| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 206 / 2011 |
| Date | 2011-09-19 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 6.950,00 (SEIS MIL NOVECENTOS E CINQÜENTA REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº. 206/2011 Súmula:- Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 6.950,00 (Seis mil novecentos e cinqüenta reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- LEI Art. l°. Abre crédito adicional Suplementar no valor de até R$6.950,00 (Seis mil novecentos e cinqüenta reais), para reforço de dotações do orçamento vigente, em conformidade com o artigo 40, 41, I e 42, da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, e, artigo 4°, II da Lei nº Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de dezembro de 201 O (Lei Orçamentária Anual), como segue: 03. Autarauia Municipal de Saúde de Apucarana 03.01 -Autarquia Municipal de Saúde de Aoucarana 10.301.0071.2.060.000- Saúde Bucal Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% (379) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ........................................................................................................... 1 6.950,00 Total.. ...................................................................................................................................................................... 1 6.950,00 Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § 1 º, m da Lei 4.320/64 de l 7/03/1964, a saber: Fonte de Recursos: 01303- Saúde - Receitas Vinculadas 15% (454) 3.3.90.32.00-Material, Bem ou Servi_ç_o p/ Distribuição Gratuita . 5.000,00 10.302.0076.2.100.000 - UPA- Unidade de Pronto Atendimento Fonte de Recursos: 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas 15% ( 498) 4.4.90.51.00 .- Obras e Instalações . - ~ 1.950,00 Total. . o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo 233/2009, de 23/12/2009 (Plano entárias para o exercício de 2011 ). Art. 4°. Revogam-se as de sua publicação. Município setembro de 2011. Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800·643·1161 6.950,00