| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 187 / 2011 |
| Date | 2011-09-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE PIRAPÓ - COOCAPI, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº 187/2011 orte Súmula: - Dispõe sobre a concessão de contribuição para a Cooperativa dos Cafeicultores de Pirapó - COOCAPI, conforme especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art.1°. Art.2°. Art. 3º. Art. 4°. Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder Contribuição a Cooperativa dos Cafeicultores de Pirapó - CNPJ nº. 13.726.584/0001-29, no valor de até R$ 11.000,00 (onze mil reais), visando à realização da 7ª. Feira do Café, de 16 a 18 de setembro de 2011. As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrrão por conta de dotações próprias constantes do Orçamento do Município, através da Secretaria de Indústria e Comércio e Agricultura (Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de dezembro de 2010). A Associação dos Cafeicultores de Apucarana, beneficiária da Contribuição de que trata esta Lei, deverá prestar contas em conformidade com o que dispõe a Resolução nº. 03/2006, de 27 de j~. do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Revogam-se as disposições /em contrário, entrando ~sta Lei em vigora na data de sua publicação. 9 de setembro de 2011. Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161