| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 195 / 2011 |
| Date | 2011-09-19 |
| Ementa | ALTERA SÚMULA E DISPOSIÇÕES DO ART. 1º DA LEI Nº. 136/2011, DE 18/07/2011, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, PARA A CONGREGAÇÃO DOS OBLATOS DE SÃO JOSÉ – PARÓQUIA SANTUÁRIO SÃO JOSÉ, DIOCESE DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº 195/2011 Jornal Tribuna doNorte ~ M-l&i)fjô& Súmula: - Altera Súmula e disposições do Art. 1 ° da Lei nº. 136/2011, de 18/07/2011, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel pertencente ao Município, para a Congregação dos Oblatos de São José - PARÓQUIA SANTUÁRIO SÃO JOSÉ, Diocese de Apucarana, como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art.1°. A Súmula da Lei nº 136/2011, de 18 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:- "Súmula:- Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao Município, para a Mitra Diocesana de Apucarana - PARÓQUIA SANTUÁRIO SÃO JOSÉ, Diocese de Apucarana, conforme especifica e dá outras providências.". Art.2º. O Artigo 1º da Lei nº. 136/2011, 18 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1 ° - Fica o Executivo Municipal, autorizado a doar imóvel pertencente ao Município de Apucarana, para a MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA SANTUÁRIO SÃO JOSÉ, da Diocese de Apucarana - CNPJ Nº 75.283.564/0013-11, a área de terras sob o nº 05/A, subdivisão do lote nº 05, da Quadra 01, com a área de 1.329,76 m2 (hum mil, trezentos e vinte e nove metros e setenta e seis decímetros quadrados, situado na Vila Rural Vereador Manoel Sobrinho, nesta cidade, dentro das seguintes divisas, metragens e confrontações: Partindo-se de um marco cravado na divisa do Lote 04, deste segue confrontando com o Lote OS/Remanescente, nos seguintes rumos e distâncias: SW 55°08'09" NE com 20,00 metros, SE 34°51 '51" NW com 58,29 metros e NE 83°38'01" SW com 23,98 metros até outro marco, deste marco segue confrontando com a Rua Aristides Rizzo no rumo NW 05°05'24" SE com 12,00 metros até outro marco, deste marco segue confrontando com o Lote 04 nos seguintes rumos e distâncias: SW 83°38'01 ", NE com 8,00 metros, e NW 34°51 '51 ", SE com 55,50 metros, até o marco onde teve início a esta descri~ 22.517, do Cartório de Registro de Imóveis - 2° Oficio da Comarca de Apuc Art. 3º. Ficam inalteradas as demais,llisposições da Lei nº. 1~6/2011 de 18/07/2011. Art. 4º. Revogam-se as disposiçõe publicação. Município entrando esta Lei em vigor na data de sua etembro de 2011. Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800·643· 1161 ..•..•.•. .-- .•. '--'c::-R/'-,,."-' •...•.•. CLd..o,d,a. e««,,co,c:Oct