 - Atencão de Média e Alta Complexidade 
(470) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ................................................ 1 12.000,00 
(472) 3. l .90.13.00-Obri1racões Patronais-INSS ............................................................................. 1 20.000,00 
10.303.0053.2.063.000- Farmácia Básica 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
(503) 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ................................................ 1 5.000,00 
10.303.0053.2.069.000-Atividades Farmacêuticas 
Fonte de Recursos: 02498 - Assistência Farmacêutica 
(513) 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ............................................. 1 6.000,00 
10.303.0054.2.061.000 - CEO - Centro de Esoecialidades Odontolôzicas 
Fonte de Recursos: 02496- Atencão de Média e Alta Complexidade 
(519) 3.1.90.04.00- Contratação por Temoo Determinado ........................................................... 1 36.000,00 
10.305.0057 .2.056.000 - Vi!!ilância Epidemiolo2ica 
Fonte de Recursos: 02497 - Vieilância em Saúde 
(594) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... ............................................ 1 10.000,00 
10.332.0049.2.085.000 - Gestão do SUS 
Fonte de Recursos: 02499 Gestão do SUS 
(630) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiro-P, Jurídica .......................... /. ................ ~ ..... 1 42.000,00 
TOTAL ....... . ... . ·-· ········-·········-······· ········ ······ ········· ············-············· ··············· '-·· ···-·· ··········· ······-~·-· 1 168.000,00 
Vida Sim - Drogas Não l 
Denúncias o~ ~ugest:ões !',_"!,,.ª !!.~~~nça PúbJ \a .~ ~ 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § 1 º, m da Lei 
4.320/64 de 17/03/1964, a saber: 
03. Autarquia Municipal de Saúde 
03.01 - Autarauia Municioal de Saúde 
10.122.0048.2.064.000 - Manutenção das Atividades Básicas de Saúde 
Fonte de Recursos: 02495 - Atencão Básica 
(339) 3 .1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil .............................................. 10.000,00 
10.122.0048.2.064.000- Manutencão das Atividades Administrativas da Autarquia Municioal de Saúde 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
•(321) 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais- INSS ....................................................................... 12.000,00 
10.301.0077 .2.108.000 - Unidade de Saúde para a Atencão Intesral a Mulher e a Criança 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
(413) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ................................................. 2.000,00 
10.303.0054.2.062.000 - CAPS -Centro de Atendimento Psicossocial Alcool e Droaa 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
(534) 3.3.90.30.00 Material de Consumo ............................................................................... 8.000,00 
10.305.0057.2.058.000- NATTA-(Nucleo de Aconselhamento, Testazem e Tratamento de Aoucarana) 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
(622) 3.3.90.36.00-0utros Serviços de Terceiro-P. Física. ........................................................... 5.000,00 
Fonte de Recursos: 02497 - Vif!ilância em Saúde 
(623) 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiro-P. Física ................................................................ 10.000,00 
10.303.0054.2.077.000- Centro de Atendimento Psicossocial Infantil 
Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Média e Alta Comolexidade 
(548) 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiro-P. Física ........................................................... 7.000,00 
10.303.0054.2.107.000- CAPS II 
Fonte de Recursos: 02496 - Atencão de Média e Alta Complexidade 
(558) 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais-INSS ........................................................................... 5.000,00 
(562) 3.3.90.36.00-Outros Servicos de Terceiro-P. Física ............................................................... 5.000,00 
(564) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica ........................................................... 14.000,00 
(567) 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente ............................................................... 1.000,00 
10.303.0053.2.069.000 - Atividades Farmacêuticas 
Fonte de Recursos: 02498 - Assistência Farmacêutica 
1 (508) 3.3.90.32.00-Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita .......................................... 6.000,00 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
(510) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica .......................................................... 2.500,00 
(511) 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente .............................................................. 2.500,00 
10.303.0054.2.061.000 - CEO - Centro de Especialidades Odontolôzícas 
Fonte de Recursos: 02496 - Atencão de Média e Alta Complexidade 
(521) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... ............................................. 36.000,00 
10.332.0049.2.085.000 - Gestão do SUS 
Fonte de Recursos: 02499 Gestão do SUS 
( 631) 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente ............................................................. 42.000,00 
TOTAL .................................................................................................................... -------- .................... 168.000,00 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .b sé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo l O desta Lei, o Executivo 
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano 
Plurianual 20l0/2013) e 140/201 O, de 19/07/201 O, (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 ). 
Art. 4º. Revogam-se as disposíções'êm contráriõsentrando esta Lei em vigor na data 
de sua publicação. 
Município de \Apucara brode2011. 
( 
• 
Oliveir. 
icipal 
Vida Sim - Drogas Nãa 
Denúncias ou Sugest:ões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800·643·1161 

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