| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 224 / 2011 |
| Date | 2011-10-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 1º DA LEI Nº. 222/2007, DE 27/11/2007 E REVOGA A LEI Nº. 150/2010, DE 19/07/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA CRISTO SACERDOTE – DIACONIA SÃO PEDRO) |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº. 224/2011 Jornal Tribuna doNorte Edição nº~':jii3 De,/3/Jo Súmula: - Dispõe sobre a alteração das disposições do Art. 1 º da Lei nº. 222/2007, de 27/11/2007 e revoga a Lei nº. 150/201 O, de 19/07/201 O, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE - L E I Art.1º. O Artigo 1° da Lei nº. 222/2007, de 27 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: '~rl 1° - Fica autorizado o uso e ocupação de solo pela MITRA DIOCESANA DE APUCARANA -PARÓQUIA CRISTO SACERDOTE -DIACONIA SÃO PEDRO- CNPJ- 75.283.564.0011-50, o lote de terras nº 01, da quadra 18, com área de 1.034,00 m~ Jardim Colonial, nesta cidade, pertencente ao Patrimônio Público Municipal. Art.2º. Ficam inalteradas as demais disposições da Lei nº. 222/2007 de 27/11/2007. Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 150/2010, de 19/07/2010, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de/Apucarana, em 10 dê outubro de 2011. Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161