| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 197 / 2011 |
| Date | 2011-09-19 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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![ . ../ Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br orte LEI Nº. 197/2011 Súmula:- Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1°. Abre crédito adicional Suplementar no valor de até R$168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente, em conformidade com o artigo 40, 41, I e 42, da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, e, artigo 4°, II da Lei nº Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de dezembro de 201 O (Lei Orçamentária Anual), como segue: 03. Autarquia Municipal de Saúde 03.01 - Autarquia Municipal de Saúde 10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Família Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica (367) 3.1.90.13.00-Obrigacões Patronais- INSS ........................................................................... 1 10.000,00 10.302J)054.2.059.000- Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Ursêncíaj-Federal Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% (438) 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiro-P.Física ................................................................. 1 12.000,00 10.302.0054.2.084.000 - Laboratório Municipal Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% (469) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ................................................ 1 13.000,00 1(471) 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais- INSS ............................................................................. 1 2.000,00 Fonte de Recursos: 02496 - Atencão de Média e Alta Complexidade (470) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ................................................ 1 12.000,00 (472) 3. l .90.13.00-Obri1racões Patronais-INSS ............................................................................. 1 20.000,00 10.303.0053.2.063.000- Farmácia Básica Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% (503) 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ................................................ 1 5.000,00 10.303.0053.2.069.000-Atividades Farmacêuticas Fonte de Recursos: 02498 - Assistência Farmacêutica (513) 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ............................................. 1 6.000,00 10.303.0054.2.061.000 - CEO - Centro de Esoecialidades Odontolôzicas Fonte de Recursos: 02496- Atencão de Média e Alta Complexidade (519) 3.1.90.04.00- Contratação por Temoo Determinado ........................................................... 1 36.000,00 10.305.0057 .2.056.000 - Vi!!ilância Epidemiolo2ica Fonte de Recursos: 02497 - Vieilância em Saúde (594) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... ............................................ 1 10.000,00 10.332.0049.2.085.000 - Gestão do SUS Fonte de Recursos: 02499 Gestão do SUS (630) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiro-P, Jurídica .......................... /. ................ ~ ..... 1 42.000,00 TOTAL ....... . ... . ·-· ········-·········-······· ········ ······ ········· ············-············· ··············· '-·· ···-·· ··········· ······-~·-· 1 168.000,00 Vida Sim - Drogas Não l Denúncias o~ ~ugest:ões !',_"!,,.ª !!.~~~nça PúbJ \a .~ ~ Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § 1 º, m da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, a saber: 03. Autarquia Municipal de Saúde 03.01 - Autarauia Municioal de Saúde 10.122.0048.2.064.000 - Manutenção das Atividades Básicas de Saúde Fonte de Recursos: 02495 - Atencão Básica (339) 3 .1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil .............................................. 10.000,00 10.122.0048.2.064.000- Manutencão das Atividades Administrativas da Autarquia Municioal de Saúde Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% •(321) 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais- INSS ....................................................................... 12.000,00 10.301.0077 .2.108.000 - Unidade de Saúde para a Atencão Intesral a Mulher e a Criança Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% (413) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ................................................. 2.000,00 10.303.0054.2.062.000 - CAPS -Centro de Atendimento Psicossocial Alcool e Droaa Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% (534) 3.3.90.30.00 Material de Consumo ............................................................................... 8.000,00 10.305.0057.2.058.000- NATTA-(Nucleo de Aconselhamento, Testazem e Tratamento de Aoucarana) Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% (622) 3.3.90.36.00-0utros Serviços de Terceiro-P. Física. ........................................................... 5.000,00 Fonte de Recursos: 02497 - Vif!ilância em Saúde (623) 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiro-P. Física ................................................................ 10.000,00 10.303.0054.2.077.000- Centro de Atendimento Psicossocial Infantil Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Média e Alta Comolexidade (548) 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiro-P. Física ........................................................... 7.000,00 10.303.0054.2.107.000- CAPS II Fonte de Recursos: 02496 - Atencão de Média e Alta Complexidade (558) 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais-INSS ........................................................................... 5.000,00 (562) 3.3.90.36.00-Outros Servicos de Terceiro-P. Física ............................................................... 5.000,00 (564) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica ........................................................... 14.000,00 (567) 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente ............................................................... 1.000,00 10.303.0053.2.069.000 - Atividades Farmacêuticas Fonte de Recursos: 02498 - Assistência Farmacêutica 1 (508) 3.3.90.32.00-Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita .......................................... 6.000,00 Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% (510) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica .......................................................... 2.500,00 (511) 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente .............................................................. 2.500,00 10.303.0054.2.061.000 - CEO - Centro de Especialidades Odontolôzícas Fonte de Recursos: 02496 - Atencão de Média e Alta Complexidade (521) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... ............................................. 36.000,00 10.332.0049.2.085.000 - Gestão do SUS Fonte de Recursos: 02499 Gestão do SUS ( 631) 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente ............................................................. 42.000,00 TOTAL .................................................................................................................... -------- .................... 168.000,00 - - ,; ·- Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .b sé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo l O desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 20l0/2013) e 140/201 O, de 19/07/201 O, (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 ). Art. 4º. Revogam-se as disposíções'êm contráriõsentrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de \Apucara brode2011. ( • Oliveir. icipal Vida Sim - Drogas Nãa Denúncias ou Sugest:ões para a Segurança Pública Ligue para 0800·643·1161