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norma nº 206/2011

Tipo Lei
Número / Ano 206 / 2011
Date 2011-09-19
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 6.950,00 (SEIS MIL NOVECENTOS E CINQÜENTA REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 7133 →

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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº. 206/2011 
Súmula:- Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 
6.950,00 (Seis mil novecentos e cinqüenta reais) conforme 
especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
LEI 
Art. l°. Abre crédito adicional Suplementar no valor de até R$6.950,00 (Seis mil 
novecentos e cinqüenta reais), para reforço de dotações do orçamento vigente, em conformidade com o artigo 
40, 41, I e 42, da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, e, artigo 4°, II da Lei nº Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de 
dezembro de 201 O (Lei Orçamentária Anual), como segue: 
03. Autarauia Municipal de Saúde de Apucarana 
03.01 -Autarquia Municipal de Saúde de Aoucarana 
10.301.0071.2.060.000- Saúde Bucal 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
(379) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ........................................................................................................... 1 6.950,00 
Total.. ...................................................................................................................................................................... 1 6.950,00 
Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § 1 º, m da Lei 
4.320/64 de l 7/03/1964, a saber: 
Fonte de Recursos: 01303- Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
(454) 3.3.90.32.00-Material, Bem ou Servi_ç_o p/ Distribuição Gratuita . 5.000,00 
10.302.0076.2.100.000 - UPA- Unidade de Pronto Atendimento 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas 15% 
( 498) 4.4.90.51.00 .- Obras e Instalações . - ~ 1.950,00 
Total. . 
o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo 
233/2009, de 23/12/2009 (Plano 
entárias para o exercício de 2011 ). 
Art. 4°. Revogam-se as 
de sua publicação. 
Município setembro de 2011. 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800·643·1161 
6.950,00 

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