br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 195/2011

Tipo Lei
Número / Ano 195 / 2011
Date 2011-09-19
EmentaALTERA SÚMULA E DISPOSIÇÕES DO ART. 1º DA LEI Nº. 136/2011, DE 18/07/2011, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, PARA A CONGREGAÇÃO DOS OBLATOS DE SÃO JOSÉ – PARÓQUIA SANTUÁRIO SÃO JOSÉ, DIOCESE DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6144

Originating matéria

matéria 7123 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº 195/2011 
Jornal Tribuna doNorte 
~ M-l&i)fjô& 
Súmula: - Altera Súmula e disposições do Art. 1 ° da Lei nº. 
136/2011, de 18/07/2011, que autoriza o Executivo 
Municipal a doar imóvel pertencente ao Município, para a 
Congregação dos Oblatos de São José - PARÓQUIA 
SANTUÁRIO SÃO JOSÉ, Diocese de Apucarana, como 
especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art.1°. A Súmula da Lei nº 136/2011, de 18 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte 
redação:- 
"Súmula:- Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao Município, para a Mitra 
Diocesana de Apucarana - PARÓQUIA SANTUÁRIO SÃO JOSÉ, Diocese de 
Apucarana, conforme especifica e dá outras providências.". 
Art.2º. O Artigo 1º da Lei nº. 136/2011, 18 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
"Art. 1 ° - Fica o Executivo Municipal, autorizado a doar imóvel pertencente ao Município de Apucarana, 
para a MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA SANTUÁRIO SÃO 
JOSÉ, da Diocese de Apucarana - CNPJ Nº 75.283.564/0013-11, a área de terras sob o nº 
05/A, subdivisão do lote nº 05, da Quadra 01, com a área de 1.329,76 m2 (hum mil, trezentos e 
vinte e nove metros e setenta e seis decímetros quadrados, situado na Vila Rural Vereador 
Manoel Sobrinho, nesta cidade, dentro das seguintes divisas, metragens e confrontações: 
Partindo-se de um marco cravado na divisa do Lote 04, deste segue confrontando com o Lote 
OS/Remanescente, nos seguintes rumos e distâncias: SW 55°08'09" NE com 20,00 metros, SE 
34°51 '51" NW com 58,29 metros e NE 83°38'01" SW com 23,98 metros até outro marco, deste 
marco segue confrontando com a Rua Aristides Rizzo no rumo NW 05°05'24" SE com 12,00 
metros até outro marco, deste marco segue confrontando com o Lote 04 nos seguintes rumos e 
distâncias: SW 83°38'01 ", NE com 8,00 metros, e NW 34°51 '51 ", SE com 55,50 metros, até o 
marco onde teve início a esta descri~ 22.517, do Cartório de Registro de Imóveis 
- 2° Oficio da Comarca de Apuc 
Art. 3º. Ficam inalteradas as demais,llisposições da Lei nº. 1~6/2011 de 18/07/2011. 
Art. 4º. Revogam-se as disposiçõe 
publicação. 
Município 
entrando esta Lei em vigor na data de sua 
etembro de 2011. 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800·643· 1161 ..•..•.•. .-- .•. '--'c::-R/'-,,."-' •...•.•. 
CLd..o,d,a. e««,,co,c:Oct 

open original →