br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 187/2011

Tipo Lei
Número / Ano 187 / 2011
Date 2011-09-19
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE PIRAPÓ - COOCAPI, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6151

Originating matéria

matéria 7115 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº 187/2011 
orte 
Súmula: - Dispõe sobre a concessão de contribuição para a 
Cooperativa dos Cafeicultores de Pirapó - 
COOCAPI, conforme especifica, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art.1°. 
Art.2°. 
Art. 3º. 
Art. 4°. 
Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder Contribuição a Cooperativa 
dos Cafeicultores de Pirapó - CNPJ nº. 13.726.584/0001-29, no valor de até R$ 
11.000,00 (onze mil reais), visando à realização da 7ª. Feira do Café, de 16 a 18 de 
setembro de 2011. 
As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrrão por conta de dotações 
próprias constantes do Orçamento do Município, através da Secretaria de Indústria 
e Comércio e Agricultura (Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de dezembro de 
2010). 
A Associação dos Cafeicultores de Apucarana, beneficiária da Contribuição de que 
trata esta Lei, deverá prestar contas em conformidade com o que dispõe a 
Resolução nº. 03/2006, de 27 de j~. do Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná. 
Revogam-se as disposições /em contrário, entrando ~sta Lei em vigora na data de 
sua publicação. 
9 de setembro de 2011. 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643-1161 

open original →